OAB REPUDIA ATOS NAZISTAS NA REGIÃO

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O advogado Márcio Fabiano Biscaro, presidente da 214ª  Subseção da Ordem dos Advogados (OAB), de Boituva, expediu uma “Nota de Repúdio” contra uma lista que circula nas redes sociais, em cidades da região, de supostos eleitores, imputando-lhes preferência político-partidárias e que sugere boicote aos estabelecimentos empresariais e de prestação de serviços, incluindo advogadas e advogados. Para a OAB boituvense “o voto é secreto e tal divulgação, muitas vezes não correspondem à realidade e constitui ilegalidade e deverá ser punida nos termos da lei, ainda que decorrente de mero encaminhamento (repasse da mensagem). Nesta semana, também circula em Tatuí lista idêntica, com nomes de pessoas e estabelecimentos da cidade.

Atitude nazista

            A atitude destes autores,  radicais de extrema-direita de Tatuí, pode ser comparada à “Noite dos Cristais. Ela refere-se ao violento massacre anti-semita ocorrido nos dias 9 e 10 de novembro de 1938. Os ataques ocorreram em toda a Alemanha. Os vidros das vitrines de milhares de lojas de propriedade de judeus foram destruídas e suas mercadorias saqueadas. Os cemitérios judeus foram profanados. Muitos judeus foram atacados por membros das Tropas de Assalto (SA). Pelo menos 91 judeus foram brutalmente assassinados naquele massacre.

VIVANDEIRAS ALVOROÇADAS”  DE QUARTEL

             RADICAIS DE EXTREMA-DIREITA, QUE BUSCAM INCITAR OS MILITARES CONTRA AS INSTITUIÇŌES CIVIS E A ORDEM DEMOCRÁTICA, PODEM SER QUALIFICADOS COMO AS NOVAS “VIVANDEIRAS” DE QUARTEL !!!  

            Essa expressão (vivandeiras)  –  como assinala o jornalista Elio Gaspari –  “foi trazida ao vocabulário político brasileiro pelo marechal Humberto Castello Branco, em agosto de 1964, no auditório da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Reclamando dos civis que chamavam seu governo de militarista (..)” .  Assim se pronunciou, então, a esse respeito, o Marechal Castello Branco : 

            “Eu os identifico a todos. E são muitos deles, os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do poder militar”.

            ESSE COMPORTAMENTO – é preciso advertir – CONSTITUI ATO CRIMINOSO ! E AQUELES QUE NELE INCIDEM NADA MAIS SÃO DO QUE DELINQUENTES ORDINÁRIOS, CONFORME EXPRESSA PREVISÄO INSCRITA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: 

…………………………….

            “Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021)” 

…………………………….

            VALE OBSERVAR que, tal seja a conduta desses agentes subversivos (extremistas radicais), poderão ser eles enquadrados em crimes mais graves, como os delitos perpetrados contra o Estado Democrático de Direito, na linha tipificada pela Lei n. 14.197, de 2021, que alterou o Código Penal :  

……………………………

“Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

            Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

…………………………….

“Golpe de Estado

            Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.”

DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 12-11-2022

BQ.1 NO BRASIL E 518 PESSOAS MORREM DE COVID EM TATUÍ

CENTRO HÍPICO SEDIA EXPOSIÇÃO DE CAVALO ÁRABE

PREFEITURA EM HORÁRIO ESPECIAL NA COPA DO MUNDO

TATUIANO NA ARBITRAGEM NO CATAR

O BRASIL DOS PRÓXIMOS TEMPOS – GAUDÊNCIO TORQUATO

MÚSICA NA PRAÇA PRESTA TRIBUTO A CAYMMI

FALECIMENTOS – INFORME DO GRUPO PARAÍSO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS PUBLICADAS EM 1909

CÂMARA  APROVA RECURSO PARA CASA DE APOIO EM JAÚ

CÂMARA APROVA MOÇÃO DE APLAUSOS A LULA

TOTEM NA PRAÇA MARCA ELEVAÇÃO DE IGREJA À BASÍLICA

SECRETARIA ABRE MATRÍCULAS EM PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA VESTIBULINHO DAS ETECS

COLUNA POLICIAL

PROGRAMA DA FORD BENEFICIA APAE DE TATUÍ

EQUIPE DO SESI PREMIADA EM OLIMPIADA DE ROBÓTICA

RIR EM TEMPO DE PANDEMIA – JARBAS SOBRAL NETO

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTES

CLASSIFICADOS

NOVELAS

CANAL 1 – NOTA DE TV POR FLÁVIO RICCO

COLUNA GENTE

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

HAMILTON VISITA FAZENDA DOIS LAGOS EM TATUÍ

MATÉRIAS OFICIAIS

(Audiência Pública na Câmara Municipal de Tatuí, leis, decretos e atos oficiais da Prefeitura de Tatuí).

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