
O advogado Márcio Fabiano Biscaro, presidente da 214ª Subseção da Ordem dos Advogados (OAB), de Boituva, expediu uma “Nota de Repúdio” contra uma lista que circula nas redes sociais, em cidades da região, de supostos eleitores, imputando-lhes preferência político-partidárias e que sugere boicote aos estabelecimentos empresariais e de prestação de serviços, incluindo advogadas e advogados. Para a OAB boituvense “o voto é secreto e tal divulgação, muitas vezes não correspondem à realidade e constitui ilegalidade e deverá ser punida nos termos da lei, ainda que decorrente de mero encaminhamento (repasse da mensagem). Nesta semana, também circula em Tatuí lista idêntica, com nomes de pessoas e estabelecimentos da cidade.
Atitude nazista
A atitude destes autores, radicais de extrema-direita de Tatuí, pode ser comparada à “Noite dos Cristais. Ela refere-se ao violento massacre anti-semita ocorrido nos dias 9 e 10 de novembro de 1938. Os ataques ocorreram em toda a Alemanha. Os vidros das vitrines de milhares de lojas de propriedade de judeus foram destruídas e suas mercadorias saqueadas. Os cemitérios judeus foram profanados. Muitos judeus foram atacados por membros das Tropas de Assalto (SA). Pelo menos 91 judeus foram brutalmente assassinados naquele massacre.
VIVANDEIRAS ALVOROÇADAS” DE QUARTEL
RADICAIS DE EXTREMA-DIREITA, QUE BUSCAM INCITAR OS MILITARES CONTRA AS INSTITUIÇŌES CIVIS E A ORDEM DEMOCRÁTICA, PODEM SER QUALIFICADOS COMO AS NOVAS “VIVANDEIRAS” DE QUARTEL !!!
Essa expressão (vivandeiras) – como assinala o jornalista Elio Gaspari – “foi trazida ao vocabulário político brasileiro pelo marechal Humberto Castello Branco, em agosto de 1964, no auditório da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Reclamando dos civis que chamavam seu governo de militarista (..)” . Assim se pronunciou, então, a esse respeito, o Marechal Castello Branco :
“Eu os identifico a todos. E são muitos deles, os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do poder militar”.
ESSE COMPORTAMENTO – é preciso advertir – CONSTITUI ATO CRIMINOSO ! E AQUELES QUE NELE INCIDEM NADA MAIS SÃO DO QUE DELINQUENTES ORDINÁRIOS, CONFORME EXPRESSA PREVISÄO INSCRITA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO:
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“Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021)”
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VALE OBSERVAR que, tal seja a conduta desses agentes subversivos (extremistas radicais), poderão ser eles enquadrados em crimes mais graves, como os delitos perpetrados contra o Estado Democrático de Direito, na linha tipificada pela Lei n. 14.197, de 2021, que alterou o Código Penal :
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“Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
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“Golpe de Estado
Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.”
DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 12-11-2022
BQ.1 NO BRASIL E 518 PESSOAS MORREM DE COVID EM TATUÍ
CENTRO HÍPICO SEDIA EXPOSIÇÃO DE CAVALO ÁRABE
PREFEITURA EM HORÁRIO ESPECIAL NA COPA DO MUNDO
TATUIANO NA ARBITRAGEM NO CATAR
O BRASIL DOS PRÓXIMOS TEMPOS – GAUDÊNCIO TORQUATO
MÚSICA NA PRAÇA PRESTA TRIBUTO A CAYMMI
FALECIMENTOS – INFORME DO GRUPO PARAÍSO
TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS PUBLICADAS EM 1909
CÂMARA APROVA RECURSO PARA CASA DE APOIO EM JAÚ
CÂMARA APROVA MOÇÃO DE APLAUSOS A LULA
TOTEM NA PRAÇA MARCA ELEVAÇÃO DE IGREJA À BASÍLICA
SECRETARIA ABRE MATRÍCULAS EM PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
ABERTAS INSCRIÇÕES PARA VESTIBULINHO DAS ETECS
COLUNA POLICIAL
PROGRAMA DA FORD BENEFICIA APAE DE TATUÍ
EQUIPE DO SESI PREMIADA EM OLIMPIADA DE ROBÓTICA
RIR EM TEMPO DE PANDEMIA – JARBAS SOBRAL NETO
PALAVRAS CRUZADAS
COLUNA DE ESPORTES
CLASSIFICADOS
NOVELAS
CANAL 1 – NOTA DE TV POR FLÁVIO RICCO
COLUNA GENTE
INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
HAMILTON VISITA FAZENDA DOIS LAGOS EM TATUÍ
MATÉRIAS OFICIAIS
(Audiência Pública na Câmara Municipal de Tatuí, leis, decretos e atos oficiais da Prefeitura de Tatuí).
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