Sessão da Câmara tem 8 projetos aprovados

– De autoria do Legislativo –

Na terça-feira (24), além de apreciar projeto de lei do Executivo, que autoriza suplementação de R$ 19,5 milhões no orçamento vigente, os vereadores aprovaram oito projetos de autoria do Poder Legislativo. Três são assinados pelo parlamentar José Eduardo Morais Perbelini (PRB). O primeiro dispõe sobre a proibição da veiculação de qualquer tipo de propaganda de instituições de ensino privadas no interior de escolas públicas. O segundo projeto determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nas novas edificações residenciais e comerciais de Tatuí. E o terceiro dispõe sobre a instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos, postos de atendimento bancário e afins no município, para oferecer maior segurança aos funcionários, clientes e cidadãos que utilizam esses serviços.

Dois projetos são assinados pelo vereador Ronaldo José da Mota (PPS). O primeiro institui no município de Tatuí, na data de 11 de agosto, o “Dia do Advogado”, e na segunda semana deste mesmo mês, a “Semana do Advogado”. O segundo projeto dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas de Tatuí.

O vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) também teve um projeto aprovado, que dispõe sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar em locais onde houver acesso gratuito do sinal de Internet pública, além de pontos de embarque e desembarque de passageiros e áreas com grande concentração de usuários, tais como rodoviárias e mercados municipais.

Foi aprovado ainda projeto de autoria do vereador Dione Batista (PDT), sobre a criação do “Programa de Atendimento e Acompanhamento Domiciliar” ao paciente com câncer no município de Tatuí, em sua própria residência. De acordo com a propositura, o serviço será executado pela municipalidade, através de agentes e profissionais dos Programas “Saúde da Família” e “Médico da Família”.

Por fim, foi aprovado um projeto de resolução, de autoria dos parlamentares Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Wladmir Faustino Saporito (PROS), que dispõe sobre a criação da “Medalha Brigadeiro Jordão” e do “Diploma de Gratidão da Cidade de Tatuí”, para prestar homenagem a personalidades, instituições ou entidades, movimentos de cunho social, civis ou militares, e pessoas que realizam serviços de grande relevância para a sociedade e engrandecimento do município.

Requerimento de vereadores pede cancelamento do aumento do IPTU

 

Na terça-feira (16), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram requerimento apresentado pelo parlamentar José Márcio Franson (PT), pedindo ao prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) para enviar ao Legislativo um projeto de lei, tornando sem efeito a Lei Municipal nº 4.795/13, que autorizou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí. O vereador justifica que “o descomunal aumento autorizado pela referida lei é notoriamente inconstitucional e está impondo a todos os cidadãos uma carga de impostos abusiva e impossível de ser paga, beirando as raias do puro e simples confisco”. Curiosamente, o autor do requerimento votou de maneira favorável ao aumento em 2013 e pediu agora o “cancelamento” da lei.

A pedido do vereador Franson, o requerimento foi votado nominalmente e em separado dos demais. Votaram favoravelmente a este requerimento os parlamentares Alexandre de Jesus Bossolan, André Marques, Antonio Marcos de Abreu, Carlos Rubens Avallone Júnior, Fábio José Menezes Bueno, Job dos Passos Miguel, José Eduardo Morais Perbelini, José Márcio Franson, Luís Donizeti Vaz Júnior, Márcio Antonio de Camargo, Oswaldo Laranjeira Filho e Rosana Nochele Pontes Pereira. Os vereadores Antonio Carlos Prestes, Dione Batista, Ronaldo José da Mota e Valdeci Antonio de Proença não estavam no plenário no momento e o parlamentar Wladmir Faustino Saporito, presidente da Casa de Leis, somente vota em caso de desempate.

Receita de bolo – O vereador José Franson protagonizou um momento inusitado na sessão. Durante a discussão dos requerimentos, o parlamentar decidiu protestar pelo fato de, segundo ele, não ter direito de abordar assuntos não constantes nos requerimentos da pauta. O parlamentar considerou esta situação ditatorial e lembrou a época da ditadura militar, quando a censura proibia a veiculação de notícias na imprensa escrita e falada e os espaços e o tempo eram preenchidos pelos redatores e locutores com a divulgação de receitas culinárias. Franson passou a citar uma receita de bolo na tribuna e provocou risos do público. A atitude foi repreendida pela presidência da Casa de Leis.