– DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA-
JUDICIÁRIO SUSPENDE SINDICÂNCIAS CONTRA O EX-PREFEITO GONZAGA
Num prazo de dez dias, o Poder Judiciário suspendeu três sindicâncias administrativas abertas na Prefeitura de Tatuí, através de atos do prefeito José Manoel Correa Coelho, contra o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Nas duas sindicâncias, o ex-prefeito não teve direito de defesa e teve dificultado o acesso a documentos.
Dia 2 de setembro, a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini, suspendeu, liminarmente, uma sindicância da Prefeitura contra o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Este processo administrativo apurava a aplicação dos recursos na gestão passada para a construção do novo CEMEM (Centro de Especialidades Médicas). (more…)