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PROJETO FIXA SALÁRIOS DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Na segunda-feira (10), a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária e aprovou projeto de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que fixa o subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o próximo quadriênio, no período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016. O vereador Vicente Aparecido Menezes ocupou a tribuna e disse que iria abster-se de votar, pelo fato de ter sido eleito vice-prefeito de Tatuí para a próxima gestão. O vereador José Manoel Corrêa Coelho, o Manú, prefeito eleito, não estava presente à reunião.
Segundo o projeto, o prefeito municipal receberá R$ 16.141,53 mensais durante o próximo exercício. O salário do vice-prefeito para o mesmo período governamental foi fixado em R$ 6.935,25. E os subsídios dos secretários municipais, cargo com direito ao 13º salário e férias remuneradas, será de R$ 9.064,08. Diz o texto que é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração. O vice-prefeito, quando for nomeado secretário municipal, deverá optar pelo recebimento do subsídio de um dos cargos.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em dois turnos, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, de autoria do Executivo, com receitas estimadas no valor de R$ 230 milhões, e um projeto de resolução de autoria da Mesa do Legislativo, em 1º turno, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal. A propositura amplia de 11 para 17 os cargos de assessor parlamentar, em razão do aumento do número de vereadores na mesma quantia, a partir do próximo ano. O projeto ainda passará por discussão e votação em 2º turno. Foram aprovadas ainda cinco moções, incluídas na pauta através de requerimento do vereador Vicente Menezes.
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