Sessão da Câmara tem 8 projetos aprovados

– De autoria do Legislativo –

Na terça-feira (24), além de apreciar projeto de lei do Executivo, que autoriza suplementação de R$ 19,5 milhões no orçamento vigente, os vereadores aprovaram oito projetos de autoria do Poder Legislativo. Três são assinados pelo parlamentar José Eduardo Morais Perbelini (PRB). O primeiro dispõe sobre a proibição da veiculação de qualquer tipo de propaganda de instituições de ensino privadas no interior de escolas públicas. O segundo projeto determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nas novas edificações residenciais e comerciais de Tatuí. E o terceiro dispõe sobre a instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos, postos de atendimento bancário e afins no município, para oferecer maior segurança aos funcionários, clientes e cidadãos que utilizam esses serviços.

Dois projetos são assinados pelo vereador Ronaldo José da Mota (PPS). O primeiro institui no município de Tatuí, na data de 11 de agosto, o “Dia do Advogado”, e na segunda semana deste mesmo mês, a “Semana do Advogado”. O segundo projeto dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas de Tatuí.

O vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) também teve um projeto aprovado, que dispõe sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar em locais onde houver acesso gratuito do sinal de Internet pública, além de pontos de embarque e desembarque de passageiros e áreas com grande concentração de usuários, tais como rodoviárias e mercados municipais.

Foi aprovado ainda projeto de autoria do vereador Dione Batista (PDT), sobre a criação do “Programa de Atendimento e Acompanhamento Domiciliar” ao paciente com câncer no município de Tatuí, em sua própria residência. De acordo com a propositura, o serviço será executado pela municipalidade, através de agentes e profissionais dos Programas “Saúde da Família” e “Médico da Família”.

Por fim, foi aprovado um projeto de resolução, de autoria dos parlamentares Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Wladmir Faustino Saporito (PROS), que dispõe sobre a criação da “Medalha Brigadeiro Jordão” e do “Diploma de Gratidão da Cidade de Tatuí”, para prestar homenagem a personalidades, instituições ou entidades, movimentos de cunho social, civis ou militares, e pessoas que realizam serviços de grande relevância para a sociedade e engrandecimento do município.