Página 3 de 12 de Outubro de 2013

CÂMARA APROVA EMPRÉSTIMO DE ATÉ DEZ MILHÕES JUNTO AO BNDES

Na terça-feira (8), a Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até dez milhões de reais, para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT Tatuí) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Os recursos resultantes do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na execução do projeto.

O site do BNDES explica que o programa tem como objetivo apoiar os projetos de investimento da administração pública municipal, voltados à modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público, para proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade. O PMAT contempla ações nas áreas de administração geral, tributária, financeira e patrimonial e administração e gestão das secretarias, órgãos e unidades municipais prestadoras de serviços e permite também o financiamento de vários itens vinculados a essas áreas, entre máquinas e equipamentos, veículos, móveis, utensílios e serviços.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram mais um projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura a desafetar – deixar de atribuir uso ou propósito específico – uma área de terras com 194,37 metros quadrados, de propriedade do município, localizada entre a Rua José Abílio de Sá, no Conjunto Habitacional “Amaro Padilha”, e a antiga estrada municipal, no Bairro Inocoop. Anteriormente destinada à instalação de equipamentos de lazer, esta área será utilizada para “melhorias na mobilidade urbana” do bairro.

Por fim, os parlamentares mantiveram o veto total aposto pelo Poder Executivo ao autógrafo nº 50/13, referente ao Projeto de Lei nº 86/11, de autoria do Legislativo, que institui a promoção “post mortem” aos servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí. Na justificativa, o Executivo destaca que a propositura irá gerar despesa direta à municipalidade e não há dotação orçamentária para atender a reivindicação neste exercício. O veto recebeu 14 votos favoráveis e um contrário.

VEREADOR PEDE QUE PREFEITO CANCELE APOIO AO RODEIO

José Franson.

Na terça-feira (8), o vereador José Márcio Franson (PT), conhecido por sua luta na defesa dos animais, informou, através da Internet, que procurou o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) e o vice-prefeito Vicente Menezes e pediu a eles para que cancelem a autorização e o apoio ao rodeio em Tatuí.

O parlamentar considera este tipo de evento uma “tortura” para os animais e disse que aguarda uma resposta do Poder Executivo. Juntamente com sua mensagem, José Franson encaminha um “link” que mostra “a crueldade e as torturas nos rodeios”, além de uma foto de uma cena de rodeio, onde o vereador afirma que “um pequeno animal foi barbaramente assassinado na tortura/rodeio do ano passado”.

Este ano, a “Festa do Peão de Tatuí”, denominada “Tatuí Rodeio Festival 2013”, está agendada para o período de 17 a 20 de outubro. Franson é contra a realização de provas com animais na festividade. Na sessão da Câmara Municipal desta semana, o parlamentar foi à tribuna e afirmou que, se não for atendido, pretende acionar o Ministério Público, para tentar impedir o que considera atos de sofrimento, dor e tortura nos rodeios.

O vereador disse que não é contrário aos shows musicais, bailes e demais atrações deste tipo de festa, desde que não sejam utilizados animais. José Franson compara as provas de rodeios aos espetáculos bárbaros da antiguidade, quando seres humanos eram lançados nas arenas para sofrer humilhações e morrer, como forma de diversão para o público.

Página 3 de 13 de Setembro de 2013

CÂMARA AUTORIZA CONVÊNIO COM TRIBUNAL DO TRABALHO

Na terça-feira (10), a Câmara Municipal aprovou  projeto de lei de autoria do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura, através da Secretaria de Administração, a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, para a cessão de estagiários municipais à Vara do Trabalho de Tatuí.

Na justificativa, o Executivo destaca que pretende manter a harmonia e o bom relacionamento com o Judiciário e atender as suas necessidades, incluindo estagiários do município no órgão trabalhista. “É certo que a atividade forense corresponde a uma importante esfera de poder da sociedade, e tal ambiente pode propiciar ao estagiário um rico aperfeiçoamento”, completa o texto.

Os vereadores aprovaram também um segundo projeto de lei do Executivo, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.740, de 19 de abril de 2013, sobre o “Projeto Guarda Mirim”. O objetivo, de acordo com a justificativa, é ajustar a idade dos menores adolescentes neste programa, uma vez que aos menores de 16 anos é proibido qualquer trabalho, exceto nos casos do “menor aprendiz”, aos 14 anos completos.

A alteração do artigo esclarece que “os menores adolescentes permanecerão em atividades educacionais, voltadas para capacitá-los ao ingresso no mercado de trabalho, na condição de menor aprendiz, quando contarem com 14 anos completos”. Diz ainda o texto que “os menores serão selecionados através de processo seletivo simplificado, por meio de provas escritas”. Os projetos foram aprovados em dois turnos, em uma sessão extraordinária, realizada após a reunião semanal.

MUNÍCIPES RECLAMAM AUSÊNCIA DE  MÉDICO EM POSTO DE SAÚDE

Na segunda-feira (9), 7 horas, crianças que estavam com consultas agendadas na Unidade Básica de Saúde do Jardim Rosa Garcia II, em Tatuí, ficaram sem o necessário atendimento médico. Uma pessoa, que prefere não ser identificada,  informa a este jornal que seu neto estava com consulta agendada há mais de trinta dias. E a razão  para a falta de atendimento,  justificada pelos funcionários da unidade básica, foi  o não comparecimento do médico designado para aquele dia. Lembra o  reclamante  que o imprevisto poderia ser contornado. Bastava  convocar  um médico substituto. Sem saber a razão da falta desta providência, ele afirma que a medida não foi adotada na UBS. Como resultado,  mais de dez crianças, com idades entre 1 e 5 anos,  voltaram para a casa sem atendimento.

A falta de médicos é um problema crônico no sistema de saúde brasileiro. O Ministério da Saúde lançou o “Programa Mais Médicos” e este projeto – afirmam as autoridades de saúde –  faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Este programa prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

Em termos de saúde pública, a ausência de um médico, por apenas um dia em uma UBS, é o suficiente para desestruturar o sistema, que  funciona de forma precária no Brasil. Hoje, o Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa uma fatia generosa do poder em Tatuí. E o deputado federal Cândido Vacarezza, voz petista mais influente na Câmara Federal, obteve  significativa votação no município. Não deve se esquecer que o Governo Federal contribuí, desde o começo do ano, com substanciais verbas oficiais para pavimentar as ruas, como a recente cobertura das lajotas da São Bento. Mas este trabalho ornamental é irrisório, considerando outras prioridades do município. Também é importante que haja investimentos – maciços –  nas áreas da saúde, educação e outros setores importantes para a comunidade. E esta justa exigência deve ser feita por toda a classe política tatuiana. Principalmente, pela parcela  que apoiou o PT para  ascender politicamente em Tatuí e no País.

SECRETARIA DA SAÚDE ESCLARECE

Questionada pelo Jornal Integração a respeito do assunto, a Secretaria Municipal de Saúde de Tatuí enviou a seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Saúde informa que realizou reagendamento de consultas de rotina, em virtude da falta do pediatra responsável pelo atendimento na unidade. Esclarece, porém, que todos os casos de urgência foram atendidos pelo próprio coordenador clínico da Secretaria, João de Oliveira. Assim como os demais municípios brasileiros, Tatuí sofre com a escassez de médicos, em particular, espe-cializados no cuidado infantil. Recentemente, a Prefeitura abriu vagas, através de concurso público, para contratação de 15 médicos. Infelizmente, apenas, quatro foram classificados, dos quais dois pediatras”.

VEREADORES VOLTAM A PEDIR OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS”

Na terça-feira (10), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores apresentaram indicações à municipalidade, pedindo a realização de operações “tapa-buracos” em vias públicas de Tatuí.

O vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) indica a necessidade de realizar a operação “Chega de Buracos” em todas as ruas do Conjunto Habita-cional “Engenheiro Orlando Lisboa de Almeida” (Bairro CDHU) e especialmente na Rua Professor Castrinaldo de Camargo.

O parlamentar Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) pede que a Prefeitura feche com asfalto quente “três grandes buracos” na Rua Otto Stadler. E o vereador Valdeci Antonio de Proença (PSB) indica a necessidade de realizar uma operação “tapa-buracos” e de limpeza no Parque San Raphael.

APRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS

Na terça-feira (10), na sessão da Câmara, o vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) anunciou que a Prefeitura de Tatuí adquiriu 21 veículos novos para a frota municipal. Segundo o líder do prefeito no Poder Legislativo, os veículos serão apresentados à população durante cerimônia neste sábado (14), a partir das 10 horas, na Praça da Matriz, e entregues para uso de secretarias e departamentos municipais.