Opinião: “QUEREMOS SHOPPING”

Na sessão da Câmara de Tatuí, na terça-feira (1º), enquanto um grupo pacificamente reivindicava com cartazes a castração de cães, como medida profilática de saúde pública, outro grupo, com cartazes na mão, com os dizeres: “Queremos shopping”, aos brados e vaias, se comportava de maneira não adequada para uma sessão legislativa. O presidente Wladmir Saporito (PROS), da mesa da presidência, assistia à manifestação que certamente estaria sendo orquestrada por adeptos de algum político que não gosta de respeitar a lei e nem a ordem pública. O próprio vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT) advertiu os mais afoitos de que a platéia não poderia se manifestar com vaias e gritos. Esta sessão legislativa nos fez lembrar um ex-prefeito de Tatuí. Embora não usasse a livre manifestação ordeira para impor suas ideias, sua predileção era desafiar o Poder Legislativo e tentar uma ruptura institucional entre os poderes. Ainda está viva na memória de muitas pessoas quando Juraci Oscar, presidindo a Câmara,  para preservar a autoridade do poder que representava, determinou a prisão, em flagrante, de um advogado que tentava tumultuar o ambiente. É uma época que tatuianos não podem esquecer e deixar que o totalitarismo pragmático tente novamente tomar conta de nossas instituições municipais. O presidente Saporito, após pedir várias vezes aos manifestantes do “Queremos Shopping” para se manter em silêncio, decidiu encerrar a sessão legislativa. Não deveria ter feito isso. Deveria fazer prevalecer o império da lei.

Gerente da Sabesp Garante Abastecimento de Água em Tatuí

Gerente divisional da Sabesp fala durante a sessão da Câmara de Tatuí.

Na terça-feira (23), Adriano José Branco, gerente divisional da Sabesp de Tatuí, atendendo ao pedido do vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) e da mesa diretora da Casa de Leis, através do presidente Oswaldo Laranjeira Filho (PT), esteve presente na sessão da Câmara Municipal, para explicar aos parlamentares e público presente a questão de um temido desabastecimento de água no município, em razão da longa estiagem que assola o Estado de São Paulo. O vereador Jorge Sidnei já havia apresentado um requerimento em outubro de 2013, solicitando a presença do gerente na Câmara, quando a estiagem começava a causar preocupação no Estado.

Adriano expôs a situação através de slides, projetados em um telão, e garantiu que, momentaneamente, não existe risco de faltar água em Tatuí. A situação poderá mudar futuramente, apenas se a estiagem persistir por longo tempo. Porém, o gerente divisional disse que a empresa encontra-se preparada para suprir as necessidades do município e ele espera que a chuva volte a cair nos próximos meses, colocando fim na estiagem, “que nunca se viu na história”. Durante sua explanação, Adriano mostrou os investimentos e ações que a Sabesp realiza em Tatuí, para evitar o racionamento de água, e respondeu diversos questionamentos e dúvidas dos vereadores.

O gerente lembra que o município de Tatuí é abastecido por dois importantes mananciais, os Rios Tatuí e Sarapuí. Adriano disse que a Sabesp faz o monitoramento da vazão e uso de todas as bacias que abastecem a cidade e o monitoramento integral das vazões que entram e saem da represa de abastecimento. Ele destaca que foram adquiridos novos equipamentos para o bombeamento no Rio Sarapuí, que apresenta maior capacidade de enfrentamento da estiagem, para trazer a água até a estação de tratamento, na sede da empresa, em Tatuí.

Foi construída também uma nova estação de bombeamento de água bruta no Parque San Raphael, uma obra de grande porte que, segundo Adriano, permitiu que a cidade pudesse enfrentar o período seco sem dificuldade até o momento. O gerente destacou ainda a perfuração de um poço tubular profundo na área da captação do Rio Tatuí, que deverá garantir mais água para combater a estiagem. O gerente divisional revela que a região de Tatuí está sempre em 1º ou 2º lugar no “ranking” interno de regularidade de abastecimento de água da Sabesp. Por fim, Adriano destaca o apoio e a colaboração da população, no sentido de utilizar a água de maneira racional, com índice de economia de até 30%.

Página 3 de 21 de Setembro de 2013

– DIRETO DO STF –

AP 470: MINISTRO CELSO DE MELLO VOTA PELO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES

Celso de Mello – Foto Nelson Júnior-SCO-STF

O ministro Celso de Mello vo-tou, nesta quarta-feira (18), pelo cabimento do recurso de embargos infringentes contra acórdão (decisão colegiada) condenatório do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal originária. Com isso, formou-se maioria de seis votos a cinco no Plenário da Suprema Corte, que possibilitam a 12 réus na Ação Penal 470 (“Mensalão”) recorrer de condenações pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O recurso somente é cabível naquelas decisões em que os réus tiveram pelo menos quatro votos no sentido da absolvição.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello argumentou que o artigo 333, inciso I, do Regimento Interno do Supremo (RISTF) não foi derrogado pela Lei 8.038/90, que instituiu normas para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Isso porque essa norma não tratou do processamento de recursos na Suprema Corte, limitando-se, segundo o ministro, aos procedimentos cabíveis na fase instrutória desses processos.

Ele lembrou que o artigo 333 foi instituído sob a égide da Constituição de 1969, que outorgou à Suprema Corte competência legislativa ordinária para sua edição. Tal competência foi abolida pela Constituição Federal (CF) de 1988, passando ao âmbito de atribuições do Congresso Nacional. Mas o Poder Legislativo não modificou este dispositivo do RISTF. Portanto, segundo o decano do STF, a norma regimental não foi derrogada, embora a Constituição Federal (CF) de 1988 não previsse esse tipo de recurso no STF. Isso porque, conforme argumentou, essa omissão, também verificada na Lei 8.038/90, foi intencional e deliberada por parte do Legislativo.

Página 3 de 13 de Setembro de 2013

CÂMARA AUTORIZA CONVÊNIO COM TRIBUNAL DO TRABALHO

Na terça-feira (10), a Câmara Municipal aprovou  projeto de lei de autoria do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura, através da Secretaria de Administração, a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, para a cessão de estagiários municipais à Vara do Trabalho de Tatuí.

Na justificativa, o Executivo destaca que pretende manter a harmonia e o bom relacionamento com o Judiciário e atender as suas necessidades, incluindo estagiários do município no órgão trabalhista. “É certo que a atividade forense corresponde a uma importante esfera de poder da sociedade, e tal ambiente pode propiciar ao estagiário um rico aperfeiçoamento”, completa o texto.

Os vereadores aprovaram também um segundo projeto de lei do Executivo, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.740, de 19 de abril de 2013, sobre o “Projeto Guarda Mirim”. O objetivo, de acordo com a justificativa, é ajustar a idade dos menores adolescentes neste programa, uma vez que aos menores de 16 anos é proibido qualquer trabalho, exceto nos casos do “menor aprendiz”, aos 14 anos completos.

A alteração do artigo esclarece que “os menores adolescentes permanecerão em atividades educacionais, voltadas para capacitá-los ao ingresso no mercado de trabalho, na condição de menor aprendiz, quando contarem com 14 anos completos”. Diz ainda o texto que “os menores serão selecionados através de processo seletivo simplificado, por meio de provas escritas”. Os projetos foram aprovados em dois turnos, em uma sessão extraordinária, realizada após a reunião semanal.

MUNÍCIPES RECLAMAM AUSÊNCIA DE  MÉDICO EM POSTO DE SAÚDE

Na segunda-feira (9), 7 horas, crianças que estavam com consultas agendadas na Unidade Básica de Saúde do Jardim Rosa Garcia II, em Tatuí, ficaram sem o necessário atendimento médico. Uma pessoa, que prefere não ser identificada,  informa a este jornal que seu neto estava com consulta agendada há mais de trinta dias. E a razão  para a falta de atendimento,  justificada pelos funcionários da unidade básica, foi  o não comparecimento do médico designado para aquele dia. Lembra o  reclamante  que o imprevisto poderia ser contornado. Bastava  convocar  um médico substituto. Sem saber a razão da falta desta providência, ele afirma que a medida não foi adotada na UBS. Como resultado,  mais de dez crianças, com idades entre 1 e 5 anos,  voltaram para a casa sem atendimento.

A falta de médicos é um problema crônico no sistema de saúde brasileiro. O Ministério da Saúde lançou o “Programa Mais Médicos” e este projeto – afirmam as autoridades de saúde –  faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Este programa prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

Em termos de saúde pública, a ausência de um médico, por apenas um dia em uma UBS, é o suficiente para desestruturar o sistema, que  funciona de forma precária no Brasil. Hoje, o Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa uma fatia generosa do poder em Tatuí. E o deputado federal Cândido Vacarezza, voz petista mais influente na Câmara Federal, obteve  significativa votação no município. Não deve se esquecer que o Governo Federal contribuí, desde o começo do ano, com substanciais verbas oficiais para pavimentar as ruas, como a recente cobertura das lajotas da São Bento. Mas este trabalho ornamental é irrisório, considerando outras prioridades do município. Também é importante que haja investimentos – maciços –  nas áreas da saúde, educação e outros setores importantes para a comunidade. E esta justa exigência deve ser feita por toda a classe política tatuiana. Principalmente, pela parcela  que apoiou o PT para  ascender politicamente em Tatuí e no País.

SECRETARIA DA SAÚDE ESCLARECE

Questionada pelo Jornal Integração a respeito do assunto, a Secretaria Municipal de Saúde de Tatuí enviou a seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Saúde informa que realizou reagendamento de consultas de rotina, em virtude da falta do pediatra responsável pelo atendimento na unidade. Esclarece, porém, que todos os casos de urgência foram atendidos pelo próprio coordenador clínico da Secretaria, João de Oliveira. Assim como os demais municípios brasileiros, Tatuí sofre com a escassez de médicos, em particular, espe-cializados no cuidado infantil. Recentemente, a Prefeitura abriu vagas, através de concurso público, para contratação de 15 médicos. Infelizmente, apenas, quatro foram classificados, dos quais dois pediatras”.

VEREADORES VOLTAM A PEDIR OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS”

Na terça-feira (10), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores apresentaram indicações à municipalidade, pedindo a realização de operações “tapa-buracos” em vias públicas de Tatuí.

O vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) indica a necessidade de realizar a operação “Chega de Buracos” em todas as ruas do Conjunto Habita-cional “Engenheiro Orlando Lisboa de Almeida” (Bairro CDHU) e especialmente na Rua Professor Castrinaldo de Camargo.

O parlamentar Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) pede que a Prefeitura feche com asfalto quente “três grandes buracos” na Rua Otto Stadler. E o vereador Valdeci Antonio de Proença (PSB) indica a necessidade de realizar uma operação “tapa-buracos” e de limpeza no Parque San Raphael.

APRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS

Na terça-feira (10), na sessão da Câmara, o vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) anunciou que a Prefeitura de Tatuí adquiriu 21 veículos novos para a frota municipal. Segundo o líder do prefeito no Poder Legislativo, os veículos serão apresentados à população durante cerimônia neste sábado (14), a partir das 10 horas, na Praça da Matriz, e entregues para uso de secretarias e departamentos municipais.

Política – Edição de 7 de Setembro de 2013

CÂMARA APROVA CONTRATAÇÕES AO “PRÓ-JOVEM” E REPASSE À SANTA CASA

Vereadores reuniram-se extraordinariamente e aprovaram dois projetos.

Na sexta-feira (30), às 10 horas, a Câmara Municipal reuniu-se em sessão extraordinária, presidida pelo vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT), e aprovou, em dois turnos, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, encaminhados à Casa de Leis em regime de urgência. As proposituras receberam uma emenda cada. O primeiro projeto autoriza a municipalidade a contratar, de forma temporária, recursos humanos suficientes para atender ao “Programa Nacional de Inclusão de Jovens” – Pró-Jovem Urbano, custeado pela União. Os valores a serem pagos aos contratados para atuar no programa serão repassados inteiramente pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação. O “Pró-Jovem Urbano” garante aos jovens entre 18 e 29 anos de idade, que saibam ler e escrever, mas não tenham concluído o Ensino Fundamental, a chance de participar de ações para elevação da escolaridade e qualificação profissional.

Na justificativa do projeto, o Executivo lembra “a imediata necessidade de implantar o programa em Tatuí, para o ingresso de estudantes no ano de 2013, bem como promover ações de cidadania voltadas aos jovens que, por diferentes fatores, foram excluídos do processo educacional, de modo a reduzir sua exposição às situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais”. Cita também que este projeto “reveste-se de relevante interesse público, pois irá proporcionar aos jovens a oportunidade da conclusão do Ensino Fundamental”.