EMPRESA NÃO TEM RECURSOS PARA PAGAR DIREITOS TRABALHISTAS AOS FUNCIONÁRIOS

Coleta de Lixo

A crise na coleta do lixo doméstico em Tatuí ganhou novos capítulos na última semana. O serviço de coleta deixou de ser executado no último dia 3 de março pela empresa Proposta Engenharia Ambiental, que alega um “calote” da Prefeitura de Tatuí de mais de R$ 6 milhões, referentes a um contrato vigente. Segundo a Proposta, há oito meses o Poder Executivo não paga pelo serviço à empresa e 50 trabalhadores serão dispensados no fim deste mês, após o cumprimento do aviso prévio. Estes trabalhadores, segundo relato da empresa, não estão com os salários atrasados, mas podem ficar sem o pagamento dos direitos trabalhistas após a rescisão de seus contratos. A Proposta alega não ter recursos para pagá-los.

Na segunda-feira (14), o impasse gerou uma reunião de conciliação no Ministério do Trabalho e Emprego, chamada de “mediação” e provocada a pedido do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba e Região. O responsável pela agência do MTE, Antonio Carlos de Morais, atuou como mediador. Dois diretores e representantes da Proposta Ambiental estiveram presentes, mas a negociação não vingou, porque a Prefeitura não enviou representantes. Na ata lavrada após a reunião, registra-se: “A Prefeitura, embora tenha sido convocada a participar da reunião, deixou de comparecer, prejudicando assim as negociações”.

Durante a reunião, os diretores da Proposta, engenheiros Fernando Henrique de Almeida Brunhari e Luis Guilherme de Barros, disseram que a empresa não tem recursos para honrar as rescisões com os trabalhadores, no valor estimado em R$ 500 mil. Relataram não saber da rescisão do contrato de prestação de serviços por parte da Prefeitura com a Proposta e disseram ainda que o Poder Executivo foi comunicado previamente da paralisação e a empresa espera ainda um acordo amigável para poder retomar seus serviços. Segundo os diretores da Proposta, a dívida da Prefeitura com a empresa é de R$ 6.227.331,11. Após a reunião de conciliação sem sucesso, os funcionários da Proposta Ambiental dirigiram-se à Prefeitura de Tatuí, mas não foram recebidos pelo prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu).

Por outro lado, com a paralisação dos serviços executados pela Proposta, a Prefeitura de Tatuí alugou caminhões de uma empresa de coleta de lixo de Iperó. Segundo consta, o recolhimento do lixo está sendo feito por funcionários municipais da Secretaria de Infra-estrutura. Depois de coletados, os detritos estariam sendo depositados no aterro da empresa que alugou os caminhões, no Distrito de George Oetterer, em Iperó. Na Internet, ainda são registradas muitas reclamações da população em relação à coleta, com fotos de sacos de lixos amontoados, principalmente na área periférica do município.

Ministério Público abre IC

Na segunda-feira (7), foi dada publicidade nos meios oficiais da abertura de um Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual, para apurar a situação da coleta do lixo doméstico em Tatuí. Quem irá analisar a situação e apurar eventuais responsabilidades é a promotora Ana Cândida Silveira Barbosa, da 5ª Promotoria Pública de Tatuí. São partes no procedimento a Prefeitura de Tatuí e a Proposta Engenharia Ambiental.

Editorial: A respeito do Shopping

– EDITORIAL –

A ideia da construção de um shopping center em Tatuí não é privilégio de nenhum político da atualidade. Em 1996, durante a campanha eleitoral, o ex-prefeito Ademir Borssato colocou em seu plano de governo e não concretizou em seus oito anos de desastrado mandato, a construção deste centro de compras no município. O prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) induz a população a discutir um projeto de mudança de zoneamento de Tatuí com a possível construção de um shopping – pasmem – com investimento de R$ 200 milhões e criação de quatro mil empregos. Quem que não quer investimentos e empregos? É lógico que todos querem. Se esta manobra política não foi para desviar a atenção da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da compra das casas para as creches, a localização deste novo “empreendimento”, previsto para a  Rodovia SP-127, conflita diretamente com a lógica empregada pelo ex-prefeito Borssato, que ficou milionário com postos e restaurantes em estradas do Brasil.

No entender de Borssato, à época, o novo shopping deveria ser construído ao longo da Rodovia Castello Branco, no município de Tatuí. E dados estatísticos mostram que o empresário tem toda razão. Qual empresário trocaria o movimento da Castelo Branco pela SP-127? É só analisar os dados estatísticos da CCRSPVIAS no feriado prolongado do último fim de semana, para perceber que existe um erro de logística no projeto do prefeito Manu. De acordo com a concessionária, o maior movimento foi registrado na Rodovia Castello Branco (SP 280), região dos municípios de Quadra, Cesário Lange, Torre de Pedra, Porangaba, Bofete, Pardinho, Itatinga, Iaras e Águas de Santa Bárbara, com tráfego de 310.938 veículos. Nas Rodovias Antonio Romano Schincariol e Francisco da Silva Pontes (SP 127), entre os municípios de Tatuí e Capão Bonito, o movimento foi apenas de 59.573 veículos, ou seja, 1/5 do movimento da Castello Branco. Com a palavra os economistas de plantão.

Ministério Público solicita cópia integral da CEI de aquisição de imóveis

– CASAS PARA CRECHES –

 

Depois do dia 18 de agosto, a Promotoria de Justiça de Tatuí deverá receber cópia integral dos documentos coletados pela  Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada pela Câmara Municipal de Tatuí, para apurar supostas irregularidades na aquisição de imóveis destinados a creches municipais. O Ofício 345/15, Ref. 1038/2015,  foi endereçado ao vereador Wladmir Faustino Saporito, presidente do Poder Legislativo, e assinado pela promotora Paula Augusta Mariano Marques.

O vereador Júnior Vaz (PSDB), presidente da CEI, informa que no dia 18 de agosto deverá ser lido na Câmara Municipal um relatório com as informações apuradas sobre a aquisição de cinco imóveis adquiridos pela municipalidade. Estes imóveis, em diversos bairros do município, foram destinados a abertura de creches pelo prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu). Segundo Júnior Vaz, os componentes da CEI realizaram um trabalho intenso colhendo informações sobre a aquisição dos imóveis, preços, ouviram testemunhas arroladas, titular e funcionário de Cartório, corretores e requisitaram muitos documentos. Um dos documentos que deverá constar da CEI é versa sobre imóvel, objeto de acórdão em ação movida pelo Itaú Unibanco, datada do dia 27 de julho de 2015, de relatoria do desembargador João Camillo de Almeida Prado Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Júnior Vaz informa neste imóvel a Prefeitura instalou uma creche e que esta decisão do TJ-SP consta da documentação coletada pela CEI e será encaminhada ao Ministério Público. O vereador informa ainda que já deu prazo para o vereador André Norbal (PT) apresentar o seu relatório e a data se finda na sessão de 18 de agosto.  Vaz não descarta a possibilidade de apresentar um relatório aditivo, de sua autoria, para  também ser apreciado pelo plenário da Câmara Municipal de Tatuí.

Prefeitura coloca em funcionamento radares aferidos pelo Inmetro

Equipamento instalado em uma das vias da cidade. Foto: Comunicação/Prefeitura de Tatuí.

Neste sábado (8), 10 horas, o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) inaugura na Rua Chiquinha Rodrigues, 991, na sede da Guarda Municipal, um sistema de câmeras de monitoramento e radares nas entradas e saídas de Tatuí. Segundo consta, o sistema de vigilância eletrônico entrou em funcionamento por um período de teste de quinze dias e os radares foram aferidos pelo Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial.

As câmeras estão instaladas em pontos estratégicos do município, com grande fluxo de veículos. Segundo informações fornecidas pela Prefeitura, as câmeras e radares estão instalados na Rua Alberto Seabra (saída para Capela do Alto pela Avenida Salles Gomes),  Rua 11 de Agosto (no Bairro Valinho), Rua Chiquinha Rodrigues (no sentido Jardim Lírio), Rua Vice Prefeito Nelson Fiúza (na saída para a Rodovia SP-127, próximo ao Hotel Planalto), Avenida Pompeo Reali (principal saída e entrada pela Rodovia SP-127 e Rodovia Mário Batista Mori), Rua Rio de Janeiro (para sair e entrar na Rodovia SP-141 – Tatuí/Capela do Alto) e Via Municipal Benedito Faustino da Rosa (saída e entrada para a Rodovia SP-127 – Tatuí/Cerquilho, próximo à sede da Companhia da Polícia Militar e Fórum). O aparelho instalado na Praça da Matriz fiscaliza eletronicamente se os veículos passam com o sinal vermelho no semáforo. E os radares controlam o limite de velocidade permitido em cada via monitorada pelo sistema eletrônico. O centro de monitoramento encontra-se instalado na sede da Guarda Civil Municipal.

A Prefeitura informa ainda que a empresa responsável pela instalação deste sistema é a SENTRAN, especializada em fiscalização eletrônica. O prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) entende que o sistema é de última geração e atua de forma preventiva em furtos de veículos e controla a velocidade para reduzir os acidentes de trânsito.

“Visite Tatuí e ganhe uma multa”

Juca Chaves.

Há alguns anos, quando a administração do ex-prefeito Ademir Borssato instalou os primeiros radares em Tatuí, na Rua 11 de Agosto e na Avenida Pompeo Reali, o cantor e humorista Juca Chaves esteve na cidade para realizar um show no Teatro Procópio Ferreira. Em entrevista exclusiva ao Jornal Integração, o humorista estava indignado com duas situações distintas. A primeira, a falta de sorvete sem açúcar para diabéticos, e outra, a falta de informação na Avenida Pompeo Reali de que nesta via a velocidade era controlada por radares. Juca, que estava com seu Jaguar, levou uma multa por excesso de velocidade ao entrar em Tatuí. Na época, na matéria publicada por este semanário, o humorista fez até uma piada: “Visite Tatuí e ganhe uma multa”. Esta observação pode servir de alerta para as autoridades de trânsito. Se as vias não forem sinalizadas para conscientizar os motoristas sobre a existência dos radares, muitas pessoas dos municípios vizinhos podem ser multadas e não mais voltarem à cidade, provocando prejuízos ao comércio local.

Em São Paulo, recentemente, o Departamento de Trânsito (CET) reduziu a velocidade nas marginais dos Rios Pinheiros e Tietê. Antes de ocorrer as mudanças, as duas vias e viadutos foram amplamente sinalizados para alertar os motoristas sobre a redução dos limites de velocidade. O bom senso demonstra que um ato administrativo deve se transformar em benefícios para os cidadãos e não para causar transtornos e aborrecimentos. No decorrer da atual gestão, já houve um desagradável precedente. A administração pública teve que cancelar centenas de autos de infração por excesso de velocidade, após  forte reação popular.

Prefeito pretende criar 78 cargos de confiança e livre nomeação

– Nove cargos de R$ 9.937,03 –

Na foto do arquivo munícipes manifestam na Câmara.

 

Ao voltar de recesso no dia 4 de agosto, a Câmara Municipal de Tatuí deverá apreciar o Projeto de Lei 21/15, de autoria do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) criando 60 funções de confiança e 18 cargos em comissão de livre nomeação do Poder Executivo. De acordo com o projeto, as 60 funções de confiança são privativas de servidor em exercício efetivo do quadro de servidores municipais.

Os cargos em comissão, de livre nomeação do prefeito e independe de concurso público, são os mais bem remunerados que constam do projeto de lei. No total são nove com salários de R$ 9.937,03 para  assessores de gabinete do prefeito,  da Secretária Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Administração, um Assessor de Política Pública e um de Assessor de Imprensa. Outros nove cargos, com salários de R$ 6.864,72 são para o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação,  Diretor do Departamento de Compras e Licitação, Assessor de gabinete da Secretaria da Fazenda, Diretor de Orçamentos da Secretaria da Fazenda, Diretor de Planejamento Urbano da Secretaria da Fazenda,  Diretor de Convênios da Secretaria da Fazenda, Diretor Bem Estar Animal da Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura, Diretor Municipal da Juventude da Secretaria de Esportes e Diretor de Políticas para Mulher da Secretaria de Governo e Segurança.

Sessenta funções gratificadas

As 60 funções gratificadas estão classificadas na tabela salarial de 2015 nas letras I-I (R$ 1.840,49) para encarregados de carpintaria, elétrica, oficina mecânica, frota, pintura, pavimentação, calçamento, área verde, obras, limpeza pública, estradas rurais, cemitério e administrativo.

 Nas letras I-II (R$ 2.167,72) para os encarregados e chefes de compras, contratos, licitação, almoxarifado, orçamentos, departamento pessoal, abastecimento, administrativo, conciliação bancária, esportes, lazer e juventude, defesa civil, programas sociais, casa de acolhimento, Procon, Sebrae, PAT, Urgência e Emergência, Atenção Básica, Atenção Especializada, Vigilância e Saúde e Manutenção Predial.

 A escala  I-III da tabela salarial (R$ 2.528,99) é destinada para chefes e encarregados da Tributação, Tesouraria, Prestação de Contas, Conciliação Contábil, Cadastro, Convênios, Vigilância Patrimonial, Bem Estar Social, Assistência Farmacêutica e Gestão Estratégica (SUS).  Na escala I-IV (R$ 2.890,27) para o Encarregado de Recursos Humanos e na escala I-V (R$ 3.251,55) para o Chefe da  Contabilidade.

No artigo 2º, o servidor designado para exercer a função de confiança terá direito entre sua remuneração e o vencimento da função fixada em lei. E, no caso da remuneração do servidor ultrapassar o valor do vencimento da função de confiança ele recebe o maior valor. O artigo 4º revoga a Lei Municipal 4.241, de 18 de setembro de 2009 e ficam extintos 20 cargos de Encarregados de Setor, criados pela Lei Municipal 3.948, de 6 de junho de 2007. Em sua justificativa, o prefeito Manu sustenta que o projeto tem por finalidade criar funções de chefia para ser ocupados exclusivamente por servidores públicos efetivos. No entanto, em relação aos cargos em comissão – os mais bem remunerados – a municipalidade justifica que “os cargos de livre nomeação e exoneração atendem as necessidades das secretarias municipais em funções que auxiliam o prefeito e secretários”.

Alto custo de pagamento de médicos provoca déficit na Santa Casa, afirma Frei Bento

– NOVA GESTÃO –

Crise na Santa Casa termina em entrevista coletiva.

Nesta sexta-feira (17), em entrevista coletiva à imprensa, a Prefeitura Municipal de Tatuí anunciou uma gestão compartilhada entre a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e a São Bento Saúde, representada pelo frei Bento Aguiar. A municipalidade também participa desta  gestão compartilhada afirma o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu).

Durante a entrevista, frei Bento Aguiar apontou alguns desafios que deverá enfrentar nos próximos dias. “Além da dívida que se arrasta há mais de 10 anos, há também o aumento da demanda por serviços, também das cidades da região, a saída de um plano de saúde que representa R$ 300 mil a menos todo mês, além do alto custo empregado no pagamento de médicos que acaba gerando um enorme déficit”, disse o representante da ordem religiosa. Ele acrescenta que  “a partir de segunda-feira, iniciaremos um estudo aprofundado nas contas e iremos nos debruçar sobre a parte administrativa do hospital”. A Prefeitura de Tatuí está confiante que com esta providência possa minimizar o problema na Santa Casa. Demonstrando ter muita fé, o Departamento de Comunicação expediu um “press release” e informa que “a empresa de Frei Bento Aguiar é especialista na gestão de hospitais públicos e filantrópicos e  salvou muitos da falência. A São Bento está há 20 anos do mercado e atuou com êxito nos hospitais de Aparecida do Norte, Presidente Prudente, Bragança Paulista e Barretos”. Participaram da entrevista o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu),  vice-prefeito Vicente Menezes,  provedora Nanete Walti de Lima,  frei Bento Aguiar,  diretoras municipais de saúde Vera das Dores e Sandra Santos e os vereadores Antônio Marcos de Abreu, Dione Batista, José Eduardo Morais Perbelini e Rosana Nochele Pontes Pereira.

FALTA DE RECURSOS IMPEDE FUNCIONAMENTO DA SANTA CASA

Atraso de repasses, falta de recursos e atraso de pagamentos foram os motivos para que funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí quase entrassem em greve na terça-feira passada e agravassem ainda mais a situação do único hospital que atende a população conveniada com o SUS. Na terça-feira à noite a situação não era satisfatória no hospital tatuiano. Segundo informações obtidas pela reportagem do Jornal Integração, por volta de 22 horas, quatro pacientes estavam sendo atendidos no pronto socorro municipal e aguardavam internação na Santa Casa. Um funcionário explica que estas pessoas estavam mais bem atendidas no pronto socorro, porque na Santa Casa não havia nem medicamentos. Esta informação foi confirmada em uma entrevista coletiva na quinta-feira (16), com o corpo clínico da Santa Casa. Nesta entrevista, foi explicado que os procedimentos não estavam sendo feitos por falta de material e até alimentação para os pacientes. O médico Giancarlo Grandino disse que “todos os médicos estavam atendendo normalmente, dentro das possibilidades do material existente na Santa Casa”. Neste encontro ficou visível que uma medida urgente deve ser tomada para sanar o problema. A reportagem do Jornal Integração indagou se procedia informação de que o prefeito Manu anunciaria na sexta-feira (17) uma possível solução para o problema que enfrenta a Santa Casa. Nem mesmo representantes da assessoria de imprensa da Prefeitura souberam responder sobre a gestão compartilhada entre a Santa Casa e a São Bento Saúde, anunciada nesta sexta-feira na Prefeitura Municipal.

Pagamento saiu com atraso

Segundo consta, o pagamento dos funcionários, que deveria sair no quinto dia útil do mês,  saiu na terça-feira (14), depois que a Prefeitura de Tatuí repassou a verba obrigatória do Governo Federal (SUS). O repasse chegou na quarta-feira (8), às 16h35, na Prefeitura. Quinta-feira foi feriado, sexta-feira não houve expediente e a verba chegou na contabilidade do hospital somente no dia 13 de julho, informa uma pessoa ligada ao Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde).

A Santa Casa de Tatuí passa por sérios problemas financeiros desde que a Unimed Tatuí se instalou em seu hospital próprio. Um funcionário informa que existe um andar inteiro fechado na ala de internação, que era utilizado pela Unimed. E para a Santa Casa resta apenas a verba repassada pelo SUS e subvenções da Prefeitura. Na terça-feira (14), houve diversas reuniões com a participação da provedora Nanete Walti Lima. Uma delas foi com anestesistas e procedimentos médicos estavam sendo cancelados.  Nesta noite, em contato com a reportagem deste semanário, Nanete estava visivelmente abatida e nem quis responder se o prefeito estava colaborando na solução do hospital.

Dia 27 de junho, no ato de lançamento da pedra fundamental da Nefrotat, clínica de hemodiálise a ser construída em Tatuí, o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu), em seu discurso, informou que na semana anterior, acompanhado de prefeitos da região, foi reivindicar  verba para a Santa Casa na Secretaria Estadual da Saúde, em São Paulo. Manu afirma que os representantes políticos da região receberam “sonoro não do secretário David Uip às demandas pleiteadas”. É de se estranhar este posicionamento do secretário Davi Uip. Segundo consta, a Santa Casa também faz parte de oferta de vagas para atendimento, através de agendamento da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). Este sistema é uma regulação de acesso da população na área hospitalar e ambulatorial da Secretaria de Estado da Saúde. Ao participar deste programa, a Santa Casa deve  atender pacientes da região.

Em Tatuí, seguramente, 75% da população de 115 mil habitantes (dados recentes do IBGE) depende do serviço público de saúde. Caso não haja uma ação efetiva e imediata por parte do Poder Público, a situação tende a piorar ainda mais na Santa Casa. Há alguns dias, a direção do hospital estuda a possibilidade de uma administração compartilhada com uma instituição particular. Nesta sexta-feira (17) tudo ficou no nível da retórica e os pacientes chegam ao hospital. Enquanto a solução não se concretiza, o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu), como representante do Poder Público, deveria  repassar uma verba emergencial para continuidade dos serviços hospitalares. Caso haja inércia por parte do Poder Público Municipal para solucionar graves problemas de saúde pública que afligem a população, o ato omisso pode suscitar  efetiva ação por parte do Ministério Público. A autoridade competente em solucionar a questão de saúde no município, no caso o prefeito municipal, estará sujeito a uma Ação Civil Pública ou Ação por Improbidade Administrativa.

Contribuinte tatuiano tem que suportar aumento do IPTU

– STF NEGA SEGUIMENTO –

 

Dia 18 de junho, transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário (RE) impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que pretendia invalidar a Lei Municipal 4.795/13, de autoria do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) e aprovada pela Câmara Municipal. Esta lei aumentou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2014 em Tatuí e estava em demanda no Poder Judiciário.  Transitar em julgado na linguagem jurídica significa que na ação não cabe mais nenhum recurso. Dia 19 de junho houve a baixa definitiva dos autos que estavam no STF ao Tribunal de Justiça de São Paulo, instância que deu ganho de causa à Prefeitura de Tatuí. Esta decisão do TJ-SP  permitiu que a Prefeitura emitisse dois carnês em 2014 e o novo carnê com o aumento no exercício de 2015. Em São Paulo ocorreu o mesmo fato e o prefeito Fernando Haddad preferiu desistir do aumento e aplicar apenas a correção monetária, como já vinha ocorrendo na Capital.

Na ação de Tatuí, impetrada pelo diretório regional do PSDB, o ministro relator Teori Zavascki, acompanhado por decisão unânime da Segunda Turma do STF, negou seguimento ao Recurso Extraordinário. Em seu voto o ministra decide que “a preliminar de repercussão geral não foi elaborada nos moldes exigidos pela jurisprudência desta Corte”. E fundamenta que ”O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é ônus do recorrente a demonstração formal e fundamentada de repercussão geral da matéria constitucional discutida no recurso extraordinário, com indicação específica das circunstâncias reais que evidenciem, no caso concreto, a relevância econômica, política, social ou jurídica”. E observa: “Como se vê, o recorrente (PSDB), em preliminar elaborada em menos de uma página, não indicou qualquer circunstância concreta que justifique a presença de repercussão geral na matéria constitucional discutida no recurso extraordinário”.

 Zavascki negou seguimento ao recurso do PSDB pela não justificativa da repercussão geral, no entanto o ministro ainda evidencia na decisão: “Ainda que superado esse grave óbice, o recurso extraordinário não mereceria ser provido. A ação direta de inconstitucionalidade visa impugnar dispositivos da Lei 4.795/13 do Município de Tatuí que, ao reajustar o valor venal dos imóveis ali localizados, aumentou-o em 100%, elevando o IPTU do Município, segundo o recorrente (PSDB), em mais de 33%. Alega-se, assim, que a referida norma violou os princípios da vedação ao confisco, da capacidade contributiva, da proporcionalidade e da razoabilidade”.

Em relação à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que validou a Lei Municipal do prefeito Manu, o ministro Teori sentencia: “Como bem observou o Tribunal de origem, o art. 33 do Código Tributário Nacional define a base de cálculo do IPTU como “o valor venal do imóvel”, de forma que a procedência da presente ação direta de inconstitucionalidade dependeria da constatação de que o reajuste efetuado pela Lei Municipal 4.795/13 extrapolou o valor de mercado dos imóveis localizados no Município de Tatuí. Quanto a essa questão, o Tribunal a quo consignou que “não existe nos autos algum elemento objetivo que justifique o reconhecimento de desproporcionalidade entre o valor decorrente da questionada revisão e o valor de mercado imobiliário” (fl. 411). Assim, para dissentir da conclusão a que chegou o julgado atacado, seria necessária a reapreciação do conjunto fático-probatório dos autos, providência que é incabível em sede de recurso extraordinário, a teor da Súmula 279/STF”.

Decisão deve desagradar contribuinte

Esta decisão prolatada pela Suprema Corte do Brasil não satisfaz as  expectativas dos contribuintes tatuianos que sentem no bolso o aumento do IPTU em 2014 e a consequente atualização monetária por parte do Poder Executivo no exercício de 2015.

A repercussão negativa do aumento do IPTU na população foi tão desgastante politicamente, tanto para o Executivo e para o Legislativo, que provocou uma situação inusitada na Câmara Municipal de Tatuí. Na sessão do dia 16 de junho, doze de 17 vereadores aprovaram requerimento apresentado pelo vereador José Márcio Franson (PT), que também votou favorável à majoração do imposto. Através deste requerimento, a Câmara solicita ao prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) que envie outro projeto com a finalidade de  tornar sem efeito a Lei Municipal nº 4.795/13, que autorizou o aumento IPTU em Tatuí.   Na tribuna, o vereador petista José Franson justifica que o aumento é descomunal e impõe aos cidadãos uma carga de impostos abusiva e impossível de ser paga.

Requerimento de vereadores pede cancelamento do aumento do IPTU

 

Na terça-feira (16), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram requerimento apresentado pelo parlamentar José Márcio Franson (PT), pedindo ao prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) para enviar ao Legislativo um projeto de lei, tornando sem efeito a Lei Municipal nº 4.795/13, que autorizou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí. O vereador justifica que “o descomunal aumento autorizado pela referida lei é notoriamente inconstitucional e está impondo a todos os cidadãos uma carga de impostos abusiva e impossível de ser paga, beirando as raias do puro e simples confisco”. Curiosamente, o autor do requerimento votou de maneira favorável ao aumento em 2013 e pediu agora o “cancelamento” da lei.

A pedido do vereador Franson, o requerimento foi votado nominalmente e em separado dos demais. Votaram favoravelmente a este requerimento os parlamentares Alexandre de Jesus Bossolan, André Marques, Antonio Marcos de Abreu, Carlos Rubens Avallone Júnior, Fábio José Menezes Bueno, Job dos Passos Miguel, José Eduardo Morais Perbelini, José Márcio Franson, Luís Donizeti Vaz Júnior, Márcio Antonio de Camargo, Oswaldo Laranjeira Filho e Rosana Nochele Pontes Pereira. Os vereadores Antonio Carlos Prestes, Dione Batista, Ronaldo José da Mota e Valdeci Antonio de Proença não estavam no plenário no momento e o parlamentar Wladmir Faustino Saporito, presidente da Casa de Leis, somente vota em caso de desempate.

Receita de bolo – O vereador José Franson protagonizou um momento inusitado na sessão. Durante a discussão dos requerimentos, o parlamentar decidiu protestar pelo fato de, segundo ele, não ter direito de abordar assuntos não constantes nos requerimentos da pauta. O parlamentar considerou esta situação ditatorial e lembrou a época da ditadura militar, quando a censura proibia a veiculação de notícias na imprensa escrita e falada e os espaços e o tempo eram preenchidos pelos redatores e locutores com a divulgação de receitas culinárias. Franson passou a citar uma receita de bolo na tribuna e provocou risos do público. A atitude foi repreendida pela presidência da Casa de Leis.

Vereadores rejeitam mais um veto do prefeito Manu

Câmara derruba veto ao projeto do vereador Valdeci Proença.

Na terça-feira (2), na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores rejeitaram por unanimidade um veto total aposto pelo Executivo ao Autógrafo nº 19/15, referente ao Projeto de Lei nº 58/14, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre obrigatoriedade dos Centros de Formações de Condutores (CFCs), sediados em Tatuí, de adaptar veículos para o aprendizado de pessoas com deficiência física.

O autor do projeto, vereador Valdeci Antonio de Proença (PSB), defendeu a rejeição do veto e argumentou que sua propositura irá beneficiar muitas pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, que atualmente precisam se deslocar até Sorocaba, para se habilitar e conduzir veículos. Valdeci disse que Tatuí é uma cidade com quase 120 mil habitantes e já reúne condições para oferecer este tipo de serviço. O vereador Fábio José Menezes Bueno (PROS) se declarou contrário ao veto e afirmou que a aprovação do projeto servirá para conscientizar as escolas de habilitação sobre a necessidade de adaptar os veículos para atender pessoas com deficiência.

A justificativa deste veto, assinada pelo secretário municipal de Governo, Segurança Pública e Transportes, Onofre Machado da Silva Júnior, e pelo prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu), diz que o procedimento para obtenção de carteira nacional de habilitação (CNH) é regulamentado por Lei Federal e normas expedidas órgão máximo normativo da União para assuntos de trânsito, o Contran. Citou ainda que a operacionalização das normas de trânsito cabe, nos estados, aos Detrans. “Neste diapasão, temos que os CFCs estão vinculados à lei federal, resoluções do Contran e portarias dos Detrans ou Ciretrans, não assistindo ao município qualquer competência para legislar em área tão específica”.

E completa: “ademais, não é desnecessário consignar que o Detran/SP já tem matéria objeto deste projeto de lei regulamentada, havendo credenciamentos específicos para clínicas médicas e bancas especiais destinadas à avaliação dos candidatos a CHN com limitações físicas de naturezas diversas, onde profissionais qualificados e veículos adaptados permitem ao interessado buscar a obtenção de sua regular habilitação de forma adequada e segura”.

 

Ex-prefeito Gonzaga fala sobre denúncia do presidente do Tatuiprev

Um assunto que veio à público em abril é uma suposta falta de recolhimento de aproximadamente R$ 10 milhões para o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais. O tema está sendo alvo de polêmica na Câmara Municipal de Tatuí e vereadores da situação e oposição debatem o caso no parlamento tatuiano (ver matéria na primeira página). O Jornal Integração, baseado nas denúncias apresentadas pelo presidente do Tatuiprev, entrevistou o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, responsabilizado pela suposta falta de recolhimento do dinheiro. Leia a íntegra das respostas abaixo:

Jornal Integração – Um relatório de uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social no Tatuiprev, encaminhado em dezembro de 2014 e divulgado somente agora, indica que o órgão que administra o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundação Manoel Guedes deixou de receber aproximadamente R$ 10 milhões de alíquotas de suplementação patronais nos anos de 2008 e 2009. Na época, o sr. era o prefeito municipal. Quem era o presidente da Câmara e da Fundação Manoel Guedes? Por que deixaram de recolher este dinheiro?

Gonzaga – Eu entendo que houve um erro de interpretação do auditor nesta questão das alíquotas de suplementação patronais. O erro de interpretação ocorreu porque o auditor, quando esteve in loco em sua inspeção, não recebeu a atenção devida dos atuais gestores. Ele mesmo aponta isso no relatório. Ele teve que chegar a algumas conclusões por amostragem de dados. Isso é um absurdo.

E mais: a atual gestão afastou do Tatuiprev, sem motivos e explicações, um servidor municipal que estava preparado para dar total suporte aos novos dirigentes, que assumiram em 2013. Investimos neste servidor, que realizou cursos e oficinas e estava apto a ajudar neste momento de transição.

O Tatuiprev é uma grande conquista do servidor municipal. Quando o criamos, seguimos orientações de uma assessoria contratada do município de Indaiatuba, top de mercado e referência nacional. Além disso, todo o processo teve supervisão da Caixa Econômica Federal e do próprio Ministério da Previdência Social. Inclusive, com eles, discutimos as alíquotas a serem recolhidas. Até 2012, fomos auditados em duas oportunidades e nada de irregular foi encontrado.

Concluindo a pergunta, nos anos de 2008 e 2009, a Câmara Municipal foi dirigida pelos vereadores Fábio José Menezes Bueno (2008) e José Tarcísio Ribeiro (2009). Na Fundação Manoel Guedes, em 2009, o presidente era o ex-vereador Edno Galvão de França.

Jornal Integração – Segundo o atual presidente do Tatuíprev,  ele considera que além do “rombo financeiro”, outra irregularidade foi apontada pela auditoria. No final do exercício de 2012, a prefeitura teria parcelado outra dívida de aproximadamente R$ 3 milhões. Porém, esse acordo não teria sido cumprido pela administração anterior e, agora, está sendo pago na gestão do atual prefeito, José Manoel Correa Coelho (PMDB). O que o sr. tem a dizer sobre esta afirmação?

Gonzaga – A minha gestão, em 2012, para deixar a casa em ordem, fez um acordo e iniciou o pagamento de uma situação devida ao Tatuiprev. O acordo foi revisto pela atual gestão no início de 2013 e houve um reparcelamento, com a anuência dos vereadores.

Quando encerrei a minha gestão, o Tatuiprev dispunha de R$ 64 milhões em caixa. Hoje, são R$ 104 milhões em caixa. O que o atual gestor do Tatuiprev ignora, e isso foi sim demonstrado na recente auditoria da Previdência, é que a Prefeitura de Tatuí está atrasada com esse reparcelamento proposto e aprovado pela Câmara Municipal em 2013. Isso sim, é muito grave.

Jornal Integração – A assessoria de comunicação do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) informou a um jornal regional que a Prefeitura de Tatuí foi notificada sobre as irregularidades apontadas na auditoria no dia 23 de março. A assessoria, em tom de lamento, afirma que a Prefeitura estuda uma maneira de parcelar o débito para que não haja prejuízo ao funcionário público e também à cidade. Consta que este relatório da Previdência Social é de dezembro de 2014. O senhor tem conhecimento da razão da demora desta auditoria vir a público?

Gonzaga – O relatório foi concluído pelo auditor em dezembro de 2014 e, segundo o que ali está escrito, foi enviado logo em seguida à Prefeitura de Tatuí. Já a atual administração alega que recebeu o documento em março de 2015.

O fato estranho é que tudo só veio a público no mês de maio de 2015, justo no mês que a administração municipal precisa enviar ao Poder Legislativo a proposta de aumento salarial do servidor municipal. É estranho também que tudo isso se tornou público após o prazo de defesa proposto pelo auditor, de 30 dias, ter findado. Qual defesa foi feita? Ninguém sabe, ninguém esclareceu. Não há nenhuma transparência nesse processo. Isso cheira a uma “cortina de fumaça”, para desviar o foco do reajuste salarial do servidor. Estão fazendo com o funcionalismo “um ato de terrorismo”.

Jornal Integração – Hoje, o que qualquer cidadão nota em Tatuí é uma cidade abandonada, sem investimentos, sem criação de novos empregos, impostos municipais com aumentos abusivos e uma reclamação geral da população. A desculpa do prefeito Manu para justificar este descalabro é de uma dívida herdada de sua administração. O que o sr. tem a dizer sobre este lamento do atual prefeito?

Gonzaga – Como tatuiano,  fico muito triste com o estado atual de abandono do município. Quando assumi a Prefeitura de Tatuí, em 2005, aí sim, a cidade estava um caos e com R$ 50 milhões em dívidas, com um orçamento bem menor, algo em torno de R$ 65 milhões. Colocar a casa em ordem, renegociar as dívidas e fazer a máquina andar, não foi fácil. Mas a minha equipe conseguiu, apesar das dificuldades, vencer os desafios. E a cidade não parou. Fizemos muito, como as 1.125 casas populares, a Maternidade, o Poupatempo, a Fatec, mais de 10 prédios escolares e os 5.500 empregos gerados, e ainda deixamos várias obras para a atual gestão inaugurar. Isso para falar um pouco do que fizemos.

Terminei minha gestão com 80% de aprovação popular. O povo sabe separar o joio do trigo. O que o prefeito tenta fazer é jogar nas minhas costas a sua incompetência administrativa.

Noto que o atual prefeito erra muito na questão administrativa. Veja o caso do IPTU abusivo, que todo mundo reclamou. Dois carnês no mesmo ano? Além disso, a equipe que administra é ruim. A cidade parou. Todos os setores econômicos reclamam, porque estão sufocados por uma administração que trava tudo.

Quanto a mim, a atual gestão tentou me imputar situações irregulares. Tudo com a intenção desesperada de me afastar das urnas. Mais de 20 sindicâncias foram abertas pela atual gestão para apurar minhas ações como prefeito, sem me dar o direito de defesa, mas quase todas foram arquivadas, quando se tornaram inquéritos civis, pelo Ministério Público. Outras ainda estão sendo discutidas na Justiça.

Um dos inquéritos arquivados pelo Ministério Público foi justamente de denuncias que apontavam supostos desvios de R$ 3 milhões no próprio Tatuiprev. Consegui provar na Justiça que quem estava errado eram os denunciantes.

Hoje, a minha preocupação é com essas graves questões que precisam ser apuradas com relação a atual administração: denúncias de superfaturamento em compras de imóveis e monitoramento de prédios por câmeras com gastos de R$ 400 mil mensais, licitações e contratos irregulares. Tudo isso já está na boca do povo e contribui para esse clima ruim que sentimos todos. Isso afasta investimentos e, por consequência, a cidade não desenvolve. E assim, a verdade aparece.