Gerente da Sabesp Garante Abastecimento de Água em Tatuí

Gerente divisional da Sabesp fala durante a sessão da Câmara de Tatuí.

Na terça-feira (23), Adriano José Branco, gerente divisional da Sabesp de Tatuí, atendendo ao pedido do vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) e da mesa diretora da Casa de Leis, através do presidente Oswaldo Laranjeira Filho (PT), esteve presente na sessão da Câmara Municipal, para explicar aos parlamentares e público presente a questão de um temido desabastecimento de água no município, em razão da longa estiagem que assola o Estado de São Paulo. O vereador Jorge Sidnei já havia apresentado um requerimento em outubro de 2013, solicitando a presença do gerente na Câmara, quando a estiagem começava a causar preocupação no Estado.

Adriano expôs a situação através de slides, projetados em um telão, e garantiu que, momentaneamente, não existe risco de faltar água em Tatuí. A situação poderá mudar futuramente, apenas se a estiagem persistir por longo tempo. Porém, o gerente divisional disse que a empresa encontra-se preparada para suprir as necessidades do município e ele espera que a chuva volte a cair nos próximos meses, colocando fim na estiagem, “que nunca se viu na história”. Durante sua explanação, Adriano mostrou os investimentos e ações que a Sabesp realiza em Tatuí, para evitar o racionamento de água, e respondeu diversos questionamentos e dúvidas dos vereadores.

O gerente lembra que o município de Tatuí é abastecido por dois importantes mananciais, os Rios Tatuí e Sarapuí. Adriano disse que a Sabesp faz o monitoramento da vazão e uso de todas as bacias que abastecem a cidade e o monitoramento integral das vazões que entram e saem da represa de abastecimento. Ele destaca que foram adquiridos novos equipamentos para o bombeamento no Rio Sarapuí, que apresenta maior capacidade de enfrentamento da estiagem, para trazer a água até a estação de tratamento, na sede da empresa, em Tatuí.

Foi construída também uma nova estação de bombeamento de água bruta no Parque San Raphael, uma obra de grande porte que, segundo Adriano, permitiu que a cidade pudesse enfrentar o período seco sem dificuldade até o momento. O gerente destacou ainda a perfuração de um poço tubular profundo na área da captação do Rio Tatuí, que deverá garantir mais água para combater a estiagem. O gerente divisional revela que a região de Tatuí está sempre em 1º ou 2º lugar no “ranking” interno de regularidade de abastecimento de água da Sabesp. Por fim, Adriano destaca o apoio e a colaboração da população, no sentido de utilizar a água de maneira racional, com índice de economia de até 30%.

Página 3 de 13 de Setembro de 2013

CÂMARA AUTORIZA CONVÊNIO COM TRIBUNAL DO TRABALHO

Na terça-feira (10), a Câmara Municipal aprovou  projeto de lei de autoria do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura, através da Secretaria de Administração, a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, para a cessão de estagiários municipais à Vara do Trabalho de Tatuí.

Na justificativa, o Executivo destaca que pretende manter a harmonia e o bom relacionamento com o Judiciário e atender as suas necessidades, incluindo estagiários do município no órgão trabalhista. “É certo que a atividade forense corresponde a uma importante esfera de poder da sociedade, e tal ambiente pode propiciar ao estagiário um rico aperfeiçoamento”, completa o texto.

Os vereadores aprovaram também um segundo projeto de lei do Executivo, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.740, de 19 de abril de 2013, sobre o “Projeto Guarda Mirim”. O objetivo, de acordo com a justificativa, é ajustar a idade dos menores adolescentes neste programa, uma vez que aos menores de 16 anos é proibido qualquer trabalho, exceto nos casos do “menor aprendiz”, aos 14 anos completos.

A alteração do artigo esclarece que “os menores adolescentes permanecerão em atividades educacionais, voltadas para capacitá-los ao ingresso no mercado de trabalho, na condição de menor aprendiz, quando contarem com 14 anos completos”. Diz ainda o texto que “os menores serão selecionados através de processo seletivo simplificado, por meio de provas escritas”. Os projetos foram aprovados em dois turnos, em uma sessão extraordinária, realizada após a reunião semanal.

MUNÍCIPES RECLAMAM AUSÊNCIA DE  MÉDICO EM POSTO DE SAÚDE

Na segunda-feira (9), 7 horas, crianças que estavam com consultas agendadas na Unidade Básica de Saúde do Jardim Rosa Garcia II, em Tatuí, ficaram sem o necessário atendimento médico. Uma pessoa, que prefere não ser identificada,  informa a este jornal que seu neto estava com consulta agendada há mais de trinta dias. E a razão  para a falta de atendimento,  justificada pelos funcionários da unidade básica, foi  o não comparecimento do médico designado para aquele dia. Lembra o  reclamante  que o imprevisto poderia ser contornado. Bastava  convocar  um médico substituto. Sem saber a razão da falta desta providência, ele afirma que a medida não foi adotada na UBS. Como resultado,  mais de dez crianças, com idades entre 1 e 5 anos,  voltaram para a casa sem atendimento.

A falta de médicos é um problema crônico no sistema de saúde brasileiro. O Ministério da Saúde lançou o “Programa Mais Médicos” e este projeto – afirmam as autoridades de saúde –  faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Este programa prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

Em termos de saúde pública, a ausência de um médico, por apenas um dia em uma UBS, é o suficiente para desestruturar o sistema, que  funciona de forma precária no Brasil. Hoje, o Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa uma fatia generosa do poder em Tatuí. E o deputado federal Cândido Vacarezza, voz petista mais influente na Câmara Federal, obteve  significativa votação no município. Não deve se esquecer que o Governo Federal contribuí, desde o começo do ano, com substanciais verbas oficiais para pavimentar as ruas, como a recente cobertura das lajotas da São Bento. Mas este trabalho ornamental é irrisório, considerando outras prioridades do município. Também é importante que haja investimentos – maciços –  nas áreas da saúde, educação e outros setores importantes para a comunidade. E esta justa exigência deve ser feita por toda a classe política tatuiana. Principalmente, pela parcela  que apoiou o PT para  ascender politicamente em Tatuí e no País.

SECRETARIA DA SAÚDE ESCLARECE

Questionada pelo Jornal Integração a respeito do assunto, a Secretaria Municipal de Saúde de Tatuí enviou a seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Saúde informa que realizou reagendamento de consultas de rotina, em virtude da falta do pediatra responsável pelo atendimento na unidade. Esclarece, porém, que todos os casos de urgência foram atendidos pelo próprio coordenador clínico da Secretaria, João de Oliveira. Assim como os demais municípios brasileiros, Tatuí sofre com a escassez de médicos, em particular, espe-cializados no cuidado infantil. Recentemente, a Prefeitura abriu vagas, através de concurso público, para contratação de 15 médicos. Infelizmente, apenas, quatro foram classificados, dos quais dois pediatras”.

VEREADORES VOLTAM A PEDIR OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS”

Na terça-feira (10), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores apresentaram indicações à municipalidade, pedindo a realização de operações “tapa-buracos” em vias públicas de Tatuí.

O vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) indica a necessidade de realizar a operação “Chega de Buracos” em todas as ruas do Conjunto Habita-cional “Engenheiro Orlando Lisboa de Almeida” (Bairro CDHU) e especialmente na Rua Professor Castrinaldo de Camargo.

O parlamentar Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) pede que a Prefeitura feche com asfalto quente “três grandes buracos” na Rua Otto Stadler. E o vereador Valdeci Antonio de Proença (PSB) indica a necessidade de realizar uma operação “tapa-buracos” e de limpeza no Parque San Raphael.

APRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS

Na terça-feira (10), na sessão da Câmara, o vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) anunciou que a Prefeitura de Tatuí adquiriu 21 veículos novos para a frota municipal. Segundo o líder do prefeito no Poder Legislativo, os veículos serão apresentados à população durante cerimônia neste sábado (14), a partir das 10 horas, na Praça da Matriz, e entregues para uso de secretarias e departamentos municipais.

Destaques de 10 de Maio de 2013

Exclusivo Online

CÂMARA NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APRECIAR PROJETO “TOQUE DE ACOLHER”

Vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa.

No Brasil, o “toque de recolher (ou acolher)”, denominado “Curfew” pelos americanos, só pode ser validamente determinado por legislação editada pela União Federal, por intermédio do Congresso Nacional. Trata-se de matéria sujeita à competência privativa da União Federal e regida pelo postulado da reserva constitucional de lei formal. Nem mesmo o Juiz da Infância e da Juventude dispõe desse poder, como reiteradamente tem decidido o Superior Tribunal de Justiça à luz dos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em abril, a Câmara Municipal de Tatuí, através de requerimento assinado por sete vereadores e encabeçado pelo vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB), sugeriu ao prefeito José Manoel Correa Coelho que informe sobre a possibilidade de elaborar, em conjunto com o Juizado da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar, uma lei municipal que institua em Tatuí o “Toque de Acolher”, para menores de 16 anos, sem a presença do responsável legal ou acompanhantes, entre 23 e 5 horas da manhã.

Embora imbuído do maior espírito público e de uma iniciativa louvável, o vereador Jorge Sidnei Rodrigues Rodrigues da Costa não vai conseguir implantar esta medida em Tatuí, através de uma lei municipal. No entanto, não significa que não haja uma solução. Há um projeto de lei 4590/12, de iniciativa do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados, disciplinando a questão “toque de recolher”. Por tratar-se de matéria pertinente ao direito infanto-juvenil, é da União Federal, a competência constitucional para legislar, com exclusividade, sobre esse tema. Isso significa que o município não dispõe, no sistema de repartição constitucional de competências, de atribuição para legislar, validamente, sobre essa questão (CF, arts. 21,22, 23, 24, 25 e 30, por exemplo). Portanto, qualquer lei municipal que assim o faça refletirá situação de frontal inconstitucionalidade formal, por usurpação ilegítima de competência privativa da União Federal.

O projeto de lei 4590/12, de iniciativa do deputado Roberto de Lucena, pauta pela mesma  iniciativa proposta pelo vereador Jorge Sidnei, na Câmara de Tatuí. Lucena, representante do PV paulista, através da nova lei, visa  restringir a permanência de crianças e adolescentes em bares, restaurantes, lanchonetes ou qualquer local público, após as 22 horas. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), encarrega o juiz da Vara da Infância e da Juventude de, justificadamente, restringir essa permanência caso a criança ou o adolescente esteja desacompanhado dos pais ou responsáveis. Lucena lembra que vários municípios já adotaram a medida. Na avaliação do deputado, o direito à liberdade, conferido a crianças e adolescentes pelo próprio estatuto, não pode ser confundido com o “perdimento” da infância e da adolescência.

— Não se pode falar em ferir direitos dos jovens, quando um bem maior deve ser preservado: a sua dignidade, a sua segurança e o seu bem-estar, argumenta Lucena.

Principais notícias desta edição

CÂMARA NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APRECIDAR “TOQUE DE ACOLHER”

MUNDO COMEMORA DIA DA VITÓRIA NA SEGUNDA GUERRA

MINISTRO SÓ SE MANIFESTA NOS AUTOS

DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTONIO JOSÉ MARTINS

A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS, CRÔNICA DE J. RIGOLÃO

PALAVRAS CRUZADAS

QUALIDADE DA SAÚDE MOTIVA DEBATE NA CÂMARA DE TATUÍ

PSDB COM REPRESENTANTE NO DIRETÓRIO ESTADUAL

FALECIMENTOS

PLANOS DE SANEAMENTO

VAGAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CURSO TÉCNICO DE MÚSICA

CONFERÊNCIA DAS CIDADES

VAGAS REMANESCENTES NO CONSERVATÓRIO

FESTA DO TRABALHADOR EM BOIUTVA

DIA DO LIVRO INFANTIL NO OBJETIVO

JANTAR GAÚCHO EM TATUÍ

ROMEIRO ANDA MAIS DE 3 MIL QUILÔMETROS

ORDEM DEMOLAY COM SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA

APCD ELEGE NOVA DIRETORIA

GENTE (NOTAS SOCIAIS E FOTOS)

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (RIDENDO – 31-5-1925)

COLUNA POLICIAL

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

NOTAS E NOTÍCIAS

NOVELAS

CLASSIFICADOS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura de Tatuí, Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).