Falece o músico Valter Leite, o Carioca

Neste sábado (1), faleceu o músico Valter “Carioca” Leite, no Hospital dos Servidores Públicos, em São Paulo. O músico está sendo sepultado neste mesmo sábado, às
17h30m, em Tatuí, cidade onde residia. Carioca, além de oficial de Justiça, foi trompetista de renomadas orquestras brasileiras e professor do Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos de Tatuí, enquanto o Maestro Antonio Carlos Neves Campos, já falecido, dirigiu esta importante escola de música. Era casado com Marilda Grazziano Leite e deixa filhos e netos. Nesta oportunidade, o Jornal Integração presta uma homenagem a um dos mais queridos músicos da “Cidade Ternura”. No dois minutos e 12 segundos do vídeo abaixo, Carioca aparece aparece em cima, à direita, em uma apresentação da Big Band Sam Jazz, criação do Maestro Neves.

Página 3 de 16 de Novembro de 2013

CÂMARA APROVA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DA OAB

Na terça-feira (12), a Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo, que autoriza a municipalidade a doar um imóvel, onde será edificada a subsede social da 26ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tatuí. O terreno a ser doado, com 934,99 metros quadrados, foi destacado de uma área total de 11.675,28 metros quadrados,  na Avenida Virgílio Montezzo Filho, ao lado da Viela Tita Pavanelli, no Bairro Nova Tatuí.

Esta mesma área, de acordo com a justificativa do projeto, deverá abrigar também uma creche-escola, uma unidade da Receita Federal, a Casa do Advogado e a sede da Associação dos Servidores Judiciários (Asser-jus). O terreno fica próximo ao novo Fórum da Comarca, o que deverá facilitar o trabalho dos advogados.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e pagamento das contribuições administrativas ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga – Condergi. A propositura autoriza o parcelamento dos débitos oriundos dessas contribuições, no valor de R$ 45,5 mil, em três vezes mensais e consecutivas.

PROJETO PEDE INSTALAÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO NO VELÓRIO

Na sessão do dia 5 de novembro, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto de lei de autoria dos vereadores José Eduardo Morais Perbelini (PRB) e Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), que dispõe sobre a instalação de painel digital informativo na parte externa do velório municipal.

Página 3 de 26 de Outubro de 2013

– Congresso do PMDB em Tatuí –

VICE-PRESIDENTE MICHEL TEMER ANUNCIA PRÉ-CANDIDATO AO GOVERNO DE SÃO PAULO

No sábado (19), durante visita à cidade de Tatuí, onde participou do “7º Congresso Regional de Vereadores e Lideranças Municipais do PMDB”, nas dependências da Associação Atlética XI de Agosto, o vice-presidente da República, Michel Temer, anunciou Paulo Skaf, presidente da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – como pré-candidato do partido à disputa do governo pau-lista nas eleições de 2014.

Em seu discurso, Temer destacou a necessidade de fortalecimento do PMDB em São Paulo e lembrou que a agremiação política encontra-se há vinte anos fora do governo estadual. Paulo Skaf, por sua vez, defende a realização de uma gestão mais eficiente e maior investimento em setores importantes, como Educação e Saúde.

O congresso realizado pela Executiva do PMDB teve como anfitrião o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) e reuniu diversas lideranças das regiões de Sorocaba e Campinas, simpatizantes e convidados, além de deputados estaduais e federais. Durante o evento, o vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa, um dos representantes do PMDB na Câmara de Tatuí, entregou título de “Cidadão Tatuiano” ao deputado estadual Baleia Rossi, presidente do partido em São Paulo.

CÂMARA SEDIA FÓRUM DE LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA

 Na segunda-feira (21), na Câmara Municipal, aconteceu o “36º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania”. O evento foi prestigiado por diversas autoridades e convidados. Entre os presentes, encontrava-se o deputado estadual Campos Machado, autor da lei que regulamenta a realização de concursos públicos e beneficia integrantes das denominações religiosas que respeitam o sábado como um dia de guarda e oração, como os Adventistas, por exemplo.

Também estiveram presentes o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu), a presidente da Comissão de Direitos e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado de São Paulo, Damaris Moura, e o presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, Samuel Gomes de Lima.

Durante o fórum, discutiu-se a importância da liberdade religiosa e da prática da cidadania. A assessoria do evento informa que aproximadamente cinquenta países não permitem o exercício da liberdade religiosa. No mundo, diz a assessoria, existem 200 milhões de cristãos vivendo em países onde sofrem discriminações. “E não se defende a liberdade religiosa apenas para os cristãos, mas para todas as religiões e até ateus. O exercício da liberdade religiosa tem que alcançar toda a sociedade”, completa.

PSDB ELEGE NOVA COORDENADORIA REGIONAL

Na segunda-feira (21), uma reunião do PSDB da região, realizada em Itapetininga e dirigida por Ademir Cleto, chefe de gabinete do secretário José Aníbal (Energia), elegeu a nova Coordenadoria Regional, um setor partidário para auxiliar o trabalho da Comissão Executiva Estadual. José Benedito Ferreira, o Zé Dito, foi eleito o novo coordenador regional. Ex-prefeito de Campina do Monte Alegre, ele terá como secretário em sua gestão o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, o Júnior Vaz, de Tatuí. Ambos foram eleitos por aclamação.

 O Estado de São Paulo está dividido em 48 microrregiões, sendo 42 no interior, 5 na Grande SP e uma na Capital. Integram a Coordenadoria Regional de Itapetininga os partidários do PSDB de Capela do Alto, Alambari, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Itapetininga, Quadra, Sarapuí, São Miguel Arcanjo e Tatuí.

Página 3 de 19 de Outubro de 2013

PROJETO AUTORIZA CONVÊNIO COM COOPERATIVA DE RECICLAGEM

Na terça-feira (15), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí – Cooreta”, antes denominada de “Renascer”, para o custeio das atividades desenvolvidas pela entidade. O texto diz que, em fevereiro deste ano, a Cooreta perdeu um caminhão em um incêndio, uma de suas principais ferramentas de trabalho, e necessita de pelo menos mais um veículo para realizar a coleta seletiva e ampliar o número de bairros contemplados com este serviço.

“O convênio irá alavancar o resultado da coleta seletiva do município, que está muito aquém das necessidades dos munícipes e cooperados, por falta de infraestrutura”, completa a justificativa. Neste sentido, a Câmara aprovou também um projeto de lei de autoria do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí”.

Outros projetos aprovados

Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que “fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas, em conformidade com a nova reavaliação atuarial”. Segundo o projeto, o reajuste da alíquota de contribuição patronal foi de 15,85% para 16,16%. O valor entrará em vigor no dia 1º do mês subsequente à publicação da lei. Em relação à contribuição ordinária dos servidores e contribuição sobre a parcela das aposentadorias que excedam o teto de benefício do INSS, os índices são de 11%.

Página 3 de 12 de Outubro de 2013

CÂMARA APROVA EMPRÉSTIMO DE ATÉ DEZ MILHÕES JUNTO AO BNDES

Na terça-feira (8), a Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até dez milhões de reais, para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT Tatuí) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Os recursos resultantes do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na execução do projeto.

O site do BNDES explica que o programa tem como objetivo apoiar os projetos de investimento da administração pública municipal, voltados à modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público, para proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade. O PMAT contempla ações nas áreas de administração geral, tributária, financeira e patrimonial e administração e gestão das secretarias, órgãos e unidades municipais prestadoras de serviços e permite também o financiamento de vários itens vinculados a essas áreas, entre máquinas e equipamentos, veículos, móveis, utensílios e serviços.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram mais um projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura a desafetar – deixar de atribuir uso ou propósito específico – uma área de terras com 194,37 metros quadrados, de propriedade do município, localizada entre a Rua José Abílio de Sá, no Conjunto Habitacional “Amaro Padilha”, e a antiga estrada municipal, no Bairro Inocoop. Anteriormente destinada à instalação de equipamentos de lazer, esta área será utilizada para “melhorias na mobilidade urbana” do bairro.

Por fim, os parlamentares mantiveram o veto total aposto pelo Poder Executivo ao autógrafo nº 50/13, referente ao Projeto de Lei nº 86/11, de autoria do Legislativo, que institui a promoção “post mortem” aos servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí. Na justificativa, o Executivo destaca que a propositura irá gerar despesa direta à municipalidade e não há dotação orçamentária para atender a reivindicação neste exercício. O veto recebeu 14 votos favoráveis e um contrário.

VEREADOR PEDE QUE PREFEITO CANCELE APOIO AO RODEIO

José Franson.

Na terça-feira (8), o vereador José Márcio Franson (PT), conhecido por sua luta na defesa dos animais, informou, através da Internet, que procurou o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) e o vice-prefeito Vicente Menezes e pediu a eles para que cancelem a autorização e o apoio ao rodeio em Tatuí.

O parlamentar considera este tipo de evento uma “tortura” para os animais e disse que aguarda uma resposta do Poder Executivo. Juntamente com sua mensagem, José Franson encaminha um “link” que mostra “a crueldade e as torturas nos rodeios”, além de uma foto de uma cena de rodeio, onde o vereador afirma que “um pequeno animal foi barbaramente assassinado na tortura/rodeio do ano passado”.

Este ano, a “Festa do Peão de Tatuí”, denominada “Tatuí Rodeio Festival 2013”, está agendada para o período de 17 a 20 de outubro. Franson é contra a realização de provas com animais na festividade. Na sessão da Câmara Municipal desta semana, o parlamentar foi à tribuna e afirmou que, se não for atendido, pretende acionar o Ministério Público, para tentar impedir o que considera atos de sofrimento, dor e tortura nos rodeios.

O vereador disse que não é contrário aos shows musicais, bailes e demais atrações deste tipo de festa, desde que não sejam utilizados animais. José Franson compara as provas de rodeios aos espetáculos bárbaros da antiguidade, quando seres humanos eram lançados nas arenas para sofrer humilhações e morrer, como forma de diversão para o público.

Página 3 de 21 de Setembro de 2013

– DIRETO DO STF –

AP 470: MINISTRO CELSO DE MELLO VOTA PELO CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES

Celso de Mello – Foto Nelson Júnior-SCO-STF

O ministro Celso de Mello vo-tou, nesta quarta-feira (18), pelo cabimento do recurso de embargos infringentes contra acórdão (decisão colegiada) condenatório do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal originária. Com isso, formou-se maioria de seis votos a cinco no Plenário da Suprema Corte, que possibilitam a 12 réus na Ação Penal 470 (“Mensalão”) recorrer de condenações pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O recurso somente é cabível naquelas decisões em que os réus tiveram pelo menos quatro votos no sentido da absolvição.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello argumentou que o artigo 333, inciso I, do Regimento Interno do Supremo (RISTF) não foi derrogado pela Lei 8.038/90, que instituiu normas para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. Isso porque essa norma não tratou do processamento de recursos na Suprema Corte, limitando-se, segundo o ministro, aos procedimentos cabíveis na fase instrutória desses processos.

Ele lembrou que o artigo 333 foi instituído sob a égide da Constituição de 1969, que outorgou à Suprema Corte competência legislativa ordinária para sua edição. Tal competência foi abolida pela Constituição Federal (CF) de 1988, passando ao âmbito de atribuições do Congresso Nacional. Mas o Poder Legislativo não modificou este dispositivo do RISTF. Portanto, segundo o decano do STF, a norma regimental não foi derrogada, embora a Constituição Federal (CF) de 1988 não previsse esse tipo de recurso no STF. Isso porque, conforme argumentou, essa omissão, também verificada na Lei 8.038/90, foi intencional e deliberada por parte do Legislativo.