CÂMARA APROVA EMPRÉSTIMO DE ATÉ DEZ MILHÕES JUNTO AO BNDES
Na terça-feira (8), a Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até dez milhões de reais, para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT Tatuí) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Os recursos resultantes do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na execução do projeto.
O site do BNDES explica que o programa tem como objetivo apoiar os projetos de investimento da administração pública municipal, voltados à modernização da administração tributária e melhoria da qualidade do gasto público, para proporcionar aos municípios uma gestão eficiente, que gere aumento de receitas ou redução do custo unitário dos serviços prestados à coletividade. O PMAT contempla ações nas áreas de administração geral, tributária, financeira e patrimonial e administração e gestão das secretarias, órgãos e unidades municipais prestadoras de serviços e permite também o financiamento de vários itens vinculados a essas áreas, entre máquinas e equipamentos, veículos, móveis, utensílios e serviços.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram mais um projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura a desafetar – deixar de atribuir uso ou propósito específico – uma área de terras com 194,37 metros quadrados, de propriedade do município, localizada entre a Rua José Abílio de Sá, no Conjunto Habitacional “Amaro Padilha”, e a antiga estrada municipal, no Bairro Inocoop. Anteriormente destinada à instalação de equipamentos de lazer, esta área será utilizada para “melhorias na mobilidade urbana” do bairro.
Por fim, os parlamentares mantiveram o veto total aposto pelo Poder Executivo ao autógrafo nº 50/13, referente ao Projeto de Lei nº 86/11, de autoria do Legislativo, que institui a promoção “post mortem” aos servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí. Na justificativa, o Executivo destaca que a propositura irá gerar despesa direta à municipalidade e não há dotação orçamentária para atender a reivindicação neste exercício. O veto recebeu 14 votos favoráveis e um contrário.
VEREADOR PEDE QUE PREFEITO CANCELE APOIO AO RODEIO
José Franson.
Na terça-feira (8), o vereador José Márcio Franson (PT), conhecido por sua luta na defesa dos animais, informou, através da Internet, que procurou o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) e o vice-prefeito Vicente Menezes e pediu a eles para que cancelem a autorização e o apoio ao rodeio em Tatuí.
O parlamentar considera este tipo de evento uma “tortura” para os animais e disse que aguarda uma resposta do Poder Executivo. Juntamente com sua mensagem, José Franson encaminha um “link” que mostra “a crueldade e as torturas nos rodeios”, além de uma foto de uma cena de rodeio, onde o vereador afirma que “um pequeno animal foi barbaramente assassinado na tortura/rodeio do ano passado”.
Este ano, a “Festa do Peão de Tatuí”, denominada “Tatuí Rodeio Festival 2013”, está agendada para o período de 17 a 20 de outubro. Franson é contra a realização de provas com animais na festividade. Na sessão da Câmara Municipal desta semana, o parlamentar foi à tribuna e afirmou que, se não for atendido, pretende acionar o Ministério Público, para tentar impedir o que considera atos de sofrimento, dor e tortura nos rodeios.
O vereador disse que não é contrário aos shows musicais, bailes e demais atrações deste tipo de festa, desde que não sejam utilizados animais. José Franson compara as provas de rodeios aos espetáculos bárbaros da antiguidade, quando seres humanos eram lançados nas arenas para sofrer humilhações e morrer, como forma de diversão para o público. (more…)
Jornal Integração 