GREVE AFASTA PROVEDORA DA SANTA CASA

Assembleia dos servidores da Santa Casa em foto enviada por  José Orlando da Cruz.

Na quarta-feira (27), uma greve deflagrada na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí provocou o afastamento da provedora Nanete Walti Lima. Milton Sanches, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SinSaúde), disse que “não foi cumprido o acordo para o pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários assinado no dia 28 de dezembro último”. Faltou o pagamento da terceira parcela (30% do décimo terceiro), que venceu em 25 de janeiro”.

Uma reunião entre representantes do sindicato e a provedora, Nanete Walti, aconteceu na terça-feira, dia 26. Neste encontro, a representante da entidade disse que não haveria dinheiro para “pagar a parcela pendente”. Segundo Paulo César Ramos Pereira, diretor do SinSaúde, a provedora aguardava um posicionamento do novo secretário municipal da saúde, Umberto Fanganiello Filho, em relação a liberação de recursos para o hospital. Este posicionamento aconteceu na quarta-feira (27) com a expedição de um decreto do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu), “requisitando” a Santa Casa de Tatuí (ver matéria abaixo). Milton Sanches, presidente do SindSaúde de Sorocaba, ao tomar conhecimento da “intervenção” da Prefeitura no hospital fez um duro pronunciamento contra o ato e aponta o secretário Umberto Fanganiello Filho como autor desta decisão de Manu. “Ele foi afastado pelo prefeito anterior e agora quer assumir novamente a Santa Casa”, diz o presidente. “Nós estamos preparados para um embate e não deixaremos nenhum funcionário da Santa Casa de Tatuí sem suas proteções trabalhistas”, diz Milton.

Primeira greve durou cinco dias

Dia 28 de dezembro, funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí encerraram a greve que havia paralisado 70% dos 350 funcionários desde a véspera de Natal. A paralisação aconteceu em razão da falta do pagamento do 13º salário e outros direitos trabalhistas. Para encerrar a greve, os trabalhadores aceitaram proposta da direção da Santa Casa.

Do acordo constava que seria pago apenas o décimo terceiro, em três parcelas: 30% até o dia 29 de dezembro, 40% no dia 5 de janeiro e 30% no dia 25 deste mês. Após realização de assembleia que ratificou o acordo, os funcionários promoveram passeata pelas ruas da cidade. A ação estava programada e visou apenas reivindicar melhorias para a área da saúde de Tatuí, que está caótica.  Durante os quatro dias de paralisação, 30% dos funcionários trabalharam para garantir o atendimento emergencial à população. Esta ação foi coordenada pelo SinSaúde, entidade que representa trabalhadores da saúde na região de Sorocaba.

PREFEITURA REQUISITA SANTA CASA

Nota do Departamento do Comunicação – Desde esta quinta-feira (28), a Santa Casa de Tatuí passou a ser administrada diretamente pela Prefeitura Municipal. A decisão aconteceu após o agravamento da situação administrativa e financeira do hospital, que culminou com nova greve dos funcionários. Estes não receberam a última parcela do 13º salário, que deveria ter sido depositada na segunda-feira (25), em cumprimento ao acordo firmado em dezembro.

A assessoria da municipalidade comunica que, antes de tomar a decisão, o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) reuniu-se “a portas fechadas com a provedora Nanete Walti de Lima, com o secretário da Saúde, Umberto Fanganiello Filho (Tuta), e com profissionais da área técnica, das pastas de Saúde e de Fazenda, Finanças e Planejamento”.

O prefeito assinou o Decreto nº 16.555, requisitando a administração plena do hospital. Este documento estabelece “situação de emergência” no Sistema Municipal de Saúde, e requisita os bens, equipamentos, serviços móveis e utensílios pertencentes à Santa Casa de Tatuí.

Uma hora depois, em nova reunião na Santa Casa, Nanete Lima anunciou o afastamento por um ano da atual provedoria e deixou de forma oficial o comando do único hospital público da cidade. “Esta decisão foi tomada em conjunto, de maneira amigável, harmoniosa e consensual. Temos muitas dificuldades e um déficit mensal que chega a R$ 650 mil”, explicou a ex-provedora.

O decreto define também a nomeação de um conselho de gestão, composto por três funcionários públicos indicados pela própria Prefeitura. São eles: Sandra Santos, diretora de saúde, na função de gestora geral; Fabiana Freitas, diretora de recursos humanos, que atuará como gestora administrativa; e Jefferson de Biagi Candido Silva, técnico do setor de contabilidade, que trabalhará como gestor financeiro.

Segundo a assessoria, a requisição já vinha sendo estudada há algum tempo, desde que a Prefeitura optou por participar da administração da Santa Casa, a partir de uma gestão compartilhada envolvendo a São Bento Saúde, empresa especializada no diagnóstico e na condução de hospitais filantrópicos. Na última semana, o Frei Bento Aguiar, da São Bento Saúde, encaminhou um documento ao prefeito Manu, onde apresentou diagnóstico completo da situação administrativa do hospital, a partir do trabalho feito nos últimos seis meses, recomendando que a Prefeitura assumisse a gestão do nosocômio definitivamente.

O prefeito, que trata a questão como “novo desafio em sua gestão”, disse que “a superação é a marca do povo tatuiano” e pediu colaboração e apoio, “para juntos vencermos essa batalha”. Por fim, lembrou que a Santa Casa deverá trabalhar com o recurso já previsto em orçamento.

Santa Casa de Tatuí firma parceria com a Bionexo

– Economia na compra de remédios –

Dia 10 de Novembro de 2015, a Santa Casa de Tatuí – através da São Bento Saúde e de seu representante, Frei Bento Aguiar – assinou contrato com a Bionexo do Brasil S.A., empresa de tecnologia voltada para a gestão da cadeia de suprimentos de instituições da área da saúde. A parceria, mediada pelo administrador Carlos Eduardo Camargo – visa implantar um sistema de gestão de compras na Santa Casa que pode levar à redução de até 20% nos custos com a compra de materiais médicos e medicamentos. Este sistema permitirá que a Santa Casa tenha acesso a mais de 15.000 fornecedores de todo o Brasil, bem como proporcionará transparência e melhoria na gestão das compras realizadas.

A Bionexo possui 15 anos de experiência no mercado e possui como seus principais clientes os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, referências nacionais quando se trata de saúde. Um dos principais casos de sucesso é a parceria entre Bionexo e a Santa Casa de Maceió, que alcançou uma economia de R$ 30 milhões em um período de cinco anos. Veja no link a atuação da Bionexo: http://www.santacasademaceio.com.br/2012/04/fenaess-convenio-com-a-bionexo-garante-descontos-e-a-formacao-de-um-pool-de-compras-coletivas-para-hospitais/.

Edição completa de 28 de Novembro de 2015

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Edição completa de 21 de Novembro de 2015

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Falta de pediatra no Pronto Socorro gera debate na Câmara

 

Na terça-feira (17), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram três projetos de lei do Poder Executivo. O primeiro autoriza a Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, Finanças e Planejamento, a celebrar convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP). A justificativa cita a necessidade de agilizar o sistema de atualização de dados do cadastro imobiliário do município, assim como a instrução das execuções fiscais, com a matrícula dos imóveis, para identificação dos respectivos proprietários. Diz ainda que o custo para obtenção das certidões digitais das matrículas de imóveis será reduzido com a aprovação deste convênio.

O segundo projeto altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.281, de 25 de novembro de 2009, que denomina de “Ernani Cavalcanti e Silva” o edifício público destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar de Tatuí. A nova redação acrescenta que o imóvel deverá se localizar na área central da cidade, de fácil acesso, em local que atenda as finalidades de atendimento. A mudança harmoniza a lei com a Resolução nº 170/2009, que determina adequação da estrutura do Conselho Tutelar em “local de fácil acesso à população”.

O terceiro projeto altera a redação do artigo 2º e parágrafo 1º da Lei Municipal nº 4.941, de 7 de abril de 2015, que autoriza a Prefeitura a doar terrenos para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para implantação de projeto habitacional de interesse social. A alteração retira do texto o prazo de 24 meses para implantação. Diz a justificativa que “por conta das limitações de prazo, que acabaram por fixar encargos à doação, a CDHU se manifestou no sentido de não ter permissão para recebê-la” e “o projeto não será executado enquanto persistirem esses encargos”. E finaliza: “busca-se uma adequação da legislação municipal com as exigências estaduais, garantindo assim a consecução do projeto de habitação de interesse social, que atenderá a população carente de nosso município”.

Discussão de requerimentos

Os parlamentares também discutiram vários requerimentos contidos na pauta. Um dos assuntos abordados na tribuna foi a falta de médico pediatra para atendimento no pronto socorro municipal. O parlamentar Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) apresentou requerimento, onde pede que o prefeito justifique a falta desse profissional na unidade, considerando o direito da criança em ter prioridade no atendimento médico e constantes reclamações da população. O vereador lembrou que o pediatra que antes atendia no local foi dispensado.

Ainda na área de saúde, o vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) apresentou requerimentos, onde pede que a Santa Casa envie à Câmara cópias dos balancetes mensais, desde o início da gestão da empresa “São Bento Saúde” até a presente data, e informe qual é o montante necessário para efetuar o parcelamento dos débitos junto às fazendas públicas, a fim de obter as certidões negativas de débito. O vereador comentou também sobre a possibilidade de o Legislativo devolver sobras de seu suprimento financeiro à Prefeitura, para que esta as repasse à Santa Casa. De acordo com o parlamentar, o dinheiro pode ser utilizado no pagamento do 13º salário aos funcionários do hospital.

O vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB) comentou sobre a paralisação de obras em Tatuí e o trabalho realizado nas operações “tapa-buracos”. Em sua opinião, falta qualidade nesse trabalho e o material é depositado de “qualquer jeito” nos buracos, soltando-se facilmente com as chuvas. Para o parlamentar, “é dinheiro público jogado no ralo”.

Edição completa de 14 de Novembro de 2015

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Lei federal previne prática nociva de “bullying”

 

Dia 6 de novembro, a presidente Dilma Rousseff promulgou a Lei Federal 13.185, que institui no Brasil o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Veja publicação abaixo o propósito da nova lei em prevenir e reprimir a prática nociva de “bullyng”, inclusive no ambiente de trabalho e no meio escolar.

Dia 10 de novembro, o promotor Carlos Eduardo Pozzi, em entrevista ao site G1, disse que a violência doméstica é a segunda causa de crimes contra a vida em Tatuí. O Ministério Público informa que o levantamento foi feito no período de 2010 a 2015. A violência em casa está à frente de crimes graves como homicídios. Em primeiro lugar da lista está a intolerância, com 52% do total, informa o promotor de Justiça. Ao site G1, o representante do MP afirma que “esse levantamento revela que a grande motivação de crimes violentos na cidade de Tatuí é gerada pela intolerância. A intolerância pura e simples, a intolerância gerada por vingança, discussões”.

Na entrevista, o promotor revela que “campanhas para incentivar denúncias e impedir novos registros vêm sendo divulgados pela Procuradoria Geral de Justiça. Com o tema ‘Quem se dá bem com a gente, se dá bem na vida’, a Procuradoria de São Paulo ensina crianças nas escolas a conviverem com as diferenças e serem tolerantes. Para o promotor Pozzi, a ação realizada na Capital pode ser usada na região para ajudar a diminuir alguns crimes. “As crianças como agentes difusores de um novo pensamento, podem criar uma nova cultura e assim evitar a violência e os crimes violentos como um todo”. Este posicionamento do Ministério Público está em consonância com o artigo 5º da Lei Federal que entra em vigor dentro de 90 dias. A legislação determina que “é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações  recreativas assegurar medidas de conscientização e prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).

LEI FEDERAL PREVINE “BULLYING”

Dia 6 de novembro, o Diário Oficial da União publicou a Lei Federal 13.185 que institui no Brasil o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). A nova legislação, promulgada pela presidente Dilma Rousseff, foi editada com o propósito de prevenir e reprimir a prática nociva de “bullying”, inclusive no ambiente de trabalho e no meio escolar. No contexto e para os fins da nova Lei, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda: I – ataques físicos; II – insultos pessoais; III – comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; IV – ameaças por quaisquer meios; V – grafites depreciativos; VI – expressões preconceituosas; VII – isolamento social consciente e premeditado; VIII – pilhérias. A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como: I – verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente; II – moral: difamar, caluniar, disseminar rumores; III – sexual: assediar, induzir e/ou abusar; IV – social: ignorar, isolar e excluir; V – psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar; VI – físico: socar, chutar, bater; VII – material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem; VIII – virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social. No artigo  5o  “É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying)”. A lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.

Edição completa de 7 de Novembro de 2015

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