CRISE ECONÔMICA LEVA LOPESCO A ENCERRAR ATIVIDADES EM TATUÍ

Jornalista Christian Camargo comenta situação de Tatuí.

Na segunda-feira (6), a empresa Lopesco Indústria de Subprodutos de Origem Animal, instalada em Tatuí na década de 1970 na Via Municipal Antonio Lopes, 603, encerrou suas atividades no município. Os empregados foram surpreendidos após voltar de férias coletivas. A Lopesco faz parte do grupo Adeste – Indústria de Produtos Animais Ltda. Em comunicado oficial foi notificado, em poucas palavras e sem nenhuma explicação, o encerramento de suas atividades. Segundo consta, em razão desta medida, mais de 300 funcionários serão dispensados de suas funções.

A empresa emitiu comunicado e informa que “encerrou hoje (dia 6) as atividades produtivas da unidade industrial situada em Tatuí – São Paulo (Lopesco), responsável pela produção de envoltórios naturais”. Esta decisão foi tomada “com base em análises de mercado, que revelaram a inviabilidade de manutenção da operação, em função do cenário econômico global que impacta o setor”. Na nota oficial, a direção “aproveita a oportunidade para agradecer aos que fizeram parte desta longa história” e salienta que “está oferecendo o suporte necessário a todos”.

A Prefeitura de Tatuí reproduziu a nota em sua página oficial na internet e informa que “segundo consta, recentemente o grupo empresarial encerrou atividades em outros estados brasileiros, nas cidades de Colmeia (TO), Mirassol d’Oeste (MT), Carapicuiba (SP), Araguari (MG) e Rio Brilhante (MS) e estaria dirigindo seus investimentos para unidades do Mercosul, como o Paraguai”. E que, segundo funcionários da Lopesco, “os diretores da empresa comunicaram que seus direitos trabalhistas serão pagos”.

No início, empresa polêmica

No início de suas atividades em Tatuí, a Lopesco tornou-se uma empresa polêmica e que gerava muitas reclamações de moradores, principalmente em seu entorno. Por industrializar produtos de origem animal, um forte odor incomodava as pessoas e a empresa teve que suportar denúncias na Cetesb. Com o passar dos anos, houve maior controle através de aprimoramento de seus equipamentos e a Lopesco passou a ter uma convivência pacífica e harmônica com a população.

Dia 23 de dezembro de 2018, antevéspera de Natal, tudo correu dentro da normalidade e os empregados se confraternizaram em uma grande festa. No decorrer de 2019, o mercado ficou difícil e inviabilizou a manutenção da unidade de Tatuí. A empresa se dedicava ao beneficiamento de tripas bovinas, suínas, eqüinas e ovinas, Durante o processo de produção, no início de suas atividades no Brasil, e usou a tecnologia para a criação de fios cirúrgicos de sutura e entrou no mercado da saúde.

CHEFE DE GABINETE SE MANIFESTA

A crise econômica brasileira, com os indicadores de crescimento de 2019, gera um desalento e qualquer perda de empregos no mercado de trabalho é motivo de preocupação. Na segunda-feira (6), o jornalista Christian Pereira de Camargo, chefe de gabinete da Prefeitura, manifestou sua opinião a respeito do fechamento da Lopesco. Diz o assessor que “Após ler muita bobagem na internet, resolvi me posicionar sobre o assunto. É uma opinião pessoal. E estou aberto ao diálogo – de bom senso. A questão do emprego é um desafio para o Brasil. Dados revelam que o País tem hoje aproximadamente 13 milhões de desempregados. Em Tatuí, não é diferente. Há muitos desempregados e hoje tivemos a triste notícia do fechamento da Lopesco, empresa de subprodutos de origem animal, que está direcionando seus negócios para o Paraguai. Mas, o que tem sido feito pela Prefeitura de Tatuí? Essa pergunta merece resposta e reflexão.

Tatuí tem uma Lei de Incentivos Fiscais e Tributários (a Pró Tatuí), que tem produzido bons resultados nos últimos três anos (depois de ficar engavetada 4 anos). É através dessa lei que novos investimentos ganham o “reforço” do incentivo fiscal e tributário. Quem foi beneficiado desde então? As empresas Hubell Delmar, Marquespan e Santista – para expansão de suas atividades – e Yazaki do Brasil (que viveu uma grande crise devido à queda econômica no setor automotivo), para superar o déficit da unidade local – são algumas delas. Também através dessa lei, alguns pequenos e médios empresários fizeram negócios e geraram empregos. Vide a expansão do Hotel Del Fiol e as instalações do Mc Donald´s e do Hotel Ibis, alguns exemplos. A boa notícia é que no final de dezembro/2019, empresários de origem espanhola compraram uma área de 3 hectares – próximo à SP-127, para a construção de um grande empreendimento comercial. Pagaram pela área algo em torno de R$ 8 milhões. É sinal que não estão para aventuras, mas para gerar negócios, após uma séria pesquisa de mercado. Certamente, no momento que o projeto do novo empreendimento estiver concluído, farão uso da Lei Pró Tatuí. É justo, pois irão gerar renda e emprego (em torno de 500, diretos e indiretos).

Não vamos esquecer os números nesta manifestação. Os oficiais, segundo informações do CAGED (Cadastro de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego (hoje Ministério da Economia). Importante lembrar que em Tatuí na gestão do ex-prefeito Gonzaga foram gerados mais de 10 mil empregos formais, isto é, com carteira assinada. Foi na gestão do Gonzaga que se instalou a Guardian (a maior indústria geradora de tributos do Município), a Sadia comprou a Big Foods; a FBA se expandiu e outras empresas médias e pequenas (Llamada, Gralha Azul, etc). Depois, entre 2013 e 2016, na desastrosa gestão do ex-prefeito Manu (pontes no chão, “churrasqueira” e outras “lambanças”), foram fechados mais de 5 mil postos de trabalho. Chegamos ao presente – na gestão da prefeita Maria José, que herdou o caos instalado. Em 2019, Tatuí fechou até novembro (os números de dezembro não foram ainda lançados pelo CAGED), com 552 novos empregos formais. Não é o ideal, mas é o recomeço. Tenho a certeza, que se o Brasil voltar a crescer, Tatuí irá gerar mais empregos e teremos mais indústrias e grandes empresas. A Lei do Pró Tatuí será um dos vetores do nosso desenvolvimento, assim como o novo Plano Diretor de Desenvolvimento, recém aprovado pela Câmara de Vereadores.

EMPRESA NÃO TEM RECURSOS PARA PAGAR DIREITOS TRABALHISTAS AOS FUNCIONÁRIOS

Coleta de Lixo

A crise na coleta do lixo doméstico em Tatuí ganhou novos capítulos na última semana. O serviço de coleta deixou de ser executado no último dia 3 de março pela empresa Proposta Engenharia Ambiental, que alega um “calote” da Prefeitura de Tatuí de mais de R$ 6 milhões, referentes a um contrato vigente. Segundo a Proposta, há oito meses o Poder Executivo não paga pelo serviço à empresa e 50 trabalhadores serão dispensados no fim deste mês, após o cumprimento do aviso prévio. Estes trabalhadores, segundo relato da empresa, não estão com os salários atrasados, mas podem ficar sem o pagamento dos direitos trabalhistas após a rescisão de seus contratos. A Proposta alega não ter recursos para pagá-los.

Na segunda-feira (14), o impasse gerou uma reunião de conciliação no Ministério do Trabalho e Emprego, chamada de “mediação” e provocada a pedido do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba e Região. O responsável pela agência do MTE, Antonio Carlos de Morais, atuou como mediador. Dois diretores e representantes da Proposta Ambiental estiveram presentes, mas a negociação não vingou, porque a Prefeitura não enviou representantes. Na ata lavrada após a reunião, registra-se: “A Prefeitura, embora tenha sido convocada a participar da reunião, deixou de comparecer, prejudicando assim as negociações”.

Durante a reunião, os diretores da Proposta, engenheiros Fernando Henrique de Almeida Brunhari e Luis Guilherme de Barros, disseram que a empresa não tem recursos para honrar as rescisões com os trabalhadores, no valor estimado em R$ 500 mil. Relataram não saber da rescisão do contrato de prestação de serviços por parte da Prefeitura com a Proposta e disseram ainda que o Poder Executivo foi comunicado previamente da paralisação e a empresa espera ainda um acordo amigável para poder retomar seus serviços. Segundo os diretores da Proposta, a dívida da Prefeitura com a empresa é de R$ 6.227.331,11. Após a reunião de conciliação sem sucesso, os funcionários da Proposta Ambiental dirigiram-se à Prefeitura de Tatuí, mas não foram recebidos pelo prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu).

Por outro lado, com a paralisação dos serviços executados pela Proposta, a Prefeitura de Tatuí alugou caminhões de uma empresa de coleta de lixo de Iperó. Segundo consta, o recolhimento do lixo está sendo feito por funcionários municipais da Secretaria de Infra-estrutura. Depois de coletados, os detritos estariam sendo depositados no aterro da empresa que alugou os caminhões, no Distrito de George Oetterer, em Iperó. Na Internet, ainda são registradas muitas reclamações da população em relação à coleta, com fotos de sacos de lixos amontoados, principalmente na área periférica do município.

Ministério Público abre IC

Na segunda-feira (7), foi dada publicidade nos meios oficiais da abertura de um Inquérito Civil pelo Ministério Público Estadual, para apurar a situação da coleta do lixo doméstico em Tatuí. Quem irá analisar a situação e apurar eventuais responsabilidades é a promotora Ana Cândida Silveira Barbosa, da 5ª Promotoria Pública de Tatuí. São partes no procedimento a Prefeitura de Tatuí e a Proposta Engenharia Ambiental.

PREFEITURA RECUA E ABAIXA O IPTU DE 11.10% PARA 10,67% (DM AINDA NÃO ESTÁ NO SITE OFICIAL DA PM)

 

Medida é questionável.

PREFEITURA DE TATUÍ – 21/1/2016 -O cálculo do reajuste inflacionário do IPTU para 2016 foi revisto pela Secretaria de Fazenda, Finanças e Planejamento de Tatuí. A Prefeitura de Tatuí editou na última quinta-feira (14), o Decreto 16.626, que toma como base a inflação contabilizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE. No Decreto 16.547, de 18 de dezembro de 2015, a atualização era atrelada a estimativa do IPC-Fipe. Na prática, os contribuintes pagarão um pouco a menos, que a base passou de 11,10% para 10,67%. O reajuste inflacionário é obrigatório (esta informação é questionável, grifo nosso)  e previsto pelo Código Tributário do Município, Lei Municipal 1.721, de 1983 (editada antes da CF/88 e LOM/90, grifo nosso),  e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, lamenta a Prefeitura.

O secretário de Fazenda, Finanças e Planejamento, Carlos Cesar Pinheiro da Silva, explica que a alteração foi possível já que os carnês ainda não haviam sido impressos e só deverão ser entregues a partir de fevereiro. “O procedimento é o mesmo adotado pelos técnicos da Prefeitura de Tatuí há pelo menos 10 anos. Faz-se uma estimativa no final de 2015 a qual é conformada no início de 2016, quando a inflação do ano anterior é oficialmente publicada”, (afirma em tom de lamento o secretário, grifo nosso).

A primeira parcela do IPTU 2016 terá vencimento em 15 de março. Quem realizar o pagamento em parcela única, até essa data, terá até 10% de desconto sobre o valor total do imposto. Quem realizar o pagamento também em parcela única até o dia 15 de abril recebe 5% de desconto, explica o setor de comunicação.

Os contribuintes que não realizaram o pagamento do imposto relativo ao ano 2015, devem procurar o setor de dívida ativa para realizar o parcelamento do débito. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com parcelas de no mínimo R$ 30 e sem entrada, (roga o departamento de comunicação, grifo nosso).

No total, serão impressos mais de 55 mil carnes, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), Taxa Ocupacional de Solo e Taxa Funcional. Esses tributos também serão corrigidos pelo IPCA. Mais informações pelos telefones (15) 3259-8429 ou 3259-8457. O Jornal Integração conferiu esta informação no site oficial da Prefeitura de Tatuí e não encontrou a publicação deste decreto. O último decreto que aparece até esta quinta-feira (21) é o 16.631, de 18/1/2016. O DM 16626, de 14/1/2016, que a Prefeitura informa a mudança no cálculo não foi ainda publicado.

Santa Casa de Tatuí firma parceria com a Bionexo

– Economia na compra de remédios –

Dia 10 de Novembro de 2015, a Santa Casa de Tatuí – através da São Bento Saúde e de seu representante, Frei Bento Aguiar – assinou contrato com a Bionexo do Brasil S.A., empresa de tecnologia voltada para a gestão da cadeia de suprimentos de instituições da área da saúde. A parceria, mediada pelo administrador Carlos Eduardo Camargo – visa implantar um sistema de gestão de compras na Santa Casa que pode levar à redução de até 20% nos custos com a compra de materiais médicos e medicamentos. Este sistema permitirá que a Santa Casa tenha acesso a mais de 15.000 fornecedores de todo o Brasil, bem como proporcionará transparência e melhoria na gestão das compras realizadas.

A Bionexo possui 15 anos de experiência no mercado e possui como seus principais clientes os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, referências nacionais quando se trata de saúde. Um dos principais casos de sucesso é a parceria entre Bionexo e a Santa Casa de Maceió, que alcançou uma economia de R$ 30 milhões em um período de cinco anos. Veja no link a atuação da Bionexo: http://www.santacasademaceio.com.br/2012/04/fenaess-convenio-com-a-bionexo-garante-descontos-e-a-formacao-de-um-pool-de-compras-coletivas-para-hospitais/.

Governo do Estado inscreve para curso internacional contra corrupção

Para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 9 de dezembro de 2003, o Governo do Estado de São Paulo realizará o curso internacional “Combate à Fraude e à Corrupção nas contratações Públicas”, em parceria com a instituição britânica GovRisk, para trazer mecanismos modernos do Reino Unido para São Paulo. As inscrições podem ser feitas até às 18 horas desta sexta-feira (4), através do site: www.governo.sp.gov.br. São oferecidas 820 vagas.

O investigador do Banco Mundial, Michael Kramer, ministrará as aulas nos dias 9 e 10 de dezembro no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, e haverá 17 pólos de recepção em todo o Estado, um deles na cidade de Sorocaba, com presença de monitores, que instruirão os alunos durante a videoconferência. As aulas, teóricas e práticas, apresentarão métodos e técnicas utilizadas por órgãos internacionais especializados em combate à corrupção. A ideia do curso é capacitar servidores públicos que atuam nas áreas de contratação, licitação, gestão de contratos, auditoria, controladoria, corregedoria e controle interno de Governos e Prefeituras, para prevenir a ocorrência da corrupção.

A corrupção tem preocupado a população. De acordo com pesquisa do Datafolha, realizada nos dias 25 e 26 de novembro em todo o Brasil, 34% dos participantes apontam a corrupção como o principal problema do País, à frente até mesmo da saúde (16%), desemprego (10%) e violência e educação (8%).

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Novas regras para a aposentadoria estão em vigor

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que estabelece as novas regras para o cálculo da aposentadoria. A Lei nº 13.183 assegura, entre outras coisas, a “regra 85/95 progressiva” para a concessão da aposentadoria, criando uma alternativa ao Fator Previdenciário.

A nova regra regra estipula um sistema de pontos para que a pessoa possa se aposentar pelo valor integral. Esse sistema soma a idade com o tempo de contribuição. Entenda:

Como funciona?

A nova regra determina que, para as mulheres que querem se aposentar até o fim de 2018, é preciso somar o tempo de contribuição com a idade, até atingir um total de 85 pontos. No caso dos homens, a soma deve ser de 95 pontos. O tempo mínimo de contribuição previdenciária é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.

Na prática, como isso funciona?

Uma mulher de 55 anos de idade, por exemplo, poderá pedir a aposentadoria após ter contribuído por 30 anos com o INSS (a soma alcança 85 pontos). Já o homem precisaria ter contribuição de 35 anos para se aposentar aos 60 anos de idade, por exemplo (a soma chega a 95 pontos).

A idade do aposentado, contudo, pode ser maior ou menor. Isso vai depender do tempo de contribuição previdenciária.

Como assim?

Por exemplo: um trabalhador que tenha 58 anos de idade, mas contribua há 37, pode se aposentar pelo valor integral, de R$ R$ 4.663.

E a partir de 2019, como fica?

A regra 85/95 adquire um caráter progressivo a partir de 31 de dezembro de 2018. Após essa data, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição ganhará pontos extras de acordo com o ano em que o trabalhador quiser se aposentar. Isso leva em conta o aumento da expectativa de vida do brasileiro.

Na prática, como vai funcionar?

Por exemplo, para conseguir a aposentadoria em 2019 ou 2020, deve-se somar um ponto à regra 85/95. Portanto, o cálculo final deverá ser de 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem. No caso das pessoas que quiserem se aposentar entre 2021 e 2022, soma-se dois pontos, chegando a 87/97. E assim por diante até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100.

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?

Porque o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida evita que a discussão sobre os valores tenha que ser feita a cada tanto.

Por que a mudança da regra é importante?

A nova fórmula é importante para evitar o gasto extra na Previdência Social e garantir acesso à aposentadoria ao trabalhador brasileiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, sem a fórmula esse déficit nas contas previdenciárias poderia atingir R$ 100 bilhões até 2026.

Sim, mas por que mudar as regras?

Diversos países estão revendo seu modelo de previdência por causa do aumento da expectativa de vida e da rápida transição demográfica que estão vivendo. As pessoas estão vivendo mais tempo, e recebendo aposentadoria por um período maior de tempo, o que aumenta os custos da Previdência. Ao mesmo tempo, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade estão caindo, o que significa que nas próximas décadas haverá menos contribuintes para cada idoso.

Hoje há mais de 9 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2030 serão 5 na ativa para cada idoso, e em 2050, 3. Em 2060, 2,3.

O fator previdenciário foi extinto?

Não, ele continua em vigor. Contudo, não incidirá na aposentadoria de quem completar o patamar mínimo de pontos, que até dezembro de 2018 será de 85 para mulheres e 95 para homens, e depois aumentará progressivamente até chegar a 90/100 no ano de 2026.

O que é o fator previdenciário?

É uma fórmula complexa que reduz o valor do benefício com o objetivo de evitar aposentadorias precoces. O fator é aplicado a aposentadorias por tempo de contribuição.

A mudança das regras já está em vigor?

Sim. Vale a partir desta quinta-feira (5).

Os trabalhadores vão se aposentar com 85 e 95 anos?

Não! 85 e 95 é o número de PONTOS que eles deverão atingir para se aposentarem integralmente. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS.

E a “desaposentação”?

A presidenta Dilma vetou o trecho que criava a chamada “desaposentação”, que permitia ao aposentado que segue trabalhando refazer o cálculo do seu benefício.

Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a “desaposentadoria” iria “contrariar os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.

A presidenta justificou também que “a alteração resultaria, ainda, na possibilidade de cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada”.

O ministério calcula que a “desaposentação” teria uma impacto negativo de até R$ 181 bilhões nos gastos com os aposentados ao longo dos próximos 20 anos.

Fonte: Portal Brasil