ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA CÂMARA MOVIMENTA BASTIDORES

Paulo, João Éder e Renan concorrem à presidência da Câmara

Em dezembro, antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Tatuí deve eleger a nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Dentre os cargos, um novo presidente substitui o vereador Antonio Marcos de Abreu (PSDB), titular em dois biênios (2019/2020 e 2021/2022).

 Nos bastidores, aparecem três postulantes ao cargo de presidente: Renan Cortez (MDB), eleito com 739 votos em 2020, e que já trabalhou como assessor do então vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior, na legislatura 2017/2020; João Éder Alves Miguel (MDB), eleito em 2018 com 1.246 votos, e que ocupa sua segunda legislatura; e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB), eleito para o primeiro mandato com 1.006 votos e que nas eleições 2018, apoiou o candidato derrotado a prefeito Wagner Rodrigues (PP).

Os parlamentares tatuianos devem também eleger o novo vice-presidente (hoje ocupa este cargo o vereador Márcio Antonio de Camargo, o Márcio do Santa Rita – PSDB), o novo 1º secretário (atualmente é o vereador João Éder Alves Miguel – MDB) e o novo 2º secretário (posto onde é titular hoje o vereador João Francisco de Lima Filho, o João JJ – Cidadania).

Segundo consta, o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior tem a maioria dos parlamentares na sua base de apoio e não deve ter dificuldades em eleger um presidente alinhado com o seu governo.  Especula-se ainda que pelos menos dois paralmentares podem, a partir de 2023, ocupar secretarias municipais, abrindo espaço para seus respectivos suplentes.

Um caso “sui generis” – Em 2019, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou uma legislação em que o presidente do Poder Legislativo pode se reeleger somente duas vezes. Esta medida deixou o atual presidente Antonio Marcos de Abreu (PSDB) sem poder concorrer a uma terceira reeleição consecutiva.

Na época, a medida tomada pela Câmara de Tatuí causou espanto em pessoas ligadas aos meios jurídicos. Com a imposição desta mudança na lei, o município de Tatuí, talvez, seja o único do País que não permite mais de duas reeleições. Segundo a legislação federal, “reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, na eleição imediatamente anterior, se elegeu. E os parlamentares (senadores, deputados e vereadores) podem se reeleger sem limite do número de vezes”.

DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 29-10-2022

ELEITORES DE TATUÍ VÃO ÀS URNAS NESTE DOMINGO

CEMITÉRIOS DE TATUÍ COM HORÁRIO ESPECIAL

PREFEITO RECEBE TÍTULO NO FÓRUM DE CIDADES DIGITAIS

SAÚDE  APLICA A QUINTA DOSE DE VACINA CONTRA COVID-19

QUE BRASIL QUEREMOS? – GAUDÊNCIO TORQUATO

DESTAQUES

UM POUCO DE HISTÓRIA…

JAZZ E BOSSA NOVA NO MÚSICA NA PRAÇA

FALECIMENTOS – INFORME DO GRUPO PARAÍSO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS DE JORNAIS DE 1909

CÂMARA AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ELEIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MOVIMENTA BASTIDORES

SOFTWARE DEVE AUMENTAR ARRECADAÇÃO EM TATUÍ

CURSO DE SOLDADOR COM VAGAS DISPONÍVEIS

COLUNA POLICIAL

PALAVRAS CRUZADAS

RIR EM TEMPO DE PANDEMIA – JARBAS SOBRAL NETO

MAESTRO ADRIANO PARTICIPA DE TURNÊ COM PIANISTA

COLUNA DE ESPORTES

NOTAS E NOTÍCIAS

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

COLUNA GENTE

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

PREFEITURA COMBATE MOSQUITO DA DENGUE

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí e TatuiPrev)

EMPRESA INSTALA FÁBRICA DE COPOS DESCARTÁVEIS EM TATUÍ

Prefeito Miguel Lopes visita fábrica em instalação.

Na quinta-feira (13), o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior visitou a empresa “Sirius Ecocups”, uma fábrica de copos biodegradáveis que está se instalando em Tatuí, com doze mil metros quadrados, divididos em cinco galpões, para a fabricação dos copos, gráfica, cola e embalagens. A empresa localiza-se no Distrito Industrial, às margens da Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), no bairro Residencial Astória.

A previsão de início de operações é para janeiro de 2023, com a contratação de 120 funcionários para o 1º turno. A empresa pretende chegar a três turnos em um curto período, podendo contratar até 400 funcionários. O investimento inicial é de R$ 35 milhões. O prefeito esteve acompanhado do secretário Aniz Eduardo Boneder Amadei, da pasta da Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho. Ambos foram atendidos pelos diretores José Neri e Mauro Haddad.

“Este complexo industrial tem tudo para crescer, gerar empregos e negócios. Está perto de grandes rodovias e próximo a São Paulo e outros grandes centros empresariais. Parabenizo este grupo empresarial, cuja sede é na Capital, pela viabilidade deste empreendimento em Tatuí, que reúne todas as condições de crescimento”, destacou o prefeito Miguel.

DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 22-10-2022

FÓRUM DE TATUÍ PARTICIPA DE CONCILIAÇÃO DO TJSP

DIA DO PROFESSOR – HOMENAGEM DO MINISTRO CELSO DE MELLO

BISPO EMITE NOTA SOBRE ELEIÇÕES

TATUIANO MARCA GOL DO TÍTULO DO FLAMENGO

IGREJA MATRIZ PREPARA FESTA DA PADROEIRA

POR UM TRIZ – GAUDÊNCIO TORQUATO

DESTAQUES

FALECIMETOS – INFORME DO GRUPO PARAÍSO

INSTITUTO ESPERANÇA DEIXA UPA DE TATUÍ

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – ACONTECIMENTOS DE 1909

MUTIRÃO CASTRA 300 ANIMAIS EM TATUÍ

GRUPO EMPRESARIAL INSTALA FÁBRICA DE COPOS EM TATUÍ

NOTAS E NOTÍCIAS

COLUNA POLICIAL

PALAVRAS CRUZADAS

SAÚDE REGISTRA CASO DE CHIKUNGUNYA EM TATUÍ

RIR EM TEMPO DE PANDEMIA – JARBAS SOBRAL NETO

COLUNA DE ESPORTES

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

COLUNA GENTE

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

PREFEITURA ALERTA SOBRE VACINA CONTRA PARALISIA INFANTIL

MATÉRIS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí, Câmara Municipal de Tatuí e da Associação dos Cirurgiões Dentintas – APCD/Tatuí).

DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 15-10-2022

NOVA EMPRESA ASSUME UPA DE TATUÍ

38,3% DAS CRIANÇAS NÃO FORAM VACINADAS CONTRA PARALISIA INFANTIL EM TATUÍ

PARA ONDE VAMOS? – GAUDENCIO TORQUATO

CELSO DE MELLO OPINA E BOLSONARO RECUA

DESTAQUES

FALECIMENTOS – INFORME DO GRUPO PARAÍSO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA- NOTAS DE 1909

MISSA EM LOUVOR À PADROEIRA DO BRASIL

CÂMARA APROVA CRÉDITO PARA O MISS

REUNIÃO DISCUTE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CAMPANHA ORIENTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA

CARRETA GASTRONÔMICA EM TATUÍ

COLUNA POLICIAL

PALAVRAS CRUZADAS

COLUNA DE ESPORTES

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

COLUNA GENTE

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

RIR -JARBAS SOBRAL NETO

SAÚDE REGISTRA TRÊS CASOS DE COVID EM OUTUBRO

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí)

CELSO DE MELLO E A PRETENSÃO DE BOLSONARO EM AUMENTAR O NÚMERO DE MINISTROS NO STF

SOBRE O PRETENDIDO AUMENTO DA COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
“A nossa experiência histórica tem revelado que a ideia de modificar a composição numérica do Supremo Tribunal Federal surgiu , no plano do constitucionalismo brasileiro , em períodos de exceção, sempre sob a égide de ordens autocráticas e sob o influxo de mentes autoritárias que buscavam , com tal expediente, sufocar a independência da Corte Suprema , que representa um dos pilares fundamentais em que se assenta o Estado democrático de Direito !
Assim ocorreu logo após a Revolução de 1930 , quando , instaurado período de exceção regido pelo Decreto n. 19.398, de 11/11/1930 (qualificado por Afonso Arinos de Mello Franco como verdadeira “Constituição Provisória”) , Getúlio Vargas, então Chefe do Governo Provisório da República, investido de poderes totais , alterou , por ato próprio , o número de Ministros do STF (eram 15 sob a Constituição Federal de 1891 , art. 56 ), reduzindo-o a 11 (Decreto n. 19.656, de 03/02/1931, art. 1o. ) e, por alegada contrariedade ao movimento tenentista, determinou a aposentadoria (e consequente afastamento definitivo da Corte) dos Ministros Pires e Albuquerque, Muniz Barreto , Pedro Mibielli , Godofredo Cunha, Geminiano da Franca e Pedro Joaquim dos Santos !
Em 27 de outubro de 1965, também em período de exceção , em plena ditadura militar , o Presidente Castello Branco , valendo-se do Ato Institucional n. 2 , elevou o número de Ministros do STF, majorando-o de 11 para 16 Juízes !
A PRETENSÃO de Bolsonaro e de seus epígonos , objetivando alterar a composição numérica da Corte Suprema do Brasil , revela que, subjacente a essa modificação, visa-se, na realidade, perversa e inconstitucional finalidade de controlar o STF e de comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possuir , em favor dos próprios jurisdicionados (seus reais destinatários) , no Estado de Direito legitimado pela ordem democrática !!!
A sociedade civil NÃO convive com profanadores da ordem democrática nem com transgressores do princípio republicano , especialmente porque tem consciência de que , SEM juízes independentes , JAMAIS haverá cidadãos verdadeiramente livres !
AQUELES QUE VISAM tal objetivo precisam ser advertidos de que vilipendiar a independência judicial (um dos elementos configuradores do regime democrático) importa em ofensa manifesta ao postulado fundamental da separação de poderes , que representa limitação material explícita ao poder reformador do Congresso Nacional (Const. Federal, art. 60, $ 4o., III ) , a significar que qualquer Emenda à Constituição que desrespeite tal princípio mostrar-se-á impregnada do vício gravíssimo da inconstitucionalidade !!!
NEM SE DIGA que , nos Estados Unidos da América , em 1937, Franklin Delano Roosevelt (FDR) , após avassaladora vitória nas eleições presidenciais americanas de 1936 (“ landslide reelection “) , em processo eleitoral que o reconduziu ao cargo de Presidente dos Estados Unidos da América (foi sua primeira reeleição) , patrocinou , perante o Congresso dos EUA, um “Court-packing Plan” (também conhecido como “Court-packing Bill”) , objetivando aumentar, com tal projeto , em até SEIS (6) novos Juízes, a composição da Suprema Corte daquele país (que possuía, então, como ainda hoje, NOVE Ministros designados “Justices”) : um novo Juiz seria indicado (e posteriormente nomeado , após aprovação do Senado americano) , até o limite de SEIS (6), , o que culminaria por elevar a composição do Tribunal para 15 (quinze) juízes, sempre que qualquer dos “Justices” daquele Tribunal , após alcançada a idade de 70 anos , não se aposentasse nos seis (6) meses imediatamente subsequentes !
Essa proposição legislativa (desnecessária qualquer emenda à Constituição americana , pois esta , em seu Artigo III, Seção 1 , não estabelece o número de “Justices” para a Suprema Corte daquele país , relegando a matéria ao plano da legislação ordinária ) , apoiada pelo Presidente Franklin Delano Roosevelt (FDR), denominada “the Judicial Procedures Reform Bill of 1937” , além de fortemente criticada, inclusive pela própria Corte Suprema dos EUA (então presidida pelo Chief Justice Charles Evans Hughes ) , NÃO logrou aprovação congressual, havendo sido arquivada pelo Senado dos EUA por 70 votos a 22 !
A razão dessa iniciativa de Roosevelt deveu-se ao fato de que as leis, resoluções e medidas por ele adotadas para implementar sua política do “New Deal” estavam sendo declaradas inconstitucionais pela Corte Suprema americana !
VÊ-SE , pelo noticiário que tem sido divulgado, que BOLSONARO pretende servilmente replicar o que fez a ditadura militar que governou o Brasil e que, pelo fato de achar-se investida de poderes excepcionais, ampliou a composição do STF, elevando-a, como anteriormente assinalado, com apoio no Ato Institucional n. 2/65, de 11 para 16 Ministros (mais cinco, portanto !) .
O atual Presidente da República , vale novamente enfatizar , ignorando os princípios nucleares da separação de poderes e da independência judicial, ambos protegidos por cláusulas pétreas ( que limitam, materialmente, o poder reformador do Congresso Nacional ) , apoiaria proposta de emenda constitucional ampliadora da composição do STF !
ESSA INTENÇÃO de Bolsonaro traz-me à lembrança a advertência de KARL MARX, em seu “O 18 de Brumário de Luis Bonaparte”, livro que escreveu em 1852 , em fragmento constante do parágrafo introdutório dessa conhecida obra do pensador alemão, que se reveste de significativa importância para as Ciências Políticas e Sociais : “Em alguma passagem de suas obras, Hegel comenta que todos os grandes fatos e todos os grandes personagens da história mundial são encenados, por assim dizer, duas vezes1. Ele se esqueceu de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa (…) “!
A celebração da supremacia da Constituição há de representar , em sua dimensão política , gesto histórico (a) de inequívoco apoio da cidadania ao regime democrático , (b) de severa advertência ao Presidente Bolsonaro e aos seus seguidores de que não se tolerarão açōes ofensivas à institucionalidade e (c) de repulsa a comportamentos que transgridam os princípios estruturantes que informam e conferem substância ao Estado democrático de Direito !
O povo de nosso País não se esqueceu dos abusos , indignidades , mortes e torturas perpetrados pelos curadores e agentes da ditadura militar que interrompeu , em 1o. de abril de 1964, o processo democrático que então vigorava , legitimamente, sob a égide da Constituição democrática de 1946 !!! “
(CELSO DE MELLO, Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal )

DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 8-10-202

FRASES DE MINISTRO TATUIANO NOS 34 ANOS DA CF

AGORA É LULA OU BOLSONARO

RESULTADO COMPLETO DAS ELEIÇÕES EM TATUÍ

DIA DAS CRIANÇAS COM MUITAS ATIVIDADES NA PRAÇA DA MATRIZ

FÁBRICA DE TAUBAINA AMPLIA INSTALAÇÕES

MÚSICA NA PRAÇA COM A ORQUESTRA JOVEM DE IBIÚNA

BAZAR  DE SEMINOVO

ARTIGO DO MINISTRO CELSO DE MELLO SOBRE OS 34 ANOS DA CF

TATUÍ VACINA CRIANÇAS A PARTIR DE 3 ANOS CONTRA COVID-19

FALECIMENTOS – INFORMAÇÕES DA FUNERÁRIA PARAÍSO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS DE JORNAIS DE 1909

CÂMARA ANTECIPA DEVOLUÇÃO À PREFEITURA

TUTORES PODEM CADASTRAR ANIMAIS PARA CASTRAÇÃO

ESCOLA PLANTA 150 MUDAS NO “DIA DA ÁRVORE”

PREFEITURA REPASSA RECURSOS PARA ENTIDADES

BOMBEIRO NA ESCOLA CERTIFICA ALUNOS

RODAS DE CHORO NA PRAÇA DA MATRIZ

EXPOSIÇÃO DE MANGA LARGA MOVIMENTA R$ 3 MILHÕES

COLUNA POLICIAL

PALAVRAS CRUZADAS

RIR – JARBAS SOBRAL NETO

COLUNA DE ESPORTES

CLASSIFICADOS

ALUNO AUTOGRAFA LIVRO NA BIBLIOTECA

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

COLUNA GENTE

PREFEITURA ALERTA SOBRE A DENGUE

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí)

RESULTADO OFICIAL DAS ELEIÇÕES 2022 EM TATUÍ

O Jornal Integração divulga os resultados oficiais fornecidos pelo Cartório Eleitoral de Tatuí da votação de presidente da República, Governador do Estado, Senador, Deputados Estaduais e Deputados Federais.

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VOTO CONTRADITÓRIO NA ONU

O MINISTRO APOSENTADO CELSO DE MELLO FAZ UMA APRECIAÇÃO DO CONTRADITÓRIO VOTO DA DIPLOMACIA BRASILEIRA PRÓ RÚSSIA NA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇŌES UNIDAS (ONU). LEIA ABAIXO:

O VOTO DE ABSTENÇÃO DO BRASIL, NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU , REPRESENTOU , POR PARTE DO ESTADO BRASILEIRO (E DO GOVERNO BOLSONARO) , CLARA TRANSGRESSÃO AO ARTIGO 4o. , incisos I , III , IV, V, VI e VII , QUE CONSAGRA , ENTRE OUTROS, OS SEGUINTES PRINCÍPIOS QUE DEVEM REGER , NO PLANO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS , A POLÍTICA EXTERNA DE NOSSO PAÍS : (a) independência nacional , (b) autodeterminação dos povos , (c) não-intervenção, (d) igualdade entre os Estados, (e) defesa da paz e (f) solução pacífica dos conflitos !
A tradição diplomática brasileira sempre contemplou (e respeitou) , como diretriz básica de sua atuação , o princípio de que o Brasil , em caso nenhum , empenhar-se-á em guerra de conquista, direta ou indiretamente, por si ou em aliança com outro Estado.
DAÍ O CARÁTER CONTRADITÓRIO (E INACEITÁVEL) DO VOTO DO BRASIL NO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇŌES UNIDAS, POIS O ATO DE ABSTENÇÃO CLARAMENTE LEGITIMOU A INVASÃO TERRITORIAL DA UCRÂNIA POR FORÇAS MILITARES DA FEDERAÇÃO RUSSA, EM FRONTAL DESRESPEITO À CARTA DE SÃO FRANCISCO (26/06/1945) E À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUE VEDAM GUERRAS DE CONQUISTA , POIS SEMELHANTES ATOS DE AGRESSÃO – QUE COMPROMETEM A ESTABILIDADE DA ORDEM GLOBAL E IMPLICAM RUPTURA DA PAZ E DA SEGURANÇA INTERNACIONAIS- TRADUZEM, NO PLANO DA COMUNIDADE DAS NAÇŌES, OFENSA MANIFESTA A PRINCÍPIOS CONSAGRADOS PELO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ! TEMPOS DE BOLSONARO ….. LAMENTAVELMENTE !!!!
https://g1.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2022/09/30/russia-veta-resolucao-do-conselho-de-seguranca-da-onu-sobre-anexacoes-brasil-e-china-se-abstem.ghtml
https://g1.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2022/09/30/russia-veta-resolucao-do-conselho-de-seguranca-da-onu-sobre-anexacoes-brasil-e-china-se-abstem.ghtml