CÂMARA DE TATUÍ ACEITA DENÚNCIA CONTRA VEREADOR

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Na segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Tatuí, por 15 votos favoráveis, aceitou denúncia contra o vereador Cláudio dos Santos (PSL), conhecido como “Cláudio Oklahoma”. A sessão foi bastante concorrida e representada por grupos de direitos humanos de Tatuí. O Poder Legislativo recebeu dez representações contra o parlamentar e a sessão foi presidida pelo vereador Antonio Marcos de Abreu (PSDB). Nem o presidente, nem o denunciado tiveram direito a voto nesta sessão, de acordo com a legislação que rege a cassação de vereadores por infrações político-administrativas. Depois da leitura de todas as denúncias, o plenário votou e acolheu as representações. Em seguida, foram sorteados os três membros da Comissão Processante, que ficou composta pelos vereadores João Éder Alves Miguel (presidente). Cíntia Yamamoto Soares (relatora) e João Francisco de Lima Filho (membro).

            Desde a sessão de segunda-feira, os membros terão prazo de 90 dias para ouvir testemunhas, interpelar o suposto autor e colher provas fundadas na lei, para elaboração de um parecer final. O primeiro ato é notificar por escrito Cláudio dos Santos. A partir deste procedimento, o denunciado tem dez dias de prazo para apresentar sua defesa, por escrito, e indicar provas. Concluída esta fase, haverá inquirição de testemunhas, quantas necessárias, arroladas no processo de cassação. Segundo consta, duas pessoas podem estar na lista para ser ouvidas pela Comissão Processante. A atingida pelas palavras de cunho racista e, se o denunciado indicar, o autor da montagem que disponibilizou publicamente o material ofensivo nas redes sociais. Após obedecer fielmente todos os prazos, será exarado um parecer final, para votação em Plenário. Nada impede que um dos membros da comissão apresente parecer separado, com outro entendimento sobre o caso. Se houver, este também deverá ser apreciado pelo Plenário. O encerramento do processo de cassação de mandato é com sessão especial, solicitada pelo presidente da Comissão Processante. Neste ato final, o denunciado tem todos os direitos de defesa garantidos, inclusive ser representado por um advogado. Para consumar a cassação do mandato, dois terços (doze) dos vereadores deverão votar pela procedência ou improcedência da denúncia. Caso a votação, inclusive com o voto do presidente da Câmara Municipal, seja de dois terços favoráveis à procedência, o vereador Cláudio Oklahoma será cassado e assume o seu suplente. Se não alcançar 12 votos, encerra-se o processo e Cláudio Oklahoma permanece em seu cargo.

            Suposto ato de racismo – Consta de todas as representações que o vereador Cláudio dos Santos (PSL), em conversa em um grupo da Internet, teria atribuído frases racistas a uma mulher.  O ato foi divulgado nas redes sociais e levou a uma revolta geral pelas palavras grotescas direcionadas à ofendida. Grupos afros e femininos de Tatuí se mobilizaram e denunciaram o palamentar, além de reproduzir os “prints” editados das publicações na Internet. O fato, por se tratar de racismo, assunto em pauta no Brasil, repercutiu nos jornais “O Globo”, do Rio de Janeiro, “Estadão”, “Último Segundo”, “Brasil 274” e outros veículos de comunicação do País.

            O vereador Cláudio Oklahoma nega ser o autor das mensagens no grupo de WhatsApp e afirma tratar-se de montagens, com o intuito de desmoralizá-lo politicamente. Em nota oficial, se colocou à disposição da imprensa e das autoridades para os esclarecimentos necessários. Afirmou ainda que o material que embasa sua defesa será apresentado em momento oportuno. Ele garante que “este material em seu poder demonstra que sofre perseguição política por não atender pedidos ilícitos e imorais”.

             O vereador Eduardo Sallum (PT), fez uma transcrição juramentada dos “prints” em um cartório de Cesário Lange. O Jornal Integração teve acesso a este material. O vereador apenas reproduz os “prints” publicados na Internet, já de conhecimento público. Segundo consta, existe uma conversa gravada que mostra, fielmente, sem edição, as conversas de todos os participantes do grupo, que se envolveram nesta discussão e terminou com atos de racismo. Esta transcrição, ao que tudo indica, poderá ser apresentada pelo vereador Cláudio Santos (PSL),  à Comissão Processante em sua defesa por escrito.

            Representações – As denúncias enviadas à Câmara Municipal de Tatuí foram apresentadas por Érica Bonfatti (Coletivo Flor&Ser), Heloisa Salliba e Borges (Promotoras Legais Populares – PLP), Fátima Aparecida Rodrigues Santos de Campos (Apeoesp), Guilherme Carriel (partido PDT), Regiane Heloisa de Lima (Núcleo Feminino Rosas da Revolução e Coletivo Alvorada Antirrascista), Camila Terra Magosso (Terreiro Ylê Omi As Okan Tobi), Samira Albuquerque (Instituto Nacional da Transparência Municipal), Bruna Maéli Antunes da Silva (26ª Subseção da OAB de Tatuí), Roseli Aparecida Tureck de Moraes Colina (Coletivo Joanas) e Raul Marcelo de Souza e Jeniffer Valquíria Lisboa Coelho (cidadãos, como prevê o Decreto Lei 201/67).

DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 9-4-2022

PREFEITO INAUGURA CRECHE E PRÉ-ESCOLA

CÂMARA ACEITA DENÚNCIAS CONTRA VEREADOR

VACINAÇÃO CONTRA GRIPE ENTRA EM NOVA FASE

UM NOVO CORONELISMO? – GAUDÊNCIO TORQUATO

DESTAQUES – EM VIGOR LEI QUE CRIMINALIZA PERSEGUIÇÃO

PREFEITURA REALIZA MAIS UM MUTIRÃO DE OFTALMOLOGIA

FALECIMENTOS – INFORME A FUNERÁRIA PARAÍSO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS DE 1909

DUO MUSICAL APRESENTA-SE NO SESI

CONSERVATÓRIO PODE TER PÓLO AVANÇADO EM ADAMANTINA

NOTAS E NOTÍCIAS

CAMBANDA APRESENTA-SE NO MÚSICA NA PRAÇA

TEATRO DO CONSERVATÓRIO VAI EXIBIR FILMES

COLUNA POLICIAL

PALAVRAS CRUZADAS

RIR EM TEMPO DE PANDEMIA- JARBAS SOBRAL NETO

TATUÍ APLICA QUARTA DOSE DE VACINA CONTRA COVID-19

CÂMARA ANUNCIA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER

MINISTÉRIO INVERTE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA

COLUNA DE ESPORTES

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

COLUNA GENTE

PREFEITURA FAZ PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE

M\ATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

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