CÂMARA RECEBE REPRESENTAÇÕES PARA APURAR SUPOSTO CRIME DE RACISMO

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Diretor Adilson dos Santos deverá colocar na pauta

 e presidente Marcos  em votação.

            Na quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Tatuí recebeu três representações para que o Poder Legislativo apure  crime de racismo  supostamente cometido pelo vereador Claúdio dos Santos (PSL), o “Claúdio Oklahoma”, parlamentar eleito pelo partido inicial do presidente Jair Bolsonaro.

            Segundo consta, o vereador teria atribuído frases racistas a uma jovem que trabalha em uma empresa no centro de Tatuí. Pelo teor grotesco das palavras dirigidas à ofendida, grupos afros de Tatuí se mobilizaram e denunciaram o vereador nas redes sociais, inclusive com “prints” das publicações na internet. O fato mobilizou a opinião pública e repercutiu nos jornais “O Globo”, do Rio de Janeiro, “Estadão”, “Último Segundo”, “Brasil 274”  e outros veículos de comunicação do País.

            A 26ª Subseção da OAB de Tatuí expediu “Nota de Repúdio”, através de sua Comissão dos Direitos Humanos. Na nota, a representação dos advogados cita o nome do vereador Claúdio dos Santos, conhecido como “Claúdio Oklahoma”, e afirma que “Tamanha demonstração de desrespeito e desprezo pelas mulheres e pela população afrodescendente jamais poderá ser tolerada. Racismo é crime previsto na Lei 7.716/1989”. A OAB informa que vai requerer que tais fatos sejam devidamente apurados, pois, se confirmados, configuram gravíssima quebra de decoro parlamentar passível de punição e, até mesmo, cassação do mandato do vereador. A Comissão dos Direitos Humanos encerra a “Nota de Repúdio” afirmando que “À vítima, oferecemos todo o nosso apoio e solidariedade nesse momento de tristeza e indignação”.

            O vereador Antonio Marcos de Abreu (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Tatuí, também expediu “Nota Oficial” do Poder Legislativo. A presidência informa que “no  final  do dia  28 de março, tomamos conhecimento de um fato que, se confirmado ou não, nos entristece, é lamentável e intolerável”. Fundamenta ainda que “a denúncia será apurada e, como  Presidente da Câmara de Tatuí, informo que não serei omisso diante dos fatos”.

            Vereador nega – Em nota à imprensa, o vereador Claúdio dos Santos nega ser o autor das mensagens no grupo de WhatsApp e afirma tratar-se de montagens para prejudicar sua imagem politica. Diz ainda que se coloca à disposição da imprensa e das autoridades para quaisquer esclarecimentos e que tem material que embasa a veracidade desta nota. Ele encerra seu apelo e diz que “este material em seu poder demonstra toda perseguição política que sofre por não atender pedidos ilícitos e imorais”.

            Representações –  Na quarta-feira (30), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp), representado por Fátima Aparecida Rodrigues do Santos de Campos, requer à presidência do Poder Legislativo a abertura de “Inquérito de má conduta e quebra de decoro parlamentar”. Outra representação, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), assinada pelo presidente Guilherme Carriel, pede a cassação do mandato do vereador Claúdio dos Santos. Os pedidos não apresentam provas, mas indicam os jornais que publicaram as matérias.  O Artigo 5º do Decreto Lei 201/67, que regulamenta crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas para punir vereadores, determina que: “I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Art. 7º: A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando: III – Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública”.

            As representações devem ser lidas na primeira sessão subsequente e os vereadores, por maioria simples (9), votam se aceitam ou não a denúncia. Caso seja aceita, a presidência do Poder Legislativo deve constituir uma Comissão Processante, composta por três vereadores. Depois de todos os trâmites do Decreto Lei 201/67, a decisão de cassação  do vereador dever ser aprovada por 2/3 dos vereadores (12 votos).

            Suplente – De acordo com o mapa das últimas eleições municipais, o suplente do vereador Claúdio dos Santos é Levi Soares, diretor do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 2-4-2022

CÂMARA DEVE APURAR RACISMO SUPOSTAMENTE POR VEREADOR

MINISTRO REPUDIA DECISÃO DO TSE NO CASO LOLLAPALOOZA

BECO DO SAMBA NA PRAÇA DA MATRIZ

ARCEBISPO DE SOROCABA PRESENTE EM INAUGURAÇÃO DE BASILICA

AS CURVAS DA ESQUERDA – GAUDÊNCIO TORQUATO

DESTAQUES

FALECIMENTOS – INFORME DO GRUPO PARAÍSO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA – JANEIRO DE 1909

CÂMARA AUTORIZA REFORMA DO BANCO DE SANGUE

TATUÍ COM 90% DE IMUNIZADOS CONTRA COVID-19

NOTAS E NOTÍCIAS

POPULAÇÃO PODE SE VACINAR CONTRA GRIPE

COLUNA POLICIAL

PALAVRAS CRUZADAS

RIR EM TEMPO DE PANDEMIA – JARBAS SOBRAL NETO

COLUNA DE ESPORTES

NOVELAS

CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICO

SANTUÁRIO ORGANIZA CAMINHADA DA FÉ

RODAS DE CHORO NA PRAÇA DA MATRIZ

PREFEITURA REALIZA MUTIRÃO DE OFTALMOLOGIA

COLUNA GENTE

MATÉRIAS OFICIAIS

(Leis, decretos e atos da Prefeitura de Tatuí, edital do Fórum da Comarca, edital de licitação  da EE “Altina Mayrnardes  Araújo, edital da Associação dos Amigos da Justiça Restaurativa e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

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