Jornal Integração – Periódico de Tatuí e Região – Official newspaper publication of Tatuí, São Paulo providing news, community information, local shopping.
PRESIDENTE DA CÂMARA DEVOLVE R$ 950 MIL PARA PREFEITURA
COMPOSITORES PREMIADOS EM FESTIVAL DE MÚSICA
PREFEITURA DE TATUÍ NÃO INVESTIRÁ NO CARNAVAL
A VIDA COMO ELA ERA – GAUDÊNCIO TORQUATO
DESTAQUES
REUNIÃO DETALHA CENSO DE 2022
PARÓQUIA LOUVA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
RIR EM TEMPO DE PANDEMIA – JARBAS SOBRAL NETO
FALECIMENTOS – GRUPO PARAISO
TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS DE AGOSTO DE 1908
TATUÍ SUPERA 200 MIL DOSES DE VACINAS CONTRA COVID-19
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GUARDAS MUNICIPAIS RECEBEM MEDALHAS
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PREFEITURA REFORMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO
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CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
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PREFEITURA DE TATUÍ COMBATE A DENGUE
MATÉRIAS OFICIAIS
(Leis, decretos e Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tatuí, Processo Seletivo da Fundação Manoel Guedes, editais de eleições no Clube de Campo e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).
Nada pode ser sonegado ao conhecimento e escrutínio dos cidadãos, ainda
mais tratando-se do uso e destinação de verbas públicas.
Dia 10 de novembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator”, relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito de três ações que questionam essa prática do Congresso Nacional.
Em decisão majoritária (8×2), o colegiado referendou integralmente a liminar deferida pela ministra Rosa Weber, em 5/11, em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar foi submetida a referendo em sessão virtual extraordinária que teve início à 0h da terça-feira (9) e finalizou às 23h59 de quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.
Segundo a decisão, o Congresso Nacional, a Presidência da República, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Economia devem tornar públicos, no prazo de 30 dias, os documentos encaminhados aos órgãos e às entidades federais que embasaram as demandas ou resultaram na distribuição de recursos provenientes das emendas do relator-geral (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e 2021. A informação deve ficar disponível em plataforma centralizada e de acesso público.
O colegiado também determinou que esses órgãos, no mesmo prazo, adotem medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
Seguiram o entendimento da relatora a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.
A OPINIÃO DE CELSO DE MELLO
O ministro aposentado Celso de Mello enviou ao Jornal Integração uma apreciação sobre o voto da ministra Rosa Weber, acompanhado por oito ministros da Suprema Corte. Leia a íntegra da apreciação do tatuiano:
“A brilhante decisão da ministra Rosa Weber, revestida de consistente argumentação jurídica ao longo de 49 laudas, tem suporte em sólida fundamentação constitucional ! Fez prevalecer, de modo primoroso, a supremacia da Constituição da República, de que o Supremo Tribunal Federal, por delegação da Assembleia Constituinte, é o seu legítimo guardião ! É sempre importante relembrar que pertence à Suprema Corte brasileira o “monopólio da última palavra” em matéria de interpretação constitucional ! É do STF o poder extraordinário de encerrar, jurisdicionalmente, o exame das controvérsias constitucionais ! Os membros do Congresso Nacional precisam compenetrar-se de que suas atividades estão rigidamente pautadas pelo que a Constituição estabelece, notadamente no que se refere ao seu poder normativo e particularmente no que se concerne à disciplina e ao uso de recursos públicos ! Nenhum Poder da República tem o direito de transgredir e de vilipendiar o texto da Lei Fundamental ! É por tal motivo que se revelará legítima a intervenção jurisdicional do Supremo Tribunal Federal nas Casas legislativas, toda vez que a atividade congressual desrespeitar princípios e regras inscritos na Constituição !
Em uma palavra: não obstante o caráter político dos atos parlamentares, sempre que os corpos legislativos ultrapassarem os limites delineados pela Constituição ou exercerem as suas atribuições constitucionais com ofensa ao texto da Carta Política, justificar-se-á a instauração do controle judicial pelo STF, tal como se verificou no caso em questão !
A ocorrência de desvios jurídicos-constitucionais nos quais incida o Congresso Nacional não pode nem deve ser tolerada ! Legitimar-se-á, então, configurada tal situação, o exercício da Suprema Corte, da atividade de controle jurisdicional sobre os abusos legislativos perpetrados pela instituição parlamentar, sem que isso caracterize ofensa ao dogma da separação dos poderes ! O princípio da publicidade, que rege as atividades do Estado, qualifica-se, ordinariamente, como pressuposto legitimador dos atos dos seus agentes (dos parlamentares, inclusive) cuja prática rege-se, salvo exceção ditada pela própria Constituição, pela cláusula da transparência e da visibilidade ! Em diversas decisões que proferi no STF, sempre enfatizei, relembrando Norberto Bobbio, que os estatutos do poder, em uma República fundada em bases genuinamente democráticas, não pode privilegiar o mistério, eis que a legitimidade político-jurídica da ordem democrática somente é compatível com o regime do poder visível, definido, na lição do próprio Bobbio, como “um modelo ideal de governo em público”.
Ao dessacralizar o segredo, a Constituição do Brasil, repelindo práticas abusivas e censuráveis da ditadura militar – como os ominosos “decretos secretos ou reservados dos generais Presidentes (Decreto 63.434/71, artigo 1º , p.ex) e as “portarias reservadas” número S-50-/gM5, de 19 de junho de 1964 e n. S-285-GM5) -, restaurou velho dogma democrático e expôs o Estado, em plenitude, ao postulado da publicidade, cuja incidência – além de repudiar e tornar incompatível qualquer compromisso com o mistério – atua como fator de legitimação das decisões e dos atos governamentais.
O estatuto político brasileiro – que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta – consagrou a publicidade dos atos e das atividades estatais como expressivo valor constitucional, incluindo-o, tal a magnitude desse postulado, no rol dos direitos, das garantias e das liberdades fundamentais ! Na República sob cuja égide vivemos, todos os atos e atividades do Poder – inclusive daqueles emanados pelo Poder Legislativo – distinguem-se por seu caráter ostensivo e sujeitam-se, por efeito de direta e explícita subordinação constitucional, à exigência de plena visibilidade, sob pena total e completa invalidade !
A advertência do Supremo Tribunal Federal, no brilhante voto que a ministra Rosa Weber proferiu no denominado “Orçamento Secreto”, além de pedagógica e necessária, foi incisiva e bastante clara: o regime democrático é, por excelência, como enfatiza Norberto Bobbio, o regime do poder visível ! Nada pode ser sonegado ao conhecimento e escrutínio dos cidadãos, ainda mais tratando-se do uso e destinação de verbas públicas, pois estas hão de estar sob permanente controle das instituições estatais competentes (como os Tribunais de Contas e Ministério Público) e constante vigilância da sociedade civil !” (CELSO DE MELLO, Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal).
DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 20-11-2021
PREFEITURA DIVULGA RESULTADO DO CONCURSO 001/2020
GOVERNO DO ESTADO INVESTE MAIS DE R$ 2 MILHÕES EM TATUÍ
FESTIVAL HOMENAGEIA MAESTRO NEVES
SARAU AFRO COMEMORA MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA
PROGRAMA REGULARIZA SITUAÇÃO FUNDIÁRIAS DE 200 FAMÍLIAS
TATUÍ NOTIFICA 18 CASOS DE COVID-19 EM NOVEMBRO
A MOEDA DIVINA NA COMPRA DO PODER – GAUDÊNCIO TORQUATO
DESTAQUES
FALECIMENTOS – GRUPO PARAÍSO
TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS DE AGOSTO DE 1908
PRÊMIO PAULO SETUBAL CONTEMPLA TRABALHOS
NOTÍCIAS DA CÂMARA
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COLUNA DE ESPORTES
CLASSIFICADOS
COLUNA POLICIAL
PALAVRAS CRUZADAS
NOVELAS
CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
MATÉRIAS OFICIAIS
(Editais da Prefeitura de Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).
Na quarta-feira (3), na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, o método pedagógico que a Organização Social Sustenidos quer implantar no Conservatório de Tatuí esteve à frente dos debates na tribuna. Esta mantenedora pretende tirar os professores e monitores dos grupos musicais, que elevam o nível de ensino da escola, e formar grupos amadores somente com alunos. Na última edição deste semanário, o professor José Coelho de Almeida alertou que “crê ser impossível aplicar a metodologia preconizada pela Sustenidos”. Do alto de sua experiência com o Conservatório, acrescenta que “a Secretaria da escola parece ser uma “caixa preta”, que não revela a real situação de aprendizado dos alunos da escola”.
Na noite de quarta-feira, muitos vereadores ocuparam a tribuna e disseram estar preocupados com um possível desmonte do Conservatório, orgulho dos tatuianos e a mais bem sucedida escola de música da América Latina. Eduardo Sallum (PT), em seu pronunciamento, alerta sobre as demissões de monitores que estão programadas para o final de novembro. Esta informação do vereador pode ser confirmada pelo comportamento da diretora executiva Alessandra Fernandez Alves da Costa, da OS Sustenidos e do Conservatório. Ela foi convidada para comparecer na Câmara Municipal, para explicar aos vereadores o seu modo de administrar a escola. Até esta sexta-feira (5), não se manifestou ao presidente Antonio Marcos de Abreu (PSDB), que lhe enviou o convite. Na foto acima, o presidente Antonio Marcos aparece ao lado do professor José Coelho de Almeida, ex- diretor do Conservatório e o mentor da formação da estrutura educional do Conservatório Dramático e Musical “DR. Carlos de Campos”, de Tatuí. O maestro possui provas suficientes para comprovar como a Secretaria de Estado da Cultura desvia o método de ensino do Conservatório. Esta documentação, ao que tudo indica, deverá fundamentar uma ação judicial que envolve o Governo do Estado, caso este não tome providências.
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Semana da Música – Neste domingo (7), a Organização Social “Sustenidos”, gestora do Conservatório de Tatuí, abre a “60ª Semana da Música”, criada pela professora Yolanda Rigonelli, diretora da escola de música em sua primeira edição. O que se estranha é que com 160 professores no Conservatório, esta OS prefere prestigiar músicos da Escola de Música de São Paulo (EMSP), também sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.
A primeira atração, neste domingo (7), às 16 horas, na Praça da Matriz, é de Toninho Ferragutti & Quinteto de Cordas. Toninhose apresenta ao lado dos músicos Luiz Amato (1º violino), Liliana Chiriac (2º violino), Adriana Schincariol Vercellino (viola), Adriana Holtz (violoncelo) e Zé Alexandre Carvalho (contrabaixo). Destes músicos, Adriana Schincariol e Adriana Holtz se formaram no Conservatório de Tatuí e fazem parte do corpo docente da EMSP. E os demais participantes também são integrantes da escola de música paulistana. A assessoria de imprensa da Sustenidos, em matéria enviada à imprensa, afirma que a programação deste ano “vai divertir a população de Tatuí”.
Dia 13 de novembro, 20h30, na Praça da Matriz, apresenta-se a Big Band do Conservatório de Tatuí & Nailor Proveta, saxofonista e clarinetista líder da Banda Mantiqueira. Dias 19 e 20 de novembro, 20 horas, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição de Tatuí, haverá concerto do Coro do Conservatório & Yuka de Almeida Prado. Ainda no dia 20 de novembro, 19 horas, haverá apresentação virtual do Grupo de Percussão do Conservatório de Tatuí.
Dia 21 de novembro, às 19 horas, está agendada apresentação virtual da Camerata de Violões do Conservatório. Dia 22, no mesmo horário, haverá uma apresentação virtual da Orquestra Sinfônica do Conservatório de Tatuí & Emmanuele Baldini.
. Dia 23, 19 horas, apresenta-se de forma virtual o Grupo de Choro do Conservatório & Izaías Bueno de Almeida. As apresentações podem ser acompanhadas em youtube.com/VideosConservatorio.
Dia 24 de novembro, às 19 horas, acontece uma “live”, com o concerto do grupo carioca “PianOrquestra”, denominado: “Coletivo”, sob a direção do músico Cláudio Dauelsberg. O grupo é formado por quatro pianistas, uma percussionista e um piano preparado. Neste evento anuncia-se os vencedores do “16º Concurso Interno de Piano do Conservatório de Tatuí”, com o tema: “Revisitando o Modernismo”, que integra a programação da “Agenda Tarsila” e comemorações do Centenário da Semana Moderna de 1922. Para acompanhar, basta acessar: youtube.com/VideosConservatorio. Dia 25 de novembro, às 19 horas, haverá apresentação virtual de Música de Câmara do Conservatório. Dia 26, às 19 horas, apresentação virtual do Grupo de Música Raiz do Conservatório, juntamente com a dupla Zé Mulato & Cassiano,ganhadora do Prêmio Sharp (1998) e do Prêmio da Música Brasileira (2015), ambos na categoria “Melhor Dupla Regional” (2015). Seu repertório apresenta grande diversidade rítmica e poética, em uma viagem pelos 40 anos de carreira. Para acompanhar, acesse: youtube.com/VideosConservatorio.
Dia 27 de novembro, às 14 horas, na Praça da Matriz de Tatuí, haverá concerto da Banda Sinfônica do Conservatório de Tatuí & Matias Nieva, um dos músicos mais versáteis e ativos do cenário musical ibero-americano, improvisador, solista internacional e fundador do “Trumpet Fest Argentina”. Por fim, no dia 4 de dezembro, às 11 horas, na Praça da Matriz, ocorre o concerto da Jazz Combo do Conservatório de Tatuí & Wanessa Dourado, que se dedica ao violino popular e erudito. É uma das fundadoras do “Quarteto Fios de Choro”. Participa de apresentações e de gravações ao lado de vários artistas consagrados.
DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 6-11-2021
CEMITÉRIO CRISTO REI COM BAIXA FREQUENCIA NO FINADOS
TATUÍ SUPERA 190 MIL DOSES DE VACINAS CONTRA A COVID
CONSERVATÓRIO REGISTRA 440 MIL VEÍCULOS NA REGIÃO
CONSERVATÓRIO ANUNCIA “SEMANA DA MÚSICA”
TATUÍ E SUA HISTÓRIAS – NOTAS DE AGOSTO DE 1908
CARTÓRIO RECEBEM DENÚNCIAS CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONSELHEIROS CONHECEM SISTEMA DE INFORMAÇÕES METEOROLÓGICAS
RIR EM TEMPO DE PANDEMIA – JARBAS SOBRAL NETO
FALECIMENTOS – FUNERÁRIA PARAÍSO
NOTÍCIAS DA CÂMARA
SERVIÇO FUNERÁRIO DE TATUÍ DEVE SER DIGITALIZADO
NOTAS E NOTÍCIAS
INFORMAÇÃO DO CREA-SP
ESCOLAS ENCERRAM DISTANCIAMENTO
COLUNA POLICIAL
FESTIVAL DE CULTURA EM NOVEMBRO
PALAVRAS CRUZADAS
COLUNA DE ESPORTES
CLASSIFICADOS
PALESTRAS ORIENTAM SOBRE CÂNCER DE MAMA
ACERVO DO MUSEU EXPOSTO AO PÚBLICO
ABERTAS INSCRIÇÕES PARA FESTIVAL DE MÚSICA CATÓLICA
NOVELAS
CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
COLUNA GENTE
MATÉRIAS OFICIAIS
(Edital de Concurso da Prefeitura de Tatuí, editais do Tatuiprev e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).
Jornal Integração 