Antonio Marcos de Abreu preside sessão legislativa.
Na terça-feira (26), na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da função gratificada de assistente de direção de escola infantil. Esta propositura determina a criação de quarenta funções gratificadas, que serão exercidas por servidores públicos efetivos no cargo de monitor de creche, nomeados através de portaria. O servidor nomeado fará jus a uma remuneração, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens do cargo de origem. Esta remuneração não se incorporará aos vencimentos do servidor em qualquer hipótese e será reajustada de acordo com índice aplicado no dissídio anual.
Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo entende que “tal projeto é um avanço na administração municipal, uma vez que privilegia o servidor de carreira, dando-lhe oportunidade de ocupar funções importantes dentro da administração municipal”. E completa, lembrando que “devido à complexidade que envolve o trabalho exigido nas unidades de educação infantil, torna-se de extrema necessidade a criação da referida função, que auxiliará diretamente o diretor de escola infantil na condução e organização da unidade educacional, colaborando com a direção nas mais diversas atividades diárias”.
Os parlamentares aprovaram também outro projeto de lei, com duas emendas, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o Instituto de Previdência Própria do Município (Tatuiprev) e Fundação Educacional Manoel Guedes a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Municipais de Tatuí, com o objetivo de implantar medidas que possibilitem aos servidores públicos municipais facilidades na aquisição de produtos e serviços no comércio local.
Pelo projeto, fica o Sindicato autorizado a entregar aos servidores públicos municipais, após obtenção de autorização para desconto em folha de pagamento dos gastos realizados, os cartões magnéticos intitulados: “Cartão do Servidor” e “Cartão Alimentação”, a ser utilizados nas compras especificadas nesta lei, bem como os cartões para os convênios médico e odontológico, a serem implementados para utilização pelo servidor público interessado. Fica também autorizado a descontar em folha a celebração de convênios com instituições e correlatos de Ensino Superior, instituições de Ensino Profissionalizante, escolas de idiomas e informática.
Na justificativa, a prefeita municipal explica que o referido convênio “não trará qualquer ônus ou prejuízo ao erário municipal, uma vez que os valores dos gastos serão descontados diretamente da folha de pagamento”. E finaliza, dizendo que o projeto “demonstra o interesse da administração em propiciar melhor atendimento aos servidores públicos municipais e o crescimento da atividade econômica no município, gerando com isso o bem estar social”.
Substituições
O parlamentar Ronaldo José da Mota (PPS) assumiu a presidência da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada na Câmara Municipal, para apurar supostas irregularidades no Instituto de Previdência Própria do Município (Tatuiprev). Ele ocupa o lugar de Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB), que licenciou-se de suas funções no Poder Legislativo para dirigir a Secretaria Municipal da Educação. Através de um requerimento, Ronaldo Mota solicitou a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CEI em mais 60 dias.
Nos trabalhos da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho da Câmara, o professor Miguel foi substituído pelo vereador Fábio José Menezes Bueno (DEM), suplente empossado na última semana. Esta comissão, composta também por Jairo Martins (PV) e Eduardo Dade Sallum (PT), deveria se reunir durante a semana para definir quem irá assumir sua presidência, antes ocupada por Miguel.
Jornal Integração 