Capitã Bruna, delegado José Luiz, presidente José Maria em foto de Fernando Foster.
“Se não fosse a existência da Guarda Civil Municipal, nem a Polícia Militar e nem a Polícia Civil teriam condições de manter um satisfatório sistema de segurança em Tatuí”. Quem fala é José Luiz Silveira Teixeira, delegado titular do município, na reunião do Conselho Comunitário de Segurança, presidido por José Maria de Moura. Este depoimento demonstra a falta de aparelhamento das polícias de Tatuí, principalmente a Polícia Civil, com o quadro de recursos humanos insuficientes e defasados. O delegado José Luiz disse que o momento é tão grave que teve que pedir para um escrivão, que pretende sair de Tatuí, se manter em seu cargo até que a situação melhore.
No início de 2018, o Jornal Integração publicou matéria sobre a falta de recursos humanos na Polícia Civil de Tatuí e alertou que muitos funcionários iriam se aposentar ao longo do ano. Agora a situação piorou. Faltam investigadores, escrivães, delegados e não tem nem delegada para as vítimas na Delegacia da Defesa de Mulher, como sempre existiu. E a situação na Polícia Militar também não é tão satisfatória e falta efetivo policial, como confirma a capitã Bruna Martins, comandante da 2ª Cia. de Polícia Militar de Tatuí. A Cia. da PM, na estrada do Fragas, sempre contou com quatro pelotões, comandados por tenentes, que devem funcionar com 30 a 40 agentes militares cada um. Agora está reduzido a apenas dois. Outros dois foram deslocados para a cidade de Boituva. No entanto não se sabe se por interferência política ou estratégia da Polícia Militar.
Desde muito tempo, Tatuí perde conquistas inestimáveis na área de segurança. O município, através de incursões políticas, foi dotado de Delegacia Seccional de Polícia, três distritos policiais (Bairro Santa Cruz, Vila Esperança e Vila Dr. Laurindo), um bem equipado Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML). Após a administração do governador Mário Covas, já falecido, Tatuí, além de perder estas conquistas, teve a Delegacia de Polícia rebaixada de 1ª para 2ª Classe. A condição de 1ª Classe só voltou com ato do governador Geraldo Alckmin, quando o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo era deputado na Assembleia Legislativa de São Paulo. O Instituto Médico Legal (IML) foi desativado e em todas as necropsias de homicídios e acidentes com mortes ocorridos em Tatuí, os corpos são levados para Itapetininga.
Durante a reunião do Conseg, um dos participantes destacou a atuação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em três ocasiões, o decano intercedeu pela segurança e o bem estar da população de Tatuí junto às autoridades estaduais. A primeira foi quando Luiz Fleury Filho era secretário estadual da Segurança Pública e a segunda foi reivindicada ao secretário Benedito de Azevedo Marques, da pasta de Administração Penitenciária. Nesta secretaria, foi exposto um problema crucial para a população de Tatuí. A penitenciária de Itapetininga, quando quebrava a bomba, despejava os dejetos dos presos diretamente em um afluente do Rio Tatuí, a trinta quilômetros da represa e captação de água da Sabesp. Na época, o secretário disse ao ex-prefeito Joaquim Amado Veio Quevedo, hoje vereador, que daria uma solução ao problema. O caso caiu no esquecimento e foi relembrado na última segunda-feira, na reunião do Conseg.
A terceira intervenção do ministro Celso de Mello foi feita durante a administração do delegado Emanuel dos Santos Françani, então titular da Delegacia de Polícia de Tatuí. Ele pediu uma audiência com o ministro em Tatuí, quando passava férias na cidade. Celso de Mello quis ver de perto o problema e compareceu à Delegacia de Polícia de Tatuí. O decano ouviu as reivindicações feitas pelo delegado e pelo escrivão-chefe. Ambos ficaram de encaminhar, via e-mail, a relação de cargos necessários para o funcionamento da Polícia Civil, para ser entregue ao então secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF.
Queixas e barulho
Durante a reunião do Conselho de Segurança, seus membros tiveram a oportunidade de ouvir queixas de moradores que procuram a imprensa para externar os seus anseios e expectativas em relação aos órgãos fiscalizadores e de policiamento preventivo de Tatuí. A principal delas gira em torno de bares que ficam abertos até altas horas da noite, às sextas-feiras e sábados, desrespeitando o sossego público e os alvarás expedidos pela Prefeitura Municipal de Tatuí. Nestes locais, é comum carros com som alto, motos com escapamentos abertos e o mais grave é a falta de sanitários para atender a demanda de quem frequenta esses locais. As ruas das imediações viram verdadeiros mictórios a céu aberto, constrangem famílias, sem contar com a falta de higiene e o odor sentido no dia seguinte. No entanto, durante a reunião não marcou somente restrição e opressão aos jovens que frequentam estes locais públicos. Houve a sugestão de transformar a parte superior do Alvorada Clube em uma área com música e entretenimento. Este local é administrado pela Prefeitura Municipal e um esforço do secretário Cassiano Sinisgalli poderá resultar até em dividendos políticos para a prefeita Maria José Vieira de Camargo.
De acordo com a Lei Municipal 3.728, de 26 de setembro de 2005, em vigor em Tatuí, no inciso II, bares, choperias, lanchonetes, bilhares e boliche podem funcionar de domingo à quinta-feira e feriados das 8 às 24 horas, e de sexta-feira, sábado e véspera de feriado das 8 horas à 1 hora. E o inciso III da lei determina que bares, botequins, e similares funcionem de domingo à sábado, das 6 às 22 horas. Durante a reunião do Conseg pessoas ligadas à área de segurança disseram que alguns estabelecimentos possuem alvarás para funcionar até às 4 horas da madrugada. Este fato, que contraria a lei municipal promulgada na administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, deverá ser questionado pelo Conselho de Segurança junto às autoridades competentes, assim como a razão para a expedição destes alvarás.
A reunião do Conseg contou com a presença do vereador Eduardo Sallum (PT), convidado a participar pela direção do órgão de segurança. Sua intervenção foi sobre agressão contra mulheres em Tatuí e a falta de um abrigo para receber as vítimas quando são espancadas. O delegado José Luiz Silveira Teixeira, em uma intervenção, disse que este problema só pode ser resolvido com ação efetiva da administração pública. Atualmente, o plantão policial registra as ocorrências de Tatuí, Cesário Lange, Quadra e Capela do Alto e não possui uma estrutura adequada para amparar estas mulheres. Para o delegado, o ideal seria que os municípios se unissem e resolvessem o problema de forma racional. Ele sugere que este abrigo pode ser na cidade de Sorocaba, para que vítimas não fiquem temporariamente expostas, após a possível soltura dos agressores na audiência de custódia.
190-192-193
Atualmente, ao chamar a Polícia Militar, a ligação telefônica é atendida em Sorocaba. O plantonista recebe o chamado e comunica a existência das ocorrências para as Polícias Militares da região. O mesmo ocorre com o número 192, para acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Este telefone atende na cidade de Itapetininga. Estas chamadas nem sempre são satisfatórias para uma cidade do porte de Tatuí. Em muitos casos, os plantonistas desconhecem os pontos de referências de familiaridade da população. O ideal seria que Tatuí tivesse seu próprio sistema de comunicação, principalmente em casos de emergências, como ocorre com o número 193 da Guarda Municipal. Em caso de perturbação de sossego público dos bares, durante a madrugada, a Guarda Municipal é a única que dá um respaldo aos chamados dos contribuintes de impostos.
Jornal Integração 