PROJETO INSTITUI FÓRUM MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

Na terça-feira (30), a Câmara Municipal aprovou em 1º turno, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o “Fórum Municipal da Educação de Tatuí” (FMET). Trata-se de um órgão de caráter permanente, cuja finalidade é coordenar a execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas.

Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece que “o trabalho desenvolvido pelo FMET tem importante significado social e político, pois abre espaço para diálogo, debate e encaminhamento de medidas para a garantia do direito à Educação”. E que “a instituição do Fórum permitirá a ampliação da participação da comunidade local e de toda a sociedade nas discussões sobre educação e acompanhamento das ações e proposições de políticas educacionais”.

O texto da justificativa explica ainda que “a fim de possibilitar o encontro entre a sociedade civil e o Poder Público, bem como organizar a Conferência da Educação, o Fórum deve representar os mais diferentes segmentos da sociedade, tendo a participação de grupos organizados do município, como os conselhos, além de representantes dos segmentos da educação municipal, estadual e privada”. O projeto deverá ser discutido e votado em 2º turno em uma próxima sessão.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em 2º turno, projeto de lei de autoria do parlamentar Rodnei Rocha, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Tatuí. Na justificativa, o vereador explica que seu projeto estabelece normas para este serviço, “garantindo a acessibilidade a um segmento que hoje está fora da regulamentação do setor”.

A edilidade aprovou ainda projetos de denominação de vias públicas. O primeiro, de autoria do vereador Antonio Marcos de Abreu, denomina de “Luiz Rodrigues Machado” a Rua 5 do Loteamento Residencial “Terras de Tatuí”. O segundo projeto, do vereador José Carlos Ventura, denomina de “Vereador Roque Mota” a Rua 4 do Loteamento Residencial “Vida Nova Tatuí”. O terceiro,  do vereador Alexandre Grandino Teles, altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.097/1998 e denomina de “Avenida Lázaro José Soares” (Lazinho Soares) a via que se inicia no cruzamento das Avenidas Domingos Bassi e João Batista Correia Campos e termina no cruzamento com a Rua Rotary Club.

Por fim, foi aprovado um projeto de decreto legislativo, de Alexandre Grandino Teles, que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” para Markus Henrique Tavares Gonsalves Silva, por relevantes serviços prestados à comunidade. A sessão da última terça-feira foi prestigiada com a presença do deputado federal eleito por Tatuí, Guiga Peixoto, convidado para compor a mesa diretora dos trabalhos.