Sem Terras Invadem Propriedades na Região de Tatuí

Dia 13 de dezembro, 18 horas, cerca de 200 pessoas invadiram a Fazenda Moza, na Rodovia SP-129 (estrada velha Tatuí/Itapetininga), no município de Tatuí. Segundo consta do registro policial, lavrado na Delegacia de Polícia de Tatuí, um indivíduo apresentou-se como José Rainha Júnior, líder do movimento. O supervisor da propriedade rural informa que as pessoas que estavam na portaria foram rendidas pelos ocupantes, que estavam munidos de armas de fogo e facões. Os ocupantes arrombaram a entrada principal e se alojaram em diversas partes da propriedade. Este caso foi registrado no plantão da delegada Rafaela Valério de Melo e existem outros registros ocorridos em outras propriedades.

De acordo com informações, integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) mantinham ocupadas até o final da tarde desta segunda-feira, 15, cinco fazendas próximas de Tatuí, no interior de São Paulo. Duas das propriedades pertenceram ao ex-presidente da República Júlio Prestes de Albuquerque. As invasões foram lideradas por José Rainha Júnior, ex-liderança do Movimento dos Sem-Terra (MST) e atual coordenador da Frente. Outras propriedades rurais produtivas também foram invadidas pelo movimento. Algumas com plantações de cana de açúcar de primeira qualidade, controladas por computador. Em tese, este ato praticado nas fazendas da região de Tatuí estão em concurso material com o delito de esbulho possessório (CP, art. 69). Com esse ato de violação possessoria, além das sanções administrativas e financeiras aplicáveis aos invasores e respectivos movimentos (sem prejuízo de sua responsabilização penal e civil) , também fica vedado ao INCRA promover quaisquer atos preparatórios (como a vistoria do imóvel rural ) destinados a viabilizar a instauração do processo de desapropriação para fins de reforma agrária (Lei n. 8629 / 93, art. 2o., parágrafos 6o. a 9º.

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