Página 3 de 19 de Outubro de 2013

PROJETO AUTORIZA CONVÊNIO COM COOPERATIVA DE RECICLAGEM

Na terça-feira (15), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí – Cooreta”, antes denominada de “Renascer”, para o custeio das atividades desenvolvidas pela entidade. O texto diz que, em fevereiro deste ano, a Cooreta perdeu um caminhão em um incêndio, uma de suas principais ferramentas de trabalho, e necessita de pelo menos mais um veículo para realizar a coleta seletiva e ampliar o número de bairros contemplados com este serviço.

“O convênio irá alavancar o resultado da coleta seletiva do município, que está muito aquém das necessidades dos munícipes e cooperados, por falta de infraestrutura”, completa a justificativa. Neste sentido, a Câmara aprovou também um projeto de lei de autoria do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí”.

Outros projetos aprovados

Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que “fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas, em conformidade com a nova reavaliação atuarial”. Segundo o projeto, o reajuste da alíquota de contribuição patronal foi de 15,85% para 16,16%. O valor entrará em vigor no dia 1º do mês subsequente à publicação da lei. Em relação à contribuição ordinária dos servidores e contribuição sobre a parcela das aposentadorias que excedam o teto de benefício do INSS, os índices são de 11%.

Outro projeto de lei aprovado altera o texto da Lei Municipal nº 2.679/93, sobre o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí (CMST). As alterações referem-se à formação e constituição do conselho e o processo de eleição, indicação e escolha dos membros. Na justificativa, o Executivo lembra também que “o referido projeto tem, por finalidade, a adequação do CMST à Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde”.

Foi aprovado ainda projeto de lei que altera o texto dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.990/2007, sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, denominado de “Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial – Complat”. Estas mudanças referem-se à indicação dos representantes do Poder Público e a designação do representante da Secretaria da Fazenda, Finanças e Planejamento como presidente do órgão. O Poder Executivo lembra que as alterações são necessárias, pois a reforma administrativa promovida no início deste ano trouxe a supressão e criação de novas secretarias municipais e a exigência de alteração dos representantes da Prefeitura junto ao conselho.

Por fim, os vereadores aprovaram projeto que dispõe sobre o equacionamento do déficit previdenciário do município de Tatuí, com alíquotas progressivas sobre a folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos no ano base de 2013. O Executivo explica que as amortizações correspondentes ao plano de financiamento terão início com alíquota de 2,50%, sofrendo incremento percentual de 0,53% durante vinte anos, até atingir a taxa de 13,06%. A partir daí, permanecerá constante até o 33º ano, quando o déficit será plenamente equalizado. O cálculo atuarial será realizado anualmente e irá apontar a necessidade de revisão das alíquotas.

DEPUTADO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO TATUIANO

Deputado recebe título.

Na sexta-feira (11), a Câmara Municipal realizou sessão solene e entregou título de cidadania ao deputado federal Devanir Ribeiro (PT/SP), por relevantes serviços prestados à comunidade. Devanir apresentou uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil, para construção de uma “praça da música” no Jardim Santa Rita de Cássia. Os autores do projeto que outorga o título ao deputado são os vereadores Márcio Antonio de Camargo (PSDB) e Dione Batista (PDT).

A sessão foi presidida pelo vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT) e assistida por prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras e convidados da cidade e região. A saudação oficial da Câmara de Tatuí ao deputado Devanir foi feita pelo vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB). Estavam presentes também à solenidade os vereadores André Marques (PT) e Rosana Nochele Pontes (PMN).

Além do vereador Laranjeira, presidente do Poder Legislativo, e do homenageado, compuseram a mesa dos trabalhos o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu), o vice-prefeito Vicente Menezes, o tenente-coronel Arnaldo Ferrari, da Aeronáutica, o oficial médico Douglas Ferrari, do Exército, e o presidente da Delegacia de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Elias Carneiro Júnior.

SANTA CASA DEVERÁ RECEBER RECURSOS

Na semana passada, o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, presidente do PSDB de Tatuí, anunciou, através de sua assessoria, a liberação de R$ 150 mil para a Santa Casa de Misericórdia. O dinheiro será enviado pelo Governo do Estado, atendendo um pedido de Gonzaga e do deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os recursos serão utilizados na compra de equipamentos para utilização na UTI – Unidade de Tratamento Intensivo – e no Centro Cirúrgico. Entre os aparelhos  a ser adquiridos estão um foco cirúrgico “duplex”, seis monitores multiparamétricos, um secador de traquéia, um aparelho de anestesia, um eletrocardiógrafo doze canais com telas LCD e um laringoscópio.

RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL

Na quinta-feira (10), o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) esteve no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, onde assinou convênio no valor de R$ 300 mil, para obras de infraestrutura na Rua Júlia de Melo Machado, no Distrito Industrial de Tatuí, às margens da Rodovia SP-141, próximo à Ceagesp. A verba vem de uma emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Rogério Nogueira.

A assessoria da municipalidade informa também que mais duas emendas encontram-se em tramitação, com recursos destinados para outras três vias do Distrito: R$ 240 mil para a Rua Gentil Ostan e parte da Rua Domingos Cárdenas Júnior (de autoria do deputado Rogério Nogueira) e R$ 200 mil para a Rua Francisco Pereira e conclusão do trecho da Rua Domingos Cárdenas (de autoria do deputado estadual Edson Giriboni, secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos). O total das obras no Distrito irá atingir 8.748 metros quadrados, incluindo asfalto, guias, sarjetas e galerias.

PÓLO CERÂMICO E INDUSTRIAL

Dia 8 de outubro, a Prefeitura de Tatuí anunciou, em parceria com a Sabesp, a construção de uma nova rede de distribuição de água, às margens da Rodovia Mario Batista Mori (SP-141 – Tatuí/Cesário Lange), na altura do km 35. O investimento, no valor de R$ 90 mil, beneficiará indústrias, cerâmicas, chácaras e residências da região, com água potável para consumo ou utilização nas atividades produtivas. O local é considerado um dos principais pólos industriais e cerâmicos de Tatuí e na região estão instaladas muitas empresas, como a Metalúrgica WA, Cerâmica Endo, Cerâmica Bronze, Grupo Santa Rita, Rontan, FBA, Cerâmica Nova Firenze e Cerâmica Strufaldi.

AMBULÂNCIAS PARA O SAMU

A  Prefeitura anunciou a aquisição de três novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Tatuí. As ambulâncias foram adquiridas através de parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal, através do Ministério da Saúde. Atualmente, o SAMU de Tatuí possui três veículos para atender a população e dois fazem parte da frota municipal. O terceiro é alugado e deverá ser devolvido.

REQUERIMENTO PROVOCA DEBATE NA CÂMARA

Marcio do Santa Rita.

Na terça-feira (15), um requerimento apresentado pelo vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB) provocou um acalorado debate na sessão da Câmara Municipal de Tatuí. Em seu documento, “Márcio do Santa Rita” requer do Poder Executivo que informe se “servidores públicos municipais, eleitos a vereador, foram transferidos de setor”. Caso a resposta seja positiva, o parlamentar pergunta os motivos da transferência e destaca que, de acordo com o artigo 78 da Lei Orgânica Municipal (LOM), tal servidor é “inamovível” (não pode ser movido ou transferido).

Com a apresentação deste requerimento, o parlamentar dá a entender que os vereadores que manifestam-se contra projetos do Executivo – como o de aumento do IPTU – estariam sofrendo uma suposta “perseguição”. Tal atitude se traduziria através de transferências e mudanças de horário nos setores de trabalho, inclusive de familiares desses vereadores, que trabalham junto à municipalidade. Márcio, na tribuna, lembrou que o vereador tem o direito de votar a favor ou contra qualquer projeto de lei e sua opinião deve ser respeitada.

Ao comentar o assunto na tribuna, o vereador Antonio Marcos de Abreu (PP), que trabalha como farmacêutico na rede municipal de saúde, revelou que já foi transferido três vezes de local neste ano. “Marquinho da Santa Casa” afirmou que se existir, de fato, algum tipo de perseguição, seria um absurdo, pois Tatuí não pode mais viver no tempo do “coronelismo” na política. Outros vereadores se manifestaram e o debate se prolongou durante boa parte da sessão. O vereador Márcio Camargo aguarda do Executivo a resposta para seu requerimento.

FALECIMENTOS

            † Simone Rodrigues Barbosa – Faleceu dia 8 de outubro, aos 36 anos.

† Dunida Antunes de Campos – Faleceu dia 9 de outubro, aos 81 anos.

† José Branco de Andrade Filho – Faleceu dia 9 de outubro, aos 65 anos.

† Jorge Vieira de Barros – Faleceu dia 9 de outubro, aos 64 anos.

† Maria do Carmo Marques Jardim – Faleceu dia 10 de outubro, aos 55 anos.

† Conceição Aparecida Caldeira de Oliveira – Faleceu dia 10 de outubro, aos 70 anos.

† Alcides de Almeida – Faleceu dia 11 de outubro, aos 88 anos.

† Maria Raimunda de Morais Silva – Faleceu dia 12 de outubro, aos 76 anos.

† Aldo Angelini Rodrigues – Faleceu dia 12 de outubro, aos 46 anos.

† Esther Leite de Almeida – Faleceu dia 13 de outubro, aos 76 anos.

† José Kyoschi Hanayama – Faleceu dia 14 de outubro, aos 58 anos.

† Adir Antonio da Silva – Faleceu dia 15 de outubro, aos 71 anos.

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