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ITAPETININGA INDIGNADA
Exclusão de Júlio Prestes da Galeria de Presidentes do Palácio do Planalto causa indignação na população.
Galeria do Palácio do Planalto – Andar Térreo
Salto na história – Esta recente foto da Galeria de Presidentes, no andar térreo do Palácio do Planalto, mostra a ausência de Júlio Prestes.
Para sempre na história - Tancredo Neves, diplomado como Júlio Prestes, faz parte do acervo da Presidência da República.
A população de Itapetininga e suas principais lideranças culturais e políticas estão indignadas com a exclusão do presidente Júlio Prestes da Galeria de Presidentes da Presidência da República. O novo site do Palácio do Planalto, que entrou no ar no último dia 29 de agosto, excluiu da sua galeria de fotos, a imagem do ex-presidente como Júlio Prestes. A exclusão não passou despercebida pelo Jornal Integração, de Tatuí, e ao ser divulgada através de seu site na internet, a informação gerou insatisfação entre muitas pessoas.
Em resposta a uma consulta feita pela revista eletrônica Consultor Jurídico e pelo jornalista José Maria Tomazela, do jornal O Estado de S. Paulo, José Ramos, da Secretaria de Imprensa da Presidência da República afirmou que “em 1989, quando a Galeria foi criada em comemoração dos 100 anos da República, decidiu-se por expor as fotografias de todos os brasileiros diplomados Presidente da República. O critério escolhido à época, não abrangeu Júlio Prestes nem os componentes das Juntas Militares, que não foram diplomados. Por outro lado, inclui Tancredo Neves, que, apesar de não ter exercido o cargo, foi diplomado Presidente da República”.
A resposta dada pela Secretaria de Comunicação, além de atribuir a falha ao senador José Sarney (PMDB), presidente da República em 1989, não convenceu pessoas ligadas ao meio intelectual brasileiro e muito menos ao jurídico. Um ex-político e que já ocupou um alto cargo em um dos Poderes da República, ficou perplexo com este ato contra Júlio Prestes. Na verdade, o que ocorre, além da negação histórica ao presidente Júlio Prestes, há também a negação de um fato jurídico. O Código Eleitoral Brasileiro foi instituído no Brasil em 1932. Até a vitória de Júlio Prestes, em 1930, estava em vigor a Lei 3.208, de 27 de dezembro de 1916 e a Constituição Federal de 1891. Pela Lei 3.208, que regulava todo o processo eleitoral no Brasil, a eleição presidencial foi em 1º de março de 1930. Rui Barbosa, ao comentar o artigo 47 da Constituição de 1891, sustenta que “é o Congresso Nacional que verifica a eleição do presidente eleito e declara-o como vencedor”. E, para que isto ocorresse, o Artigo 32, da Lei 3208, previa que “concluída a apuração das eleições, lavrar-se-á a ata geral da apuração” e o Parágrafo 1º enuncia que “Da ata geral extrair-se-ão as cópias necessárias… que serão remetidas: uma a cada uma das Secretarias da Câmara e do Senado e uma a cada um dos eleitos para lhe servir de diploma”. De acordo com a lei em vigor à época, Prestes foi eleito em 1º /3/1930 e sua posse prevista para 15/11/1930. Era governador de São Paulo, foi o último presidente eleito da chamada República Velha, mas foi impedido de tomar posse pela revolução de 1930. Dia 24 de outubro daquele ano, o movimento armado depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse do eleito, entregando o poder ao gaúcho Getúlio Vargas. Portanto, a própria história conspira contra a explicação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e mostra que, legalmente, Júlio Prestes foi diplomado.
Itapetininga se revolta
As lideranças culturais e políticas de Itapetininga enviaram um manifesto à imprensa para demonstrar seu desagravo em relação ao ato contra Júlio Prestes. Leia a íntegra do documento expedido pela assessoria de imprensa da Agência Commark, daquela cidade: “Os jornalistas Christian Pereira de Camargo (Tatui) e Helio Rubens (Itapetininga) também entenderam que a retirada do nome de Julio Prestes foi um erro inadmissível que precisa ser rapidamente corrigido. Outros veículos de comunicação repercutiram a noticia, entre eles a Folha e o Correio de Itapetininga, a Rádio Difusora de Itapetininga, a TV Tem e vários outros veiculos de comunicação, inclusive de fora do estado de São Paulo. Manifestaram ainda sua indignação diante da inexplicável decisão da SECOM – Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto as entidades culturais itapetininganas MIS – Museu da Imagem e do Som de Itapetininga e Instituto Júlio Prestes, que enviaram ofícios à SECOM pedindo explicações e o rápido retorno do retrato e do nome de Julio Prestes à galeria de ex-presidentes.
Muitas manifestações também foram registradas nas redes sociais, principalmente no Facebook, onde os políticos paulistas foram reptados a interferir no assunto visando a correção do inadmissível engano. No entender dos manifestantes, não se justifica a retirada do nome de Júlio Prestes, nem mesmo diante da afirmação de que ele não tomou posse, pois na mesma situação encontra-se Tancredo Neves, que não teve seu retrato e nome retirados da galeria oficial. Tampouco se justifica a explicação que ele não teria sido diplomado, o que foi contestado pelo jornalista Marcio Chaer, que escreveu uma matéria detalhando a questão inclusive sob o ponto de vista jurídico. No entender do historiador José Luiz Ayres Holtz, “após ser eleito por grande maioria, em pleito com voto direto, Júlio Prestes viajou a vários paises amigos, onde foi recebido com honras de chefe de Estado. Nos Estados Unidos foi capa da revista Time”. Para o jornalista Helio Rubens, “a atitude da SECOM é uma ofensa não só a Itapetininga e região. Ofende também a todos os paulistas e à própria história do Brasil, que não pode ser reescrita assim, sem nenhuma justificativa, por técnicos despreparados do governo federal”.
Principais notícias desta edição
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COLUNA POLICIAL
INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
COLUNA DE ESPORTES
ITAPETININGA INDIGNADA COM EXCLUSÃO DE JÚLIO PRESTES DE GALERIA
PSDB FILIA 16 PESSOAS EM REUNIÃO EM TATUÍ
MATÉRIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura de Tatuí, Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí)
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