Exclusivo Online
PERCUSSÃO DO CONJUR
CONSERVATÓRIO É ALVO DE MAIS DE TRINTA AÇÕES TRABALHISTAS
Este slideshow necessita de JavaScript.
Do Jornal Integração, de Tatuí: Na quinta-feira (28), a revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) destacou, em uma matéria publicada em seu site, as mais de trinta ações trabalhistas movidas por professores contra a Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT.) Todas estas demandas judiciais surgiram após a troca da direção administrativa do Conservatório, por imposição do ex-secretário João Sayad e da Secretaria de Estado da Cultura. Este ato do ex-secretário, considerado em ata como uma intromissão da Secretaria da Cultura na administração da organização social, resultou na demissão de seis membros do conselho da Associação dos Amigos do Conservatório, dentre eles o vereador José Tarcísio Ribeiro, Mário Ficarelli, Mateus Jacob Hessel, Paulo Edson Marques, Sérgio Paulo Freddi e Maria das Dores Buratto Ferreira.
De posse de uma lista de ações, que o Jornal Integração também teve acesso, o “Conjur” informa que são 31 processos trabalhistas impetrados por ex-professores desde 2009. Estas ações tramitam na Vara do Trabalho de Tatuí e na 15ª Região do Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas. Pelo andamento dos processos trabalhistas, 13 foram julgados procedentes e condenaram a Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT), a maioria ainda em primeira instância. O “Conjur” informa que dez sentenças de primeiro grau já somam quase R$ 600 mil. Os outros três, já decididos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, passam dos R$ 100 mil.
Uma estimativa preliminar feita pelo maestro Antonio Carlos Neves Campos, um dos demandantes contra o Conservatório, calcula que as indenizações a ser pagas podem chegar a R$ 4 milhões aos cofres públicos. Neves afirma que, durante os 24 anos em que foi diretor, nunca foi alvo de processo trabalhista por parte de professores. Todo problema no Conservatório, conforme Neves, aconteceu porque a AACT quis mudar o perfil da escola, “mas as coisas não aconteceram como eles esperavam”, revela o “Conjur”.
O maestro Antonio Carlos Neves Campos assumiu a direção do Conservatório de Tatuí quando era governador André Franco Montoro (1983/87). Durante sua trajetória na direção da escola de música, o maestro tatuiano desempenhou importantes funções para a Secretaria de Estado da Cultura. Neste período, Neves participou de treze edições do Festival de Inverno de Campos do Jordão. Neste mais importante festival de música erudita brasileira, o maestro foi professor, diretor administrativo ao lado do maestro Eleazar de Carvalho (diretor artístico) e coordenador geral do evento artístico da cidade serrana. Como diretor do Conservatório de Tatuí, passou por governos do PMDB e PSDB, sendo os três últimos representantes tucanos.
Em dezembro de 2005, no governo de Geraldo Alckmin, a escola de música tatuiana passa a ser administrada pela Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí, organização social sucessora da Associação de Pais e Mestres do Conservatório. A mudança foi formalizada pelo secretário João Batista de Andrade, na Secretaria de Estado da Cultura, em São Paulo. Maria Aparecida Medeiros assume a direção executiva da AACT (hoje Autran), Maria das Graças Xavier fica com a diretoria financeira e o maestro Antonio Carlos Neves Campos passa a ocupar o cargo de diretor artístico do Conservatório. Em 2008, por imposição do secretário João Sayad, conforme ata de uma assembleia realizada pela AACT, Henrique Autran Dourado foi indicado para ocupar o cargo de diretor executivo, no lugar de Maria Aparecida Medeiros. Autran faz questão de frisar ao “Conjur” que assumiu a direção por unanimidade do Conselho e da Assembleia Geral.
O “Conjur” informa que a principal missão da nova direção era contratar todos pelo regime da CLT – ou “celetizar”, na gíria empresarial. A partir desta data, começam os problemas trabalhistas e professores e músicos ingressam com ações na Justiça do Trabalho. Segundo o “Conjur”, Autran não se preocupa com as acusações ou com as justificativas para processar sua organização. Ele afirma que todas dizem respeito à gestão anterior, quando o Conservatório de Tatuí estava sob responsabilidade do governo estadual. “Todas as ações decorrem da inépcia da antiga administração, porque havia contratos do chamado credenciamento (quando os professores faziam parte de uma cooperativa). Tanto é que durante todo o processo de celetização, perdemos 17% do quadro de funcionários, quando estávamos preparados para perder 40%”. Autran corrige esta informação no “Conjur” e observa: “Credenciamento e Cooperativa são coisas diferentes. Mas foram expedientes utilizados no passado para remunerar os professores. Não estávamos “preparados para perder 40%” do quadro, no sentido de que esperávamos essa cifra. Nossas contas, a pedido do Governo, foram de 10, 20, 30 e 40%, por exercício matemático, a pedido do Governo. Nossas projeções eram bem mais modestas”.
O orçamento do Conservatório para este ano é de R$ 23,2 milhões, segundo dados da Secretaria de Planejamento de São Paulo. A direção do Conservatório afirmou ao “Conjur” que os litígios não afetarão em nada os cofres do Conservatório. Segundo consta, quando a AACT assumiu, em 2006, já prevendo as ações, foi criado um “fundo de segurança trabalhista”, para pagar indenizações. Autran faz questão de frisar que “o fundo trabalhista foi criado por ordem do Governo, como se pode depreender da matéria, ainda em 2007, antes de minha chegada”.
A direção da escola de música enviou uma lista de pessoas que processam a AACT à revista “ConJur”. Segundo o diretor Henrique Autran Dourado, das ações trabalhistas impetradas “11 ex-professores não se inscreveram no concurso por razões diversas. 14 não passaram na prova e apenas 5 foram demitidos a rigor: 0,2% do total de cargos por ano, índice baixíssimo”, considera o diretor.
O Jornal Integração também teve acesso à lista de ações trabalhistas movidas por ex-professores, músicos e ex-funcionários do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí (CDMCC) contra a Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Música de São Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Dos 31 processos já existem treze condenações judiciais, algumas em segunda instância. Os que se consideraram prejudicados pelo Conservatório e reclamam seus direitos trabalhistas são músicos que trabalharam por muitos anos na escola. Se considerar a qualidade musical através de suas apresentações no Teatro “Procópio Ferreira” – alguns até com prêmios internacionais – e a diversidade de instrumentos que tocam, daria para formar uma orquestra e de ótima qualidade. Os autores das ações contra a AACT são: Karin Fernandes (pianista), Jefferson de Góes Correa, Fabiana Bonini Del Fiol (piano), Valter Leite (trompete), Thiers Alves de Camargo (saxofone e flauta doce), Valéria de F. G. Veagnoli (trompa), José Adriano de Campos Machado (maestro e violino), Lázaro Nogueira da Silva (clarinete), Hector Bisignani (saxofone), Angel Willian Miranda Jará (saxofone), Antonio Carlos Neves Campos (maestro e diretor artístico), Irineu Domingos Gregório (trombone), Síntia Helena Piccin Fermino (saxofone), Leopoldo F. Artuzo de Andrade (trompete), Milton Pires da Silva Júnior (violino), Luiz E. de Caria Benedetti (guitarra), José dos Santos (violino e viola), Maria Aparecida Holtz Dias (teoria musical), Jair Teodoro de Paula (violão), Geraldo Ribeiro da Silva (violão), Paulo Roberto Vieira (área administrativa produção), Eliete Dias Orsi (teoria musical), Patrícia Casemiro Rafael (musicalização), Jorge Luiz Ribeiro Júnior (setor administrativo som), Jussara Pessa, José Luiz Penatte (contrabaixo), Luigi Bertelli (luteria), Cláudio Elvídio Casarini (teclado), Wanderley Pizzigatti (violino), Alessandra de Arruda (área administrativa) e Meire Varella de Faria Gangi (teclado), todos confirmados no site do Tribunal Regional do Trabalho. Segundo informações obtidas por este semanário, escritórios de advogados, especialistas em direito trabalhista, preparam mais ações para ajuizar contra a AACT e Governo do Estado.
Outro ponto abordado na matéria é a redução do Conservatório. O maestro Neves conta que houve evasão de alunos, redução do quadro de funcionários e diminuição na carga horária. Esta preocupação do ex-diretor parece se confirmar com recente entrevista concedida pelo secretário Andréa Matarazzo (Cultura) ao Jornal O Estado de S. Paulo. Matarazzo revelou ao Caderno 2 que, atualmente, a escola de música tatuiana possui apenas 1.500 alunos. Este número fornecido pelo secretário da Cultura significa que a escola, hoje, trabalha com menos da metade da capacidade de quando era administrada por tatuianos.
Na administração Neves, o Conservatório de Tatuí registrava por volta de 3.000 alunos em seus diversos cursos. O ex-diretor confirma este número ao Jornal Integração e informa que, logo após a posse do secretário João Sayad, a assessora de música da pasta, Cláudia Toni, propôs como meta da Secretaria da Cultura em reduzir o Conservatório de Tatuí para apenas 700 alunos.
GOVERNO PAULISTA CONDENADO EM R$ 320 MIL
A revista “Conjur” revela ainda que até agora, o processo mais pesado para as contas do Conservatório foi o do maestro Antonio Carlos Neves Campos. Em primeira instância, o ex-diretor ganhou direito à indenização de R$ 320 mil, por danos morais trabalhistas, por ter sido vítima de constrangimentos e maus tratos da parte do atual diretor executivo. Esta decisão cabe recurso.
Neves foi diretor do Conservatório durante 24 anos, sendo demitido pelo Conselho de Administração. Segundo consta, este órgão acreditou que o maestro estava sendo alvo de um processo administrativo para apurar irregularidades em sua gestão. O ex-diretor do Conservatório afirma ao Jornal Integração que a denúncia foi feita na Secretaria da Cultura pela atual direção. Neves informa ainda que o procedimento administrativo não passou da apuração preliminar, sendo arquivado por falta de provas, por uma comissão formada pela própria secretaria. A recente decisão da Vara do Trabalho de Tatuí, que condenou a AACT e a Secretaria da Fazenda, faz referência a este episódio.
O juiz federal Luciano Barbosa, em sentença prolatada na Vara do Trabalho de Tatuí, condenou a Associação dos Amigos do Conservatório (AACT) e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, solidariamente, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 320 mil ao maestro Antonio Carlos Neves Campos. Para fixar o dano moral, o juiz considerou o amplo tempo que o maestro manteve-se na direção do Conservatório, a forma humilhante como ocorreu sua mudança profissional e ausência de provas quanto a uma conclusão efetiva de improbidade administrativa. Sobre as acusações sem comprovação e demissão sem motivos, o juiz Luciano Brisola afirma na decisão que “houve grave exposição de fatos lesivos ao autor (Neves), sem que exista qualquer prova nos autos de cabimento de tais acusações” Destaca ainda o juiz que “caso se confirme a conduta de improbidade por parte do autor (prova que não consta destes autos), as rés não estavam autorizadas a praticar atos capazes de fulminar a honra do autor (Neves), nem mesmo de realizar justiça com as próprias mãos. Até mesmo ao Estado é vedado o uso da vingança privada, eis que também deve adotar medidas e procedimentos legais para a defesa de seus interesses. Além disso, ficou provada a intenção de perseguição contra o autor, exercida através do Diretor Executivo, que por sua vez contava com todo apoio e incentivo da Secretaria de Estado da Cultura (órgão da segunda ré)”.
PT OUVIDO PELO CONJUR
O vereador Vicente Menezes (PT), que por diversas vezes ocupou a tribuna da Câmara Municipal para externar a preocupação de seu partido em relação ao Conservatório de Tatuí também foi ouvido pelo “Conjur”. Para o vereador, o que preocupa é a dificuldade em se obter informações do que se passa no Conservatório. Recentemente, o parlamentar enviou alguns questionamentos sobre as contas do Conservatório e ele garante que nunca obteve resposta. Gastos, suposta evasão de alunos e mudanças internas na escola de música eram algumas perguntas enviadas à direção da AACT. Segundo o site “Conjur”, “Autran não se comove com as palavras do vereador. Ela acredita que são alegações de fundo eleitoreiro, a fim de atacar o governo e a prefeitura, ambos do PSDB. A direção do Conservatório disse que nunca recebeu tal questionamento, pois ele foi enviado diretamente ao governo do estado, e não à AACT”. O diretor executivo ainda faz mais uma observação no “Conjur”: “Fui com minha equipe à Câmara, a meu pedido, em 19 de abril deste ano. Presente, o Vereador. Por conta própria, subiu à tribuna em outra oportunidade e requereu informações diretamente ao Governador. As minhas já haviam sido dadas”. Revela ainda o “Conjur” que a direção da AACT informa que “todas as acusações que recebe diariamente têm fundo político, com o fim de tirar a organização do controle do Conservatório. Porém, se recusa a dizer quem seriam os conspiradores. “Não vou responder isso. É fofoca e não tem cabimento”. Após a publicação da matéria, Henrique Autran Dourado enviou um comentário ao “Conjur” e teceu as seguintes observações: “Não há possibilidade de movimentação “para tirar o controle do Conservatório”. Se há intenção, é fato pertinente a cada um. “De resto, avizinha-se ano eleitoral e as campanhas já estão soltas. Faz parte do exercício democrático do Estado de Direito”.
Principais notícias desta edição
CONSERVATÓRIO É ALVO DE MAIS DE TRINTA AÇÕES TRABALHISTAS
DESFILE DO ANIVERSÁRIO DE TATUÍ APRESENTA 56 ATRAÇÕES
REPORTAGEM IRÔNICA, MORDAZ E IMPIEDOSA NÃO FERE A HONRA DE FIGURAS NOTÓRIAS
DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTONIO JOSÉ MARTINS
A TERRA VAI AGUENTAR? – CRÔNICA DE J. RIGOLÃO
HISTÓRIAS DA MPB, POR JOEL FERREIRA
A OSVALDO LACERDA, POESIA DE PACCO
POLICIAIS: FARMÁCIA FURTADA NA REGIÃO CENTRAL DE TATUÍ
COLUNA GENTE: NOTAS E FOTOS SOCIAIS
SAGA DE TATUÍ: POEMA DO SESQUICENTÁRIO (1976) – POR DR. JOSÉ RUBENS DO AMARAL LINCOLN
CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
NEGÓCIOS E CLASSIFICADOS
ROTARY CLUB FIRMA NOVO CONVÊNIO COM A CONAB
PREFEITURA INAUGURA SEDE DO BANCO DE ALIMENTOS
INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE ENTREGA 58 ENXOVAIS
CONCURSO ELEGE EMPRESAS MAIS ARBORIZADAS DE TATUÍ
PREFEITURA REPASSA R$ 59,1 MIL A ENTIDADES FILANTRÓPICAS
CÂMARA APROVA PROJETO PARA INCENTIVAR INSTALAÇÃO DE EMPRESAS
VEREADOR ANUNCIA VERBA PARA REFORMA DA CONCHA ACÚSTICA
ESPORTES: ATLETAS DE SELEÇÃO MINISTRAM CLÍNICA DE VÔLEI EM TATUÍ
TATUÍ E SUA HISTÓRIA: NOTAS DO JORNAL RIDENDO – 18-11-1923
NOTAS DE FALECIMENTOS
RESUMO DAS NOVELAS
PALAVRAS CRUZADAS
NOTAS E NOTÍCIAS: REGIÃO GANHA UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
STF DIZ QUE MÚSICOS NÃO PRECISAM DE LICENÇA
MENSAGENS DO ANIVERSÁRIO DE TATUÍ
MATÉRIAS OFICIAIS (Leis e decretos da Prefeitura de Tatuí, comunicado da Vigilância Sanitária e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).
Curtir isso:
Curtir Carregando...
Jornal Integração 