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POPULAÇÃO PRECISA DE INFORMAÇÃO E NÃO DE PUNIÇÃO, DIZ VEREADOR
Projeto do vereador Manú deverá ser votado em segundo turno na próxima sessão.
Na terça-feira (8), durante sessão legislativa, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno um projeto de lei de autoria do vereador José Manoel Corrêa Coelho, o Manú (PDT), que dispõe sobre a melhoria da visualização dos radares fixos no município de Tatuí. No texto da propositura, o parlamentar solicita que a municipalidade ou a empresa responsável pelos equipamentos efetue a pintura, na cor amarela refletiva, dos postes que contenham estes dispositivos de medição de velocidade, a fim de que possam ser identificados pelos motoristas, bem como instale placas informativas ao longo das ruas e avenidas monitoradas.
O projeto estabelece ainda que o Poder Público terá de realizar campanhas periódicas de esclarecimento aos motoristas, para informar o número de equipamentos fixos que estão utilizados e sua localização, as velocidades máximas permitidas nas principais ruas e avenidas, os valores das multas aplicadas e as pontuações creditadas na carteira nacional de habilitação (CNH) no caso de infrações. Os postes que contenham radares não poderão ficar encobertos por qualquer tipo de material, inclusive vegetação. Por fim, o texto diz que “será considerado inválido o auto de infração emitido a partir de radares fixos que não estejam de acordo com esta lei”.
Na justificativa, o vereador Manú lembra que a população necessita de informação e não de punição. “Elaboramos esta lei como um instrumento de organização do trânsito e um ato de respeito aos cidadãos e motoristas. Recebemos diariamente reclamações de munícipes que alegam terem sido onerados com multas, por falta de uma simples informação”, afirma o parlamentar. Durante a discussão na tribuna, Manú fez questão de frisar que seu projeto não está autorizando a instalação de novos radares, muito menos do tipo móvel, mas pedindo melhorias na visualização, identificação e funcionamento dos equipamentos já existentes. O vereador lembrou ainda que existem radares na cidade que parecem nem estar funcionando ou encontram-se em condição precária, confundindo os motoristas e necessitando de urgente manutenção.
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MATÉRIAS OFICIAIS (Publicações da Prefeitura Municipal de Tatuí, Fórum da Comarca e Editais do Cartório de Registro Civil de Tatuí).
Jornal Integração 
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