Jornal Integração – Periódico de Tatuí e Região – Official newspaper publication of Tatuí, São Paulo providing news, community information, local shopping.
Vice-governador Christian Pereira de Camargo e Rafaele Breves e sua mãe, Claudete
Dia 21 de novembro, o Lions Clube de Tatuí realizou a 1ª Reflexão Cultural do Dia da Consciência Negra. Houve abordagens sobre racismo estrutural, com palestra proferida pela jornalista Rafaele Breves. Ela pertence ao NAF – Núcleo Afro Feminino de Tatuí. Durante o encontro foram apresentadas danças com o Grupo Maculelê, sob coordenação da professora Mina, música com o grupo Beco do Samba e percussão corporal com os moçambicanos Almirante e Américo. Para os integrantes do Lions tatuiano, foi uma noite especial. Além de rever amigos, foram transmitidos conhecimentos para refletir sobre o presente e o futuro. E também o papel a ser desempenhados por todos com a finalidade de despertar o sentimento de tolerância na comunidade. Rafaele possui uma coleção com aproximadamente oitenta Barbies negras, de diversos países. O Dia da Consciência Negra comemora-se dia 20 de novembro no Brasil e dia 16 de novembro é o “Dia Mundial da Tolerância”.
DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 26-11-2022
SAÚDE PROMOVE VACINAÇÃO PARA CONTER COVID-19 EM TATUÍ
PREFEITURA ENFEITA O PINHEIRÃO NO JARDIM DA SANTA
TATUIANO ESTREIA NA COPA DO MUNDO COM OITO GOLS
RODINEI FAZ CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE ESFIHAS
LULA lll E O SE… – GAUDÊNCIO TORQUATO
DOUTOR EM CLIMA QUESTIONA A COP27
TATUÍ VACINA CRIANÇAS COM COMORBIDADES
MÚSICA NA PRAÇA COM GRUPO DO CONSERVATÓRIO
PROJETO ABRE CRÉDITO DE R$ 7,9 MILHÕES
COLUNA GENTE
INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
PREFEITURA FAZ CAMPANHA DE COMBATE À DENGUE
COLUNA DE ESPORTES
CLASSIFICADOS
COLUNA POLICIAL
TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS DE JORNAIS DE 1909
PALAVRAS CRUZADAS
RIR EM TEMPO DE PANDEMIA – JARBAS SOBRAL NETO
CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
NOVELAS
MATÉRIAS OFICIAIS
(Leis, decretos e Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tatuí, edital do Poder Judiciário e editais do TatuiPrev).
Em decisão prolatada nesta quarta-feira (23), o ministro Alexandre de Maraes, do TST, aplicou uma multa de quase 23 milhões na coligação do ex-deputado Waldemar Costa Neto, presidente do PL partido do presidente Jair Bolsonaro. Costa Neto ajuizou uma ação para invalidar mais 250 mil urnas utilizadas no segundo turno da eleição de presidente. Moraes deu 24 horas para que o autor juntasse também petição para o uso destas urnas no primeiro turno, para que a ação também fosse analisa pelo TSE Como o PL não apresentou ele sentenciou que a ação é inepta e arbitrou multa dr R$ 23 milhões por litigância de má fé. Abaixo trecho da sentença.
Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, À MULTA DE R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado.
DETERMINO, ainda, à Secretaria Judiciária e à Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, ambas desse TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, os IMEDIATOS BLOQUEIOS E SUSPENSÕES DOS FUNDOS PARTIDÁRIOS DOS PARTIDOS DA COLIGAÇÃO REQUERENTE até efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial.
CONSIDERANDO ainda o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro, DETERMINO seja oficiada a Corregedoria-Geral Eleitoral, para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de VALDEMAR DA COSTA NETO e CARLOS CÉSAR MORETZSOHN ROCHA.
DETERMINO, por fim, a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874/DF, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para investigação de VALDEMAR DA COSTA NETO e CARLOS CÉSAR MORETZSOHN ROCHA
A “20ª Copa Rádio Notícias de Futebol Master”, promovida pela Central de Rádio de Tatuí, inicia as partidas decisivas nas três categorias no próximo dia 27 de novembro. Todas as finais serão disputadas no Estádio “Itatibão”, do Clube de Campo, a partir das 9h45, com entrada gratuita ao público. Não há vantagem para nenhuma equipe. Caso os jogos terminem empatados no tempo regulamentar, haverá disputa de penalidades máximas para definir os campeões.
A primeira decisão, no dia 27, ocorre na categoria veteraníssima, que reúne os jogadores de 43 a 49 anos de idade, entre Clube de Campo x São Martinho. A segunda final, no dia 4 de dezembro, será pela categoria super veteraníssima, dirigida aos atletas acima de 50 anos, entre XI de Agosto x Santa Cruz. E a terceira decisão, válida pela categoria veterana, direcionada aos jogadores de 35 a 42 anos de idade, no dia 11 de dezembro, será entre Gert x Associados do Clube de Campo.
Durante as finais, a organização da “Copa Rádio Notícias” deverá homenagear esportistas com placas, pelos relevantes serviços prestados ao esporte. Os agraciados desta edição serão estes: José Carlos Cresciúlo de Almeida (professor Zé Carlos), João Wagner Gardenal de Camargo, Jilmar Luiz Leite (goleiro Jilmar), Oswaldo Laranjeira Filho, Nei Morais Perches, José Rubens do Amaral Lincoln (Dr. Lincoln), Paulo José Pereira Fiuza (Paulo Cabra) e Danilo Ricardo Simon Manis (assistente de arbitragem da FIFA). Danilo receberá sua placa quando retornar da Copa do Mundo do Catar, onde representa a equipe de arbitragem do Brasil.
Última rodada – No domingo (13), no Estádio do Santa Cruz, foi disputada a última rodada da 2ª fase da “Copa Rádio Notícias”. A equipe do Santa Cruz classificou-se para a final da categoria super veteraníssima, após derrotar o Unidos pelo placar de 1×0, gol de Miquita Vagalume. No jogo de fundo, os Associados do Clube de Campo garantiram vaga na final da categoria veterana, depois de vencer o Áz de Ouro por 5×4 na disputa de penalidades. No tempo normal, a partida terminou empatada sem gols.
DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 19-11-2022
SANTUÁRIO PREPARA FESTA DA PADROEIRA DE TATUÍ
TATUÍ VOLTA AO MERCADO DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS
AÇÃO, AÇÃO, AÇÃO – GAUDÊNCIO TORQUATO
DESTAQUES
TATUÍ PASSA UM MÊS SEM CASO DE DENGUE
FEIRA DE ARTESANATO COM ATRAÇÕES MUSICAIS
ALUNOS DESTAQUES DO ANO RECEBEM MEDALHAS
FALECIMENTOS – INFORMATIVO DO GRUPO PARAÍSO
TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS PUBLICADAS EM 1909
VEREADORES PREOCUPAM-SE COM DISSEMINAÇÃO DA COVID
TATUÍ CONQUISTA PRÊMIO PELO TRABALHO CONTRA A FOME
O advogado Márcio Fabiano Biscaro, presidente da 214ª Subseção da Ordem dos Advogados (OAB), de Boituva, expediu uma “Nota de Repúdio” contra uma lista que circula nas redes sociais, em cidades da região, de supostos eleitores, imputando-lhes preferência político-partidárias e que sugere boicote aos estabelecimentos empresariais e de prestação de serviços, incluindo advogadas e advogados. Para a OAB boituvense “o voto é secreto e tal divulgação, muitas vezes não correspondem à realidade e constitui ilegalidade e deverá ser punida nos termos da lei, ainda que decorrente de mero encaminhamento (repasse da mensagem). Nesta semana, também circula em Tatuí lista idêntica, com nomes de pessoas e estabelecimentos da cidade.
Atitude nazista
A atitude destes autores, radicais de extrema-direita de Tatuí, pode ser comparada à “Noite dos Cristais. Ela refere-se ao violento massacre anti-semita ocorrido nos dias 9 e 10 de novembro de 1938. Os ataques ocorreram em toda a Alemanha. Os vidros das vitrines de milhares de lojas de propriedade de judeus foram destruídas e suas mercadorias saqueadas. Os cemitérios judeus foram profanados. Muitos judeus foram atacados por membros das Tropas de Assalto (SA). Pelo menos 91 judeus foram brutalmente assassinados naquele massacre.
VIVANDEIRAS ALVOROÇADAS” DE QUARTEL
RADICAIS DE EXTREMA-DIREITA, QUE BUSCAM INCITAR OS MILITARES CONTRA AS INSTITUIÇŌES CIVIS E A ORDEM DEMOCRÁTICA, PODEM SER QUALIFICADOS COMO AS NOVAS “VIVANDEIRAS” DE QUARTEL !!!
Essa expressão (vivandeiras) – como assinala o jornalista Elio Gaspari – “foi trazida ao vocabulário político brasileiro pelo marechal Humberto Castello Branco, em agosto de 1964, no auditório da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Reclamando dos civis que chamavam seu governo de militarista (..)” . Assim se pronunciou, então, a esse respeito, o Marechal Castello Branco :
“Eu os identifico a todos. E são muitos deles, os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do poder militar”.
ESSE COMPORTAMENTO – é preciso advertir – CONSTITUI ATO CRIMINOSO ! E AQUELES QUE NELE INCIDEM NADA MAIS SÃO DO QUE DELINQUENTES ORDINÁRIOS, CONFORME EXPRESSA PREVISÄO INSCRITA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO:
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“Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021)”
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VALE OBSERVAR que, tal seja a conduta desses agentes subversivos (extremistas radicais), poderão ser eles enquadrados em crimes mais graves, como os delitos perpetrados contra o Estado Democrático de Direito, na linha tipificada pela Lei n. 14.197, de 2021, que alterou o Código Penal :
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“Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
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“Golpe de Estado
Art. 359-M. Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.”
DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 12-11-2022
BQ.1 NO BRASIL E 518 PESSOAS MORREM DE COVID EM TATUÍ
CENTRO HÍPICO SEDIA EXPOSIÇÃO DE CAVALO ÁRABE
PREFEITURA EM HORÁRIO ESPECIAL NA COPA DO MUNDO
TATUIANO NA ARBITRAGEM NO CATAR
O BRASIL DOS PRÓXIMOS TEMPOS – GAUDÊNCIO TORQUATO
MÚSICA NA PRAÇA PRESTA TRIBUTO A CAYMMI
FALECIMENTOS – INFORME DO GRUPO PARAÍSO
TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS PUBLICADAS EM 1909
CÂMARA APROVA RECURSO PARA CASA DE APOIO EM JAÚ
CÂMARA APROVA MOÇÃO DE APLAUSOS A LULA
TOTEM NA PRAÇA MARCA ELEVAÇÃO DE IGREJA À BASÍLICA
SECRETARIA ABRE MATRÍCULAS EM PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
ABERTAS INSCRIÇÕES PARA VESTIBULINHO DAS ETECS
COLUNA POLICIAL
PROGRAMA DA FORD BENEFICIA APAE DE TATUÍ
EQUIPE DO SESI PREMIADA EM OLIMPIADA DE ROBÓTICA
RIR EM TEMPO DE PANDEMIA – JARBAS SOBRAL NETO
PALAVRAS CRUZADAS
COLUNA DE ESPORTES
CLASSIFICADOS
NOVELAS
CANAL 1 – NOTA DE TV POR FLÁVIO RICCO
COLUNA GENTE
INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
HAMILTON VISITA FAZENDA DOIS LAGOS EM TATUÍ
MATÉRIAS OFICIAIS
(Audiência Pública na Câmara Municipal de Tatuí, leis, decretos e atos oficiais da Prefeitura de Tatuí).
O lateral-direito tatuiano Rodinei (foto) é um dos 55 jogadores que fazem parte da lista de pré-convocados do técnico Tite, da Seleção Brasileira, para a “Copa do Mundo” do Catar, que começa no próximo dia 20 de novembro. A boa fase que o tatuiano vive no Flamengo, campeão da Copa do Brasil e da Taça Libertadores da América, levou o treinador do Brasil a chamá-lo para a pré-lista, juntamente com outros seis jogadores da equipe carioca. A relação final de 26 atletas que irão para a Copa do Catar será divulgada na próxima segunda-feira (7).
Bicampeão da Libertadores
No sábado (29), apenas dez dias depois de ter conquistado a “Copa do Brasil”, assinalando o gol de pênalti que deu o título ao Flamengo diante do Corinthians, Rodinei sagrou-se bicampeão da “Taça Libertadores”. O jogo decisivo da principal competição de clubes do continente ocorreu no Estádio Monumental de Guayaquil, no Equador, e reuniu novamente duas equipes brasileiras. O Flamengo levou o troféu, após derrotar o Athletico Paranaense pelo placar de 1×0. Em 2019, Rodinei conquistou sua primeira “Libertadores”, mas como reserva. Depois disso, o tatuiano chegou a ser emprestado ao Internacional de Porto Alegre (RS) por um ano, e no retorno ao Flamengo, passou a ter mais chances com o técnico Dorival Júnior, com quem se firmou na titularidade da lateral-direita.
Apesar da boa fase, porém, o tatuiano terá o contrato encerrado com o rubro-negro no final do ano e ainda não decidiu se continua no Flamengo. Rodinei foi contratado em 2016, há quase sete anos, e já disputou mais de 200 jogos pelo clube carioca, onde conquistou duas Taças Libertadores, um Campeonato Brasileiro, uma Copa do Brasil e dois campeonatos estaduais. Se permanecer no Flamengo, Rodinei terá a chance de disputar o Mundial Interclubes da FIFA em 2023. Em 2019, ele foi vice-campeão, quando o Flamengo foi superado na decisão pelo Liverpool, da Inglaterra.
DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 5-11-2022
RODINEI NA PRÉ-LISTA DE CONVOCADOS PARA COPA DO MUNDO
LULA É PRESIDENTE E TARCÍSIO GOVERNADOR DE SÃO PAULO
CEMITÉRIOS RECEBEM MILHARES DE VISITAS NO FINADOS
A POLÍTICA NO PÂNTANO – GAUDÊNCIO TORQUATO
DESTAQUES
CAMPANHA OUTUBRO ROSA OFERECE SERVIÇOS ÀS MULHERES
CONSERVATÓRIO PROMOVE MOSTRA DE ARTES CÊNICAS
VEREADORA QUESTIONA PARADEIROS DE TVS NA SANTA CASA
FALECIMENTO – INFORME DO GRUPO PARAÍSO
TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS DE JORNAIS DE 1909
CARNÊ DO IPTU VAI ALERTAR SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIOS
OUTUBRO REGISTRA MENOR NÚMERO DE CASOS DE COVID-19
Paulo, João Éder e Renan concorrem à presidência da Câmara
Em dezembro, antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Tatuí deve eleger a nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Dentre os cargos, um novo presidente substitui o vereador Antonio Marcos de Abreu (PSDB), titular em dois biênios (2019/2020 e 2021/2022).
Nos bastidores, aparecem três postulantes ao cargo de presidente: Renan Cortez (MDB), eleito com 739 votos em 2020, e que já trabalhou como assessor do então vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior, na legislatura 2017/2020; João Éder Alves Miguel (MDB), eleito em 2018 com 1.246 votos, e que ocupa sua segunda legislatura; e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB), eleito para o primeiro mandato com 1.006 votos e que nas eleições 2018, apoiou o candidato derrotado a prefeito Wagner Rodrigues (PP).
Os parlamentares tatuianos devem também eleger o novo vice-presidente (hoje ocupa este cargo o vereador Márcio Antonio de Camargo, o Márcio do Santa Rita – PSDB), o novo 1º secretário (atualmente é o vereador João Éder Alves Miguel – MDB) e o novo 2º secretário (posto onde é titular hoje o vereador João Francisco de Lima Filho, o João JJ – Cidadania).
Segundo consta, o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior tem a maioria dos parlamentares na sua base de apoio e não deve ter dificuldades em eleger um presidente alinhado com o seu governo. Especula-se ainda que pelos menos dois paralmentares podem, a partir de 2023, ocupar secretarias municipais, abrindo espaço para seus respectivos suplentes.
Um caso “sui generis” – Em 2019, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou uma legislação em que o presidente do Poder Legislativo pode se reeleger somente duas vezes. Esta medida deixou o atual presidente Antonio Marcos de Abreu (PSDB) sem poder concorrer a uma terceira reeleição consecutiva.
Na época, a medida tomada pela Câmara de Tatuí causou espanto em pessoas ligadas aos meios jurídicos. Com a imposição desta mudança na lei, o município de Tatuí, talvez, seja o único do País que não permite mais de duas reeleições. Segundo a legislação federal, “reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, na eleição imediatamente anterior, se elegeu. E os parlamentares (senadores, deputados e vereadores) podem se reeleger sem limite do número de vezes”.
DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 29-10-2022
ELEITORES DE TATUÍ VÃO ÀS URNAS NESTE DOMINGO
CEMITÉRIOS DE TATUÍ COM HORÁRIO ESPECIAL
PREFEITO RECEBE TÍTULO NO FÓRUM DE CIDADES DIGITAIS
SAÚDE APLICA A QUINTA DOSE DE VACINA CONTRA COVID-19
QUE BRASIL QUEREMOS? – GAUDÊNCIO TORQUATO
DESTAQUES
UM POUCO DE HISTÓRIA…
JAZZ E BOSSA NOVA NO MÚSICA NA PRAÇA
FALECIMENTOS – INFORME DO GRUPO PARAÍSO
TATUÍ E SUA HISTÓRIA – NOTAS DE JORNAIS DE 1909
CÂMARA AUTORIZA EMPRÉSTIMO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ELEIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MOVIMENTA BASTIDORES
Prefeito Miguel Lopes visita fábrica em instalação.
Na quinta-feira (13), o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior visitou a empresa “Sirius Ecocups”, uma fábrica de copos biodegradáveis que está se instalando em Tatuí, com doze mil metros quadrados, divididos em cinco galpões, para a fabricação dos copos, gráfica, cola e embalagens. A empresa localiza-se no Distrito Industrial, às margens da Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), no bairro Residencial Astória.
A previsão de início de operações é para janeiro de 2023, com a contratação de 120 funcionários para o 1º turno. A empresa pretende chegar a três turnos em um curto período, podendo contratar até 400 funcionários. O investimento inicial é de R$ 35 milhões. O prefeito esteve acompanhado do secretário Aniz Eduardo Boneder Amadei, da pasta da Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho. Ambos foram atendidos pelos diretores José Neri e Mauro Haddad.
“Este complexo industrial tem tudo para crescer, gerar empregos e negócios. Está perto de grandes rodovias e próximo a São Paulo e outros grandes centros empresariais. Parabenizo este grupo empresarial, cuja sede é na Capital, pela viabilidade deste empreendimento em Tatuí, que reúne todas as condições de crescimento”, destacou o prefeito Miguel.
DESTAQUES DA EDIÇÃO DE 22-10-2022
FÓRUM DE TATUÍ PARTICIPA DE CONCILIAÇÃO DO TJSP
DIA DO PROFESSOR – HOMENAGEM DO MINISTRO CELSO DE MELLO
BISPO EMITE NOTA SOBRE ELEIÇÕES
TATUIANO MARCA GOL DO TÍTULO DO FLAMENGO
IGREJA MATRIZ PREPARA FESTA DA PADROEIRA
POR UM TRIZ – GAUDÊNCIO TORQUATO
DESTAQUES
FALECIMETOS – INFORME DO GRUPO PARAÍSO
INSTITUTO ESPERANÇA DEIXA UPA DE TATUÍ
TATUÍ E SUA HISTÓRIA – ACONTECIMENTOS DE 1909
MUTIRÃO CASTRA 300 ANIMAIS EM TATUÍ
GRUPO EMPRESARIAL INSTALA FÁBRICA DE COPOS EM TATUÍ
NOTAS E NOTÍCIAS
COLUNA POLICIAL
PALAVRAS CRUZADAS
SAÚDE REGISTRA CASO DE CHIKUNGUNYA EM TATUÍ
RIR EM TEMPO DE PANDEMIA – JARBAS SOBRAL NETO
COLUNA DE ESPORTES
NOVELAS
CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
COLUNA GENTE
INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
PREFEITURA ALERTA SOBRE VACINA CONTRA PARALISIA INFANTIL
MATÉRIS OFICIAIS
(Editais da Prefeitura de Tatuí, Câmara Municipal de Tatuí e da Associação dos Cirurgiões Dentintas – APCD/Tatuí).
SOBRE O PRETENDIDO AUMENTO DA COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL “A nossa experiência histórica tem revelado que a ideia de modificar a composição numérica do Supremo Tribunal Federal surgiu , no plano do constitucionalismo brasileiro , em períodos de exceção, sempre sob a égide de ordens autocráticas e sob o influxo de mentes autoritárias que buscavam , com tal expediente, sufocar a independência da Corte Suprema , que representa um dos pilares fundamentais em que se assenta o Estado democrático de Direito ! Assim ocorreu logo após a Revolução de 1930 , quando , instaurado período de exceção regido pelo Decreto n. 19.398, de 11/11/1930 (qualificado por Afonso Arinos de Mello Franco como verdadeira “Constituição Provisória”) , Getúlio Vargas, então Chefe do Governo Provisório da República, investido de poderes totais , alterou , por ato próprio , o número de Ministros do STF (eram 15 sob a Constituição Federal de 1891 , art. 56 ), reduzindo-o a 11 (Decreto n. 19.656, de 03/02/1931, art. 1o. ) e, por alegada contrariedade ao movimento tenentista, determinou a aposentadoria (e consequente afastamento definitivo da Corte) dos Ministros Pires e Albuquerque, Muniz Barreto , Pedro Mibielli , Godofredo Cunha, Geminiano da Franca e Pedro Joaquim dos Santos ! Em 27 de outubro de 1965, também em período de exceção , em plena ditadura militar , o Presidente Castello Branco , valendo-se do Ato Institucional n. 2 , elevou o número de Ministros do STF, majorando-o de 11 para 16 Juízes ! A PRETENSÃO de Bolsonaro e de seus epígonos , objetivando alterar a composição numérica da Corte Suprema do Brasil , revela que, subjacente a essa modificação, visa-se, na realidade, perversa e inconstitucional finalidade de controlar o STF e de comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possuir , em favor dos próprios jurisdicionados (seus reais destinatários) , no Estado de Direito legitimado pela ordem democrática !!! A sociedade civil NÃO convive com profanadores da ordem democrática nem com transgressores do princípio republicano , especialmente porque tem consciência de que , SEM juízes independentes , JAMAIS haverá cidadãos verdadeiramente livres ! AQUELES QUE VISAM tal objetivo precisam ser advertidos de que vilipendiar a independência judicial (um dos elementos configuradores do regime democrático) importa em ofensa manifesta ao postulado fundamental da separação de poderes , que representa limitação material explícita ao poder reformador do Congresso Nacional (Const. Federal, art. 60, $ 4o., III ) , a significar que qualquer Emenda à Constituição que desrespeite tal princípio mostrar-se-á impregnada do vício gravíssimo da inconstitucionalidade !!! NEM SE DIGA que , nos Estados Unidos da América , em 1937, Franklin Delano Roosevelt (FDR) , após avassaladora vitória nas eleições presidenciais americanas de 1936 (“ landslide reelection “) , em processo eleitoral que o reconduziu ao cargo de Presidente dos Estados Unidos da América (foi sua primeira reeleição) , patrocinou , perante o Congresso dos EUA, um “Court-packing Plan” (também conhecido como “Court-packing Bill”) , objetivando aumentar, com tal projeto , em até SEIS (6) novos Juízes, a composição da Suprema Corte daquele país (que possuía, então, como ainda hoje, NOVE Ministros designados “Justices”) : um novo Juiz seria indicado (e posteriormente nomeado , após aprovação do Senado americano) , até o limite de SEIS (6), , o que culminaria por elevar a composição do Tribunal para 15 (quinze) juízes, sempre que qualquer dos “Justices” daquele Tribunal , após alcançada a idade de 70 anos , não se aposentasse nos seis (6) meses imediatamente subsequentes ! Essa proposição legislativa (desnecessária qualquer emenda à Constituição americana , pois esta , em seu Artigo III, Seção 1 , não estabelece o número de “Justices” para a Suprema Corte daquele país , relegando a matéria ao plano da legislação ordinária ) , apoiada pelo Presidente Franklin Delano Roosevelt (FDR), denominada “the Judicial Procedures Reform Bill of 1937” , além de fortemente criticada, inclusive pela própria Corte Suprema dos EUA (então presidida pelo Chief Justice Charles Evans Hughes ) , NÃO logrou aprovação congressual, havendo sido arquivada pelo Senado dos EUA por 70 votos a 22 ! A razão dessa iniciativa de Roosevelt deveu-se ao fato de que as leis, resoluções e medidas por ele adotadas para implementar sua política do “New Deal” estavam sendo declaradas inconstitucionais pela Corte Suprema americana ! VÊ-SE , pelo noticiário que tem sido divulgado, que BOLSONARO pretende servilmente replicar o que fez a ditadura militar que governou o Brasil e que, pelo fato de achar-se investida de poderes excepcionais, ampliou a composição do STF, elevando-a, como anteriormente assinalado, com apoio no Ato Institucional n. 2/65, de 11 para 16 Ministros (mais cinco, portanto !) . O atual Presidente da República , vale novamente enfatizar , ignorando os princípios nucleares da separação de poderes e da independência judicial, ambos protegidos por cláusulas pétreas ( que limitam, materialmente, o poder reformador do Congresso Nacional ) , apoiaria proposta de emenda constitucional ampliadora da composição do STF ! ESSA INTENÇÃO de Bolsonaro traz-me à lembrança a advertência de KARL MARX, em seu “O 18 de Brumário de Luis Bonaparte”, livro que escreveu em 1852 , em fragmento constante do parágrafo introdutório dessa conhecida obra do pensador alemão, que se reveste de significativa importância para as Ciências Políticas e Sociais : “Em alguma passagem de suas obras, Hegel comenta que todos os grandes fatos e todos os grandes personagens da história mundial são encenados, por assim dizer, duas vezes1. Ele se esqueceu de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa (…) “! A celebração da supremacia da Constituição há de representar , em sua dimensão política , gesto histórico (a) de inequívoco apoio da cidadania ao regime democrático , (b) de severa advertência ao Presidente Bolsonaro e aos seus seguidores de que não se tolerarão açōes ofensivas à institucionalidade e (c) de repulsa a comportamentos que transgridam os princípios estruturantes que informam e conferem substância ao Estado democrático de Direito ! O povo de nosso País não se esqueceu dos abusos , indignidades , mortes e torturas perpetrados pelos curadores e agentes da ditadura militar que interrompeu , em 1o. de abril de 1964, o processo democrático que então vigorava , legitimamente, sob a égide da Constituição democrática de 1946 !!! “ (CELSO DE MELLO, Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal )
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